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Em Nova Serrana cerca de 70 famílias podem perder o Bolsa Família

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O benefício do programa Bolsa Família está suspenso ou cancelado para um total de 69 beneficiados no município de Nova Serrana. Os dados foram divulgados no relatório do programa publicado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social no site da Administração Municipal.

Segundo informado pela prefeitura de Nova Serrana os benefícios foram bloqueados pela não localização da família no endereço informado no cadúnico. E ainda pelo encerramento do prazo de revisão cadastral, que é quando o governo identifica alguma possível irregularidade e envia correspondência para a família solicitando realizar atualização cadastral e não ocorre esta atualização dentro do prazo estipulado; e por descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família.

A prefeitura ainda ressaltou que “são realizadas busca ativas às famílias e os acompanhamentos são realizados a partir da adesão das famílias aos serviços, cerca de 44 famílias encontram-se em acompanhamento familiar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF)”.

Diante da suspensão e bloqueio do benefício é importante ressaltar que “59 famílias estão inclusas no acompanhamento do mês de setembro no SICON, todas as famílias são procuradas, porém  a adesão aos serviços oferecidos é baixa cerca de 29 famílias estão em acompanhamento sistemático, lançados no SICON”.

Apesar da situação presenciada em Nova Serrana a prefeitura ressalta que “os benefícios bloqueados por descumprimento de condicionalidade podem  aguardar, pois o próprio sistema do governo, sanado o descumprimento libera o beneficio novamente, mas em caso de dúvidas o responsável familiar pelo cadastro pode procurar o setor do Cadúnico”.

O executivo ressalta ainda que “já sobre a questão da suspensão, receber os técnicos dos CRAS é importante, pois o descumprimento reinterado das condicionalidades pode ocorrer por situações de negligência, violência, abusos, trabalho infantil, bullying, etc. E caso seja detectado algum erro em lançamentos de dados da saúde e educação é possível realizar recurso no sistema SICON para liberação do benefício e invalidará a repercussão causada por erro de digitação de algum setor, impedindo que a família fique prejudicada”.

Ainda referente a retomada do benefício, “com relação ao bloqueio e suspensão por averiguação e revisão cadastral é necessário realizar a atualização cadastral, devendo o responsável pelo cadastro comparecer na sala A 11 da prefeitura e agendar atendimento, de segunda à quinta de 8 às 18 horas e nas sextas até 17 horas, ao atualizar o cadastro o Governo Federal realizará nova avaliação, podendo ou não, liberar o benefício novamente”. Salientou a prefeitura de Nova Serrana.

Ministério da cidadania inicia cobrança de benefício pago indevidamente

Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que receberam indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é que sejam recuperados R$ 5,8 milhões.

As pessoas suspeitas de fraudar o programa foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União.

Os ex-beneficiários são acusados de ter prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa.

Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em 2018, quando foram recuperados R$ 1 milhão para os cofres da União.

Conforme informado desde o dia 09 de outubro, cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser devolvido.

Os ex-beneficiários têm até 30 dias após receberem a notificação para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Com o nome no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União.

As famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retomar o benefício após um ano, caso passem por um processo de verificação das informações e atendam às regras para participar do programa.

Nossa reportagem em contato com o executivo municipal questionou se existem em Nova Serrana beneficiados que receberiam a carta solicitando a devolução dos recursos.

A prefeitura por sua vez, finalizou salientando que ainda não recebeu do Governo federal nenhuma notificação.

“Por enquanto não recebemos nenhuma lista no sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) ou email informando o número de famílias que poderão ter que realizar devolução de benefícios indevidos. Segundo o Governo cartas serão enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União(GRU) no valor previsto pelo Governo. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE)”. Finalizou

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