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Câmara Municipal de Nova Serrana

Confirmado: prefeito Euzebio Lago irá se pronunciar para as comissões no processo de cassação dos vereadores na próxima terça-feira

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O prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago será ouvido nas oitivas referente ao processo de cassação dos vereadores afastados. A manifestação oficial do prefeito acaba de ser decidida e agendada, durante a reunião da Comissão Processante que acompanha o processo referente ao vereador Adair da Impacto.

A decisão foi tomada após ser apresentado o representante legal, o advogado Dr. Nelson Moreto Jr., nomeado pela presidência do MDB, para acompanhar o processo pela parte denunciante, usar da prerrogativa prevista pelo Código de Processo Civil (CPC), para que o depoimento do prefeito ocorresse de acordo com data, local e horário compatível com as atividades do chefe do executivo.

Depois de amplo debate, sobre as condutas e procedimentos dentro do processo, foi agendado pelo representante do prefeito, que o pronunciamento do denunciante, como presidente do MDB, ocorrerá as 09h30, da próxima terça-feira, dia 23 de junho, no gabinete do prefeito no Centro Administrativo de Nova Serrana.

Prefeito não está arrolado como testemunha neste processo

É importante citar que neste processo específico, o prefeito não houve o pedido por parte da defesa de que o prefeito fosse arrolado como testemunha, sendo assim as oitivas serão realizadas no sentido do chefe do executivo ser o denunciante, uma vez que ele assinou as seis peças protocoladas como denúncia por quebra de decoro, por parte dos vereadores afastados pela operação kobold.

Depoimento para todas as comissões

Foi debatido ainda quanto a possibilidade de acontecer um depoimento único, onde as demais comissões participassem, contudo, no entendimento do jurídico que orienta os edis, e também da defesa, isso não cabe no caso, sendo que apesar de ser uma denúncia que expões uma possível mesma irregularidade, os processos são distintos com estratégias e apontamentos distintos.

Outro fator relevante é que conforme apontado pelo relator da comissão que avalia o processo de Adair da Impacto, vereador Willian Barcelos, “cada uma das comissões esta em um momento diferente no processo, tem que avaliar o fato de que em determinadas comissões não foi exigido, em outras já se passou da fase das oitivas então, não cabe para o caso uma manifestação única até porque não serão todas as comissões que irão acolher o pronunciamento”. Salientou.

Não houve oitivas

Pelo fato de ter sido agendado o pronunciamento do prefeito, as oitivas que estavam marcadas para esta sexta-feira, não aconteceram, sendo assim a servidora do legislativo que iria se pronunciar foi dispensada e será reagendada a sua participação.

O fato ocorreu porque a defesa exigiu que primeiramente será ouvido o denunciante, tendo como entendimento “que o pronunciamento do denunciante pode interferir diretamente nos trabalhos posteriores, sendo assim, como é de prerrogativa, optamos para ouvir a testemunha após os pronunciamentos do denunciante”. Expôs a defesa.

Perdido

O presidente da comissão, vereador Jadir Chanel, se mostrou perdido em meio ao embate dos juristas e as considerações do relator. Em determinado momento, após algumas colocações do representante do denunciante, onde se aponta que não é discutido o crime e sim a quebra de decoro, a defesa então solicitou que fosse desmembrado do processo todas as provas referente a operação.

Com a solicitação o relator afirmou ser contrario, já o presidente em um posicionamento confuso, respondeu sim, por duas vezes posteriormente, explicou que o voto sim, seria em concordância com o relator.

A defesa no entanto solicitou que constasse em ata que o presidente se manifestou com o sim por duas vezes.

Juntada das oitivas de Remirton José no processo de Juliano da Boa Vista

A defesa ainda pediu que fosse feita a juntada do pronunciamento do vereador Remirton José, durante as oitivas do vereador Juliano da Boa Vista. Por ser um fato novo que surgiu há poucos dias, a defesa considerou que se fosse negado a juntada no processo seria caracterizado como cerceamento de defesa.

Por sua vez o representante do prefeito, se manifestou pelo indeferimento, e apontou que o caso não tem relação nenhuma com o fato. Ainda no entendimento do representante, independente da forma como for juntado ao processo ele irá indeferir.

Houve certo desacordo entre os dois membros da comissão, ficando então a decisão para ser tomada em momento posterior, já que apenas os vereadores Jadir Chanel e Willian Barcelos estavam presentes na oitiva, sendo a falta do edil Zé Alberto justificada.

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