Confira Pauta da 4ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana

Foi publicada no site da Câmara de Nova Serrana a pauta da 4ª reunião ordinária do legislativo municipal em 2019.

Segundo consta na publicação entre as matérias para a votação consta o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação dos contratos da saúde municipal.

Outra pauta relevante que será votada, conforme aponta a pauta, é o projeto de resolução que cria os cargos para a instituição do Procon Câmara.

É importante ainda ressaltar que a reunião conjunta das comissões acontecerá na tarde desta terça-feira, o que pode alterar diretamente a pauta, acrescentando o retirando projetos para votação na reunião ordinária desta terça-feira.

Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

de Nova Serrana, do dia 26 de fevereiro de 2019, às 19h        

A – Uso da Tribuna:

• Uso da Tribuna: pela Sra. Maria Aparecida da Silva –  Assunto: “Entrega de abaixo-assinado aos vereadores e tratar de assuntos relacionados ao Bairro Esplanada.”

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 1.001/2018 que encaminha o Projeto de Lei 132/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência, imóveis de propriedade do Município de Nova Serrana (MG).”;
• Ofício-gabinete 013/2019 que encaminha o Projeto de Lei 133/2018 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo a parcelar valores e receber créditos tributários com desconto em juros e multas e dá outras providências.”
• Ofício-gabinete 109/2019 que encaminha o Projeto de Lei 014/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2019, no valor de R$132.000,00.”
• Ofício-gabinete 106/2019 que encaminha o Projeto de Lei 015/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2019.”
• Ofício-gabinete 116/2019 que encaminha o Projeto de Lei 019/2019 que “Institui o auxílio-transporte a estudantes residentes no Município de Nova Serrana.”;
• Ofício-gabinete 118/2019 que encaminha o Projeto de Lei 020/2019 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a permutar imóvel.”

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto 018/2019 que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos e escolas de ensino da rede pública municipal.”, de autoria do vereador Chiquinho do Planalto;
• Projeto de Lei 021/2019 que “Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Nova Serrana, de brinquedos a serem usados pela criança com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;
• Indicação 013/2019 que “Indica a cessão de uso de um terreno no Bairro Novo Horizonte para construção da sede própria da Associação de Bairro que atenderá a referida localidade e região.”, de autoria do vereador Adair da Impacto;
• Indicação 026/2019 que “Indica estudo sobre a possibilidade de se instalar sistema de monitoramento por câmeras ‘Olho Vivo’ na rotatória de acesso ao Centro de Convenções do Município e a Rodovia do Calçado.”, de autoria do vereador Jadir Chanel;
• Indicação 027/2019, que “Indica análise sobre a viabilidade de instalação de ventiladores nas escolas e CMEI’s da rede pública de ensino neste município”, de autoria do vereador Valdir das Festas Juninas;
• Indicação 028/2019, que “Indica estudo sobre a possibilidade de ser realizada melhorias na Escola Municipal Dioneta Batista.”, de autoria da vereadora Terezinha do Salão das Noivas;
• Indicação 029/2019 que “Indica a instalação de uma guarita de ônibus próximo a rotatória do Bairro Santa Cruz, no início da Av. Deputado Aécio Cunha, perto do Supermercado Oliveira.”, de autoria do vereador Professor Willian Barcelos;
• Indicação 030/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, acompanhada de meio fio, na Rua Tereza Prado, no Bairro Santana.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;
• Indicação 031/2019 que “Indica encaminhamento de EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Euzébio Rodrigues Lago, bem como de cópias a Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Senhora Neusa Lago e ao Ilustríssimo Deputado Estadual Senhor Fábio Avelar, mostrando a necessidade de proceder em caráter de urgência à construção de uma escola no Bairro Serra Dourada.”, de autoria do vereador Gilmar da Farmácia;
• 032/2019 que “Indica a necessidade da permanência do enfermeiro Lucas do PSF (Programa Saúde da Família) do Bairro Cidade Nova.”, de autoria do vereador Wantuir Paraguai.

D – Matérias para votação:

• Projeto de Resolução 004/2019 que “Concede Medalha Maria Zeli Diniz da Fonseca, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e dispõe sobre outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Resolução 005/2019 que “Revoga a Resolução 244/2019.”, de autoria da Mesa Diretora;
• Requerimento e Projeto de Resolução 006/2019 que “Cria CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.”, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Lei Complementar 010/2019 que “Altera a Lei 2.300, de 20 de março de 2015, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Serrana, MG e dá outras providências'”.

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