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Câmara cria comissão para atualizar Lei do Lote Sujo

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A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Requerimento 003/2020 para criação de uma Comissão Temporária de Representação para Discussão e Elaboração de Propostas Modificativas na Lei Municipal nº 2010/2009 – Lei do Lote Sujo.

A Lei do Lote Sujo foi elaborada há mais de 10 anos, e foram diagnosticadas várias limitações referentes à sua aplicação no atual cenário do município de Nova Serrana. Tais limitações têm sido apresentadas pelo próprio Poder Executivo, razão pela qual, faz-se necessário amplo debate em torno do tema.

Com a aprovação do requerimento de autoria do vereador Willian Barcelos, o presidente da Câmara Ricardo Tobias, realizou o sorteio de cinco membros dentre os vereadores, sendo um representante de cada Comissão Permanente e dois vereadores indicados pela Mesa, para a composição dessa Comissão Temporária.

Comissão formada:

Vereador Jadir Chanel (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Vereador Remirton José (Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana); Vereador Doia Ceará (Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos); Vereador Cabral (indicado pelo Mesa Diretora); Vereador Pastor Giovani Máximo (indicado pelo Mesa Diretora).

O prazo de duração da Comissão será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que fundamentada e/ou justificada.

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