Proposta pode levar proprietário a perder imóvel abandonado se limpeza não for feita

Uma proposta em análise em Uberaba, no Triângulo Mineiro, pode permitir que proprietários percam imóveis abandonados caso não realizem a limpeza e manutenção adequada dos terrenos e construções. A medida prevê fiscalização mais rígida, limpeza compulsória feita pelo município, cobrança dos custos ao dono do imóvel e até ação judicial para declaração formal de abandono da propriedade.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o objetivo é tornar mais eficiente o combate a terrenos com mato alto, acúmulo de lixo, focos de dengue, risco de incêndios e insegurança para moradores vizinhos. A proposta já passou por análises técnicas e aguarda avaliação final da Prefeitura de Uberaba.

De acordo com o promotor Carlos Valera, apenas aplicar multas não tem resolvido o problema. Pelo modelo em estudo, o município poderá entrar no imóvel, realizar a limpeza e cobrar posteriormente os gastos do proprietário. Em casos considerados extremos, a Justiça poderá reconhecer o abandono do bem, transferindo o imóvel para o patrimônio público sem indenização.

A primeira ação civil pública envolvendo esse tipo de situação já foi ajuizada em Uberaba. O caso envolve um terreno no bairro Residencial Estados Unidos, onde a Prefeitura busca tanto a limpeza da área quanto o reconhecimento judicial do abandono.

O debate ganhou força após diversas reclamações sobre imóveis abandonados servindo como abrigo para animais peçonhentos, descarte irregular de lixo e possíveis focos do mosquito da dengue. Em várias cidades brasileiras já existem legislações semelhantes que permitem multas, limpeza compulsória e até arrecadação do imóvel pelo município em situações prolongadas de abandono.