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Vetos viram queda de braço na justiça

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Em Nova Serrana legislativo declara que vai buscar derrubada de Adins na justiça e ainda afirma que “prefeito tem que parar de fazer covardia com moradores do José Silva de Almeida”

 

Após um ano de 2018 com inúmeros projetos do legislativo municipal sendo vetados pelo prefeito de Nova Serrana e ainda medidas jurídicas como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas pelo executivo municipal, o presidente da Câmara de Nova Serrana, Osmar Santos (pros) declarou em entrevista exclusiva a este Popular a Câmara já está tomando providencias junto a justiça para a manutenção e cumprimento das leis aprovadas pelos legisladores.

Ambos os órgãos com seus respectivos departamentos jurídicos tem entendimentos opostos sobre as propostas e a batalha para validação, cumprimento e derrubada das leis agora segundo o presidente acontecerá nos tribunais.

Segundo Osmar Santos atualmente 4 projetos constam com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas pelo executivo municipal, sendo eles as leis 2459/2017, referente a deliberação de novos projetos de loteamentos, Lei 2585/2018 referente a Regularização Fundiária (REURB), 2587/2018 que trata sobre o bairro Industrial José Silva de Almeida  e a lei 2599/2018 que trata sobre ao terro sanitário e o CIAS.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, Osmar Santos (Pros), no entanto ressaltou que os projetos vão sim parar na justiça. “Em todos os projetos vamos buscar recurso, vamos defender os benefícios para a sociedade, para a população. Nós acreditamos que esses projetos são para beneficiar a população enquanto o prefeito acha o contrário”. Disse Osmar.

Com a justificativa de vício de iniciativa e inconstitucionalidade vários projetos polêmicos como o de regularização fundiária, regularização dos lotes do bairro Industrial José Silva de Almeida, o projeto que revoga a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS) e a regulação para encaminhamento de pacientes em estado grave para o Hospital Santa Mônica foram barrados no executivo municipal.

Confira matéria completa na edição impressa do jornal O Popular desta quarta-feira, dia 23 de janeiro.

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