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Um novo início…

Bernardo Ferraz

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Caro leitor, este é mais um “diálogos com o consumidor”, em mais um dia de maldade típico das nossas participações aqui no jornal o Popular. Como deve ser do seu conhecimento, eu não estou mais à frente da equipe do Procon de Nova Serrana, mas nem por isso deixaremos de prosseguir com a nossa missão de espalhar conhecimento e educar para o consumo, missão essa de todo militante na defesa do consumidor no Brasil.

Na edição de hoje vamos fazer um balanço da nossa gestão ao longo dos 20 meses que se passaram desde a vinda dos “novos tempos” (prefiro não comentar). O Procon apesar de ser um órgão municipal, atende a toda uma estrutura estadual e nacional que envolvem os diversos setores da sociedade.

Em Minas, o Sistema Estadual, coordenado pelo Ministério Público, abrange as promotorias de defesa do consumidor, os procons mineiros, o Fórum dos Procons mineiros, a sociedade civil organizada e os entes públicos e privados cuja defesa do consumidor seja um dos seus nortes.

Já Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, que eu chamo de Super Procon, é o órgão que coordena as atividades em todo país, abrangido Procon Estaduais e Municipais.

Pois bem, a nossa primeira missão foi fazer o Procon de Nova Serrana ser visto, reconhecido. Iniciei um processo profundo de qualificação dos servidores do Procon de modo a garantir que o consumidor fosse atendido por pessoas extremamente capacitadas, cujo conhecimento e destreza pudessem se unir a fim de garantir a satisfação do problema do consumidor. O que foi feito. É, de longe, a melhor equipe que se tem notícia no poder executivo municipal.

Em janeiro de 2017 encontramos dois problemas. O primeiro de ordem técnica, a existência de um sem número de processos parados, sem julgamento. Quando o Procon não realiza o julgamento do feito, ele deixa de dar à sociedade uma resposta para a denúncia ou reclamação apresentada pelo consumidor, isso importa, muitas das vezes, na impunidade da empresa que cometeu o ato ilícito, infringiu a relação de consumo e, por conseguinte, tenha causado danos ao consumidor.

Infelizmente não consegui julgar todos os processos em atraso, mas demos solução aos processos do ano de 2012, 2013, 2014 e 2015, resultando em um levantamento de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em multas contra fornecedores. O segundo problema é que não foi possível constatar a existência de uma conta bancária em nome do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, como manda a Lei Municipal 2.083/2010, pelo contrário, os valores arrecadados são depositados em conta à disposição do executivo e, mais uma vez contrariando a lei, não nos foi dado o devido acesso à conta, que legalmente deve ser utilizada para custear as atividades que envolvam defesa do consumidor no município.

Foram mais de 8 mil atendimentos realizados, 3 mil procedimentos instaurados (CIP – Carta de Informações Preliminares, ou PA – Processo Administrativo), 83% de resolução de conflitos através de conciliação, atendimento humanizado, célere, integração ao sistema estadual, tendo o Procon de Nova Serrana participado de comissão que analisou os serviços bancários, presidido comissão de análise de serviços de telefonia (em andamento, com a retirada do Procon de Nova Serrana), participação em eventos nacionais, participação em grande ação contra a venda casada de seguros, programas de educação para o consumo, etc.

O fato é que o Procon realizou muito com imensamente pouco, pode até ser que não constemos na lista de prioridades dos gestores públicos, mas eles não serão capazes de apagar a essencialidade que a defesa do consumidor possui pois foi a própria Constituição da República quem a deu. Seguimos firmes na luta, vívidos e fortes. Obrigado por tudo, e nos vemos na semana que vem, um abraço.

BERNARDO CARVALHO FERRAZ é advogado especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral - Sociólogo - Consultor e articulador Político - Diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Nova Serrana e Presidente do Conselho de Proteção do Consumidor do mesmo município. Professor e Palestrante das disciplinas de Direito do Consumidor e Ciência Política.

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