Um ano após o “cheque em branco”, vereadores travam o executivo

Depois de provarem crédito de 17,5% em 2017, Câmara aprova LDO com emendas que limitam crédito adicional de apenas 5% por pasta

Foi realizada na última quinta-feira, dia 12 julho, a 3ª reunião extraordinária, no plenário da Câmara para que os vereadores de Nova Serrana debatessem e votassem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e suas emendas para o ano de 2019.

A reunião que foi repleta de polêmicas teve um desfecho nada satisfatório para a base do executivo, e isso aconteceu porque os vereadores em uma votação apertada, onde o presidente da casa teve que manifestar seu voto, impôs uma abertura de crédito significativamente baixa ao prefeito de Nova Serrana.

A proposta inicial colocada em pauta foi substituída por uma emenda do vereador Chiquinho do Planalto (PSD). Inicialmente a pauta constava que o prefeito teria um credito de 2% sobre toda a receita da prefeitura, R$ 218 milhões, para manusear entre as pastas, de acordo com seu entendimento.

Contudo a emenda colocada pelo vereador em questão limitou o chefe do executivo a poder gerir livremente apenas 5% do valor empregado em cada pasta. O que limita o prefeito de Nova Serrana relacionado aos investimentos, e direcionamento da receita do município.

Na convicção do vereador Willian Barcelos (PTB) seria mais benéfico que o prefeito recebesse o credito adicional de 2% sobre todo o orçamento a ter que aplicar apenas 5% sobre cada pasta do executivo. “Eu não sou contrário aos 5%, eu entendo que 5% são louváveis, o problema que o pastor colocou é que esse valor é sobre cada ficha, eu acho que ele é pior do que os 2% do total. Diante dessa emenda por ser devido a dotação, eu sou favorável a uma votação por inteiro”. Disse Willian.

Vereadores da base do governo são travados

Durante os debates os vereadores da base do executivo foram travados na casa, isso porque ao abordar a necessidade de se ter um valor sendo aplicado de forma geral sobre o orçamento o líder do governo Pr. Giovane Máximo (MDB), tentou entrar com uma subemenda sobre o tema.

Na situação o ex-presidente da casa ao tentar colocar uma subemenda em plenário foi impedido de realizar a mesma. “Quero diante da percepção da liberdade o gestor do texto original, onde fala na proposta do vereador Chiquinho, então estou como líder do governo sugerindo para o plenário uma subemenda que contempla os 5% mas do total fixado para as despesas serem realizadas”. Propôs Pr Giovane

Contudo após fazer a proposta o presidente da casa afirmou que no plenário não é lugar de colocar emendas e afirmou que não seria possível a inserção da proposta do vereador. “Nessa casa não vamos colocar mais emenda no decorrer da reunião. Não vamos abrir precedente, isso é fora de cogitação, o plenário não é lugar de colocar emenda, isso é fora de cogitação”. Afirmou o presidente.

É importante ainda observar que logo na abertura da reunião o vereador Adair da Impacto (Avante) como presidente do bloco político União, Foco e Ação, que tem se posicionado como oposição ao executivo, informou que estariam substituindo a emenda modificativa 01 pela 017, dando a entender que o mesmo estaria acontecendo em plenário, apesar de ter sido realizado um debate entre os vereadores do bloco anteriormente.

Diante da postura do presidente o vereador Pr. Giovane reforçou que o município iria vivenciar problemas devido às opções que estariam sendo conduzidas pelos vereadores. “Abriu o consenso de 5% mas agora está colocando o pé no pescoço, quem vai ser prejudicado é a população. Não vejo mais necessidade de tentar essa oportunidade de evitar transtorno futuro, ainda mais pelo fato de que o presidente já decidiu com os demais. Mas deixo minha fala. Nós podemos estar causando grande problema e não sabemos como lidar com esse problema. Deixo meu descontentamento, com a inflexibilidade da questão da dotação fixada para as despesas e não concordo por pasta”. Criticou Pr. Giovane.

Bloco defende créditos adicionais

Durante o debate todos os vereadores do bloco político União, Foco e Ação defenderam a emenda apresentada pelo vereador Chiquinho do Planalto.

O presidente do bloco, Adair da impacto afirmou que o governo não ficará engessado com o credito adicional de 5% e criticou alguns legisladores da base do executivo. “Tem vereador que se mandar 80% ele vai votar, isso não e cumprir o papel de terceirizar, se tiver que mandar um projeto que é bom para a cidade eu vou ser louco de votar contrário, claro que não. Agora 5% é um montante de quase R$ 12 milhões que ele tem para manejar nas pastas, fora os 7,5% de superávit, isso vai dar um montante de mais de R$ 26 milhões. Ninguém está engessando ninguém aqui nessa votação”. Disse Adair.

Outro que se posicionou quanto ao assunto foi o vereador Valdir Mecânico (PCdoB), que afirmou “Com uma dotação como essa vai deixar de haver cabide de emprego vai ser necessário ter profissional qualificado. Isso sim é ter uma gestão de novo tempo. O executivo vai mandar a suplementação é só ele falar onde vai ser aplicado, isso é transparência”, pontuou.

Valdir ainda criticou a postura do vereador Ricardo Tobias que vinha defendendo que os percentuais de 2017 fossem mantidos e lembrou que Euzebio quando vereador defendia valores percentuais de 4%. “Quando o atual prefeito estava aqui como presidente ele batia no peito e defendia 4%. Ele quando era presidente fez essa casa que estamos hoje. Quanto menor a suplementação mais ele tem que fazer. Com o pensamento do senhor Ricardo Tobias (PSDB), você precisa fazer diferente, você é pré-candidato a deputado federal, mas com um pensamento de suplementação de 17,5% você perdeu o meu voto”. Pontuou Valdir Mecânico.

Ainda em defesa do percentual apresentado Gilmar da Farmácia afirmou que a postura adotada pelos vereadores é em defesa do povo de Nova Serrana. “Quando temos uma empresa precisamos de recursos para gerir ela, mas muitas vezes temos que cortar na carne. Acho que 5% hoje para a administração, em um valor montante de R$ 218 milhões é cabível. Eu até queria mais, mas em respeito ao pensamento do povo, eles cobram que a gente fiscalize melhor o executivo. Eu acho que é procedente colocarmos a mão na consciência. Se por acaso ele precisar de qualquer valor de suplementação é só mandar para a Câmara”. Defendeu Gilmar.

Posicionamento da base

Amparados em experiências recentes de cidades vizinhas os vereadores da base realizaram a defesa quanto a necessidade de créditos adicionais maiores ao executivo.

Juliano da Boa Vista (PSD), expôs a real situação de municípios vizinhos e afirmou que a cidade poderá ficar travada com o orçamento aprovado da forma como proposto na emenda. “Estou com um estudo aqui em mãos. A cidade de Bom Despacho aprovou 30%, Para de Minas 30%, quero atentar aos senhores vereadores que com 5% São Gonçalo do Pará travou há quatro anos atrás, ficou travada por três meses. Quero deixar claro que meu voto é contrário, se a cidade travar, o vereador Juliano do Boa Vista votou contra.”

Seguindo o raciocínio de Juliano, Ricardo Tobias afirmou que lava suas mãos quanto ao futuro da cidade. “Parece que estão querendo travar a cidade. Estão querendo copiar Divinópolis. Estão querendo fazer a cidade ficar ingovernável. Eu não vou compactuar com isso. Eu lavo minhas mãos”. Finalizou Ricardo Tobias.

Votação

O projeto foi colocado em pauta e foi aprovado com a emenda que institui o credito adicional de 5% referente a cada pasta da administração. A pauta foi aprovada por 7 votos a 6, sendo desempatada pelo voto do presidente da casa.

Após o cheque em branco

É importante ressaltar que conforme lembrado pelos vereadores, aproximadamente um ano os mesmos vereadores aprovaram um crédito adicional de 17,5%, que foi noticiado por esse Popular como um cheque em branco dados pelos vereadores.

Contudo, a situação aprovada pelos vereadores o executivo terá uma menor área de transição e ajustes nos projetos e nas contas da administração municipal.