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Uberlândia é a primeira cidade de Minas a aderir ao Movimento Legalidade

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Programa intensificará combate ao comércio ilegal no município

Uberlândia se tornou, na tarde de quarta-feira (28), o primeiro município de Minas Gerais e o 5ª do Brasil a aderir ao Movimento Legalidade – projeto que visa combater o contrabando e pirataria de produtos em todo o país. Em evento realizado no Centro Administrativo Municipal, o prefeito Odelmo Leão assinou o protocolo de cooperação que oficializa e lança a participação da cidade no movimento junto à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ao Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Na prática, com a adesão, a partir de agora serão intensificadas as ações efetivas de combate à falsificação e à pirataria em Uberlândia a partir de ações ainda mais efetivas. Os trabalhos serão concentrados em cinco frentes: articulação de ações de combate ao comércio ilegal; movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos; educação do comerciante sobre práticas ilegais; simplificação de práticas e posturas e campanha de comunicação/mídia.

“Essas atividades irregulares prejudicam não somente aqueles empresários que se esforçam atuando na legalidade, mas também toda a nossa comunidade. Isso porque o município, quando há essa prática, deixa de recolher tributos que seriam revertidos a favor da população em setores essenciais, como a Saúde, a Educação e a área Social. Por isso, é importante que o Executivo participe e seja um facilitador dos trabalhos dos demais órgãos”, explicou o prefeito Odelmo Leão.

  • Foto: Valter de Paula – Secom/PMU
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