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Câmara Municipal de Nova Serrana

Ricardo Tobias usa a Tribuna e se manifesta sobre exonerações e administração da Câmara

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Após receber muitas críticas dos vereadores na Câmara Municipal de Nova Serrana, o presidente Ricardo Tobias (MDB) se defendeu expondo dados e argumentos sobres sua gestão e a necessidade de tomar as medidas mais drásticas.

Em seu discurso o presidente da Casa mostrou todas as ações que vem sendo tomadas em sua gestão, e ainda apontou novamente a queda da receita do legislativo devido a redução dos repasses do orçamento.

Confira na integra as justificativas do presidente Ricardo Tobias:

Boa noite.

Hoje quero falar a todos sobre um assunto difícil e que não é recente, pois, desde janeiro quanto assumi a presidência dessa Casa, tenho abordado esse tema. Aliás, uma das primeiras coisas que fiz foi apresentar aos vereadores e a toda imprensa em uma entrevista coletiva com jornalistas de toda a região, que a situação financeira da Câmara era grave.

Desde janeiro nós identificamos que fatores como o aumento da folha de pagamento com 19 vereadores, e fatores como duas importantes reduções nos repasses iriam dificultar demais o fechamento das contas nesse exercício financeiro de 2020.

Essas reduções são: a exclusão dos valores referentes ao FUNDEB do calculo do duodécimo que reduziu o repasse em R$105.730,86 por mês. Além disso, a nova estimativa populacional divulgada pelo IBGE superou os 102 mil habitantes e, diante disso, a alíquota para base de calculo que era de 7% passou a ser de 6%, o que equivale a uma dedução de R$ R$ 94.050,39 mensal. Somando as duas deduções: A Câmara deixou de ter menos R$199.781,25 por mês. Isso representa R$ 2.397.375,00 a menos no caixa nesse ano.

Porque que eu estou falando isso novamente?

Bom, é porque desde o primeiro dia aqui eu tenho tentando preservar as atividades da Câmara e dos gabinetes dos vereadores. Naquela época eu já havia dito que medidas drásticas teriam que ser tomadas. Fizemos todo o possível para reduzir despesas e economizar. Tudo para evitar ter que exonerar servidores dessa Casa.

Economizamos no consumo de combustível, nas despesas com lanche, em contratos administrativos, colocando fim na segurança armada, reduzindo nas diárias e até no número de cargos. Tudo isso foi feito para evitar chegar ao ponto que chegamos. Eu agi com o coração pensando nas famílias que dependem do emprego e, ao mesmo tempo, fui buscando alternativas judiciais para solucionar ou reverter as questões referentes aos repasses que citei. Posso afirmar que desde o início estivemos trabalhando para conseguir alternativas para melhorar a situação financeira da Câmara. O jurídico se dedicou a buscar a solução para reaver os valores referentes ao FUNDEB da base de calculo. A Câmara recorreu judicialmente entrando com uma ação, mas não obteve sucesso. Foi necessário interpor um agravo com pedido suspensivo da decisão. A Câmara também realizou um acordo com o Executivo para que fossem passadas seis parcelas referentes ao FUNDEB para a Câmara, mas a justiça não homologou o acordo. Após essa decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as verbas relativas ao FUNDEB devem ser levadas em consideração para o calculo do duodécimo.  Sendo assim, a Câmara tem continuado buscar a readequação do calculo.

Sempre acreditamos que conseguiríamos resolver. Por isso protelamos as exonerações que deveriam ter sido feitas em janeiro. Logo em seguida veio a pandemia, ficou ainda mais difícil tomar essa decisão porque sei das dificuldades de todos. E é por isso que quero dizer que “agora chegamos ao ultimo recurso”, não há mais o que ser feito porque preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e fechar as contas dentro de limite de gastos estabelecidos.

Muitos vereadores questionaram o porquê de a Câmara não buscar alternativas. Quero dizer que tentamos tudo. Podemos pegar os números das gestões anteriores e verificar que em 2020 fizemos a maior economia. Por exemplo:

Quero destacar também que além de termos menos dinheiro para administrar, os gastos foram maiores com a folha devido ao reajuste. Por exemplo, em 2017 o salário do vereador era de R$7.373,43 em 2020 foi para R$8.150,84. Mais uma evidência do quanto à situação da Câmara tem ficado complicada, o percentual desse reajuste foi de 9,85%.

Lembrando que as economias foram imensas, mas vale também fazer um comparativo anual dos valores dos repasses.

Os dados mostram que a diferença no repasse do ano passado para este, é de mais de 1 milhão de reais.

Cargos Comissionados

Quero também esclarecer outro ponto, pois falaram que tenho cargos comissionados que somam R$ 40 mil. Primeiro, os cargos não são meus, são da Câmara. E por falar nisso, em outras gestões houve até duas pessoas trabalhando na presidência. Agora tenho apenas uma. Quanto aos demais cargos em Comissão, é importante esclarecer que, são cargos técnicos e cada um deles está ocupado por profissionais especializados em cada uma das áreas que estão.

O diretor da Câmara é um servidor efetivo com vários anos de experiência e que muito tem contribuído na gestão administrativa da Casa. Inclusive foi o próprio diretor que identificou logo ao assumir seu posto, que havia um quadro grave nas finanças. O diretor geral da Câmara, Enéas Fernandes é extremamente competente em suas atividades e pelo seu conhecimento e experiência, sua atuação auxilia as atividades de todos os demais setores administrativos e, consequentemente, gera até mais economia do que contratar outra pessoa que não tem tal domínio.

A Procuradora Geral, Dra. Márcia, está na Câmara trabalhando de forma imparcial nas gestões de 2018, 2019 e 2020. É uma profissional que tem desempenhado a missão fundamental de buscar soluções para as questões da Câmara nesse ano, inclusive teve uma dedicação ímpar em dois processos de relevância inquestionável que são os referentes aos repasses para essa instituição recorrendo, agravando e mediando soluções entre o Executivo, a Câmara e a Justiça. Além disso, nesse ano de 2020 a Câmara se viu com uma sobrecarga de trabalho no setor jurídico com inúmeros processos de cassação que demandaram analises e pareceres muito além da rotina de trabalho, atividade que em nenhum outro ano ocorreu.

A Câmara já efetuou a exoneração dos servidores da área administrativa e também extinguiu alguns contratos, os que estão em atividade são os essenciais. Agora, me digam por favor, faz sentido despedir os cargos técnicos essenciais para manter os assessores? Ou seja, seria correto abrir mão do funcionamento do Legislativo para manter os cargos apenas de cunho político que são uma necessidade do vereador e não da população?

Além disso, como presidente, tentei enxugar o corpo de pessoal da estrutura administrativa ao máximo, reduzindo os cargos.

Também é importante destacar que no final de 2019, foi feita a convocação de sete concursados, em razão do prazo de validade do certame. Dentre esses, quatro foram nomeados, o valor em acréscimo na folha com esses servidores é de (R$103.401,65) ao ano.

Bom senhores, tudo o que estou mostrando aqui hoje através desses números é que precisamos ser transparentes, honestos e verdadeiros. Eu encontrei a Câmara em uma situação muito grave. Desde o início fiz o possível para garantir o bom funcionamento da Câmara.

Todos os vereadores sempre souberam disso e conheciam a situação da Câmara. Não há razão para tratar essa realidade administrativa com alegações vazias e infundadas apenas de cunho político.

Pois, se formos levar para o lado político será preciso nos perguntar: Porque foram permitidos os gastos com a “reforma” da Câmara no valor de R$ 191.113,52? Porque foi adquirido um veículo tão caro como uma “Van” no valor de R$198.999,00? Além do mais, porque os vereadores que estão questionando a situação não votaram pela cassação dos afastados? (total de R$ 813.827,59 entre 2019 e 2020).

Vamos ser conscientes e trabalhar pelo município. Espero que a Câmara Municipal possa desfrutar de dias melhores. Com trabalho e comprometimento, nós podemos contribuir para que esse futuro seja possível.

Boa noite. Obrigado!

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