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Repúdio – Zema – nossa riqueza – UPA – CPI – nota desastrosa – medida protelatória

Welder Gontijo

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REPÚDIO – ZEMA – NOSSA RIQUEZA – UPA – CPI – NOTA DESASTROSA – MEDIDA PROTELATÓRIA

No dia 31 de março, completam-se exatos 55 anos do golpe militar de 1964, conhecido também por revolução de 64. O referido movimento pôs fim ao governo eleito democraticamente de João Goulart, implementando o período da ditadura militar brasileira. Nesse primeiro ano de governo do Presidente Jair Bolsonaro, que tem profundas raízes na milícia brasileira, trava-se uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista a determinação presidencial para que se promova a celebração da data, pela maioria dos brasileiros, considerada um revés da democracia nacional.

 REPÚDIO

Já para milhares de brasileiros e diversas entidades representativas, dentre elas, o Ministério Publico Federal e a Defensoria Publica da União,  vem manifestando repúdio,  prometendo medidas judiciais, através de ação civil pública em defesa dos direitos do cidadão para barrar possíveis eventos, que visem comemorar a data, através da justiça.

 RACIONAIS

Quando se vê que a discussão sobre o tema, toma relevantes proporções a fim de satisfazer os desejos próprios de um Presidente recém-empossado, imagina-se que o país esteja passando pelos melhores momentos possíveis. Gastar tempo gerando uma polêmica desnecessária que não alterará em nada a vida de seu povo, parece fazer parte mais de um capricho pessoal ou mesmo de uma necessidade de vitrine, a fim de demonstrar que quem manda aqui “sou eu”. Com tantos problemas crônicos a se resolver, a dimensão proporcionada por uma motivação torpe, que em nada mudará o antes ou depois do fato ocorrido, nos leva a crer que precisamos ser mais racionais e deixarmos de ter atitudes típicas de um país de terceiro mundo.

 ZEMA

Em visita a Nova Serrana, o governador do estado, Romeu Zema percorreu os corredores da 23ª FENOVA no centro de convenções. Após entrar em alguns stands e conhecer os calçados produzidos na cidade, Zema seguiu para o Sindinova, onde se reuniu com algumas lideranças políticas e empresariais, recebeu muitas reivindicações e cobrança para que coloque em dia os repasses aos municípios que estão em atraso pelo governo estadual. Destoando de outros governadores que no passado por aqui se aportaram, Zema não trouxe sequer uma promessa, uma mínima luz que pudesse indicar dias mais otimistas. Para quem aguardava com expectativa a presença do atual governador, especialmente se embasando em seu discurso de campanha, primando pelo novo, pelo empreendedorismo, pela desburocratização e apoio as nossas indústrias locais, sentiu ao final da visita uma pitada de frustração. Em uma rápida entrevista concedida a imprensa local, disse Zema estar satisfeito com os avanços ocorridos nos últimos anos com as indústrias da cidade e que pensa, em parceria com empresários locais, levar parte de nossa produção para o norte de Minas.

NOSSA RIQUEZA

Para uma cidade que há décadas vem demonstrando criatividade, investimentos em seu arranjo de produção, inovando, superando inúmeras crises, demonstrando capacidade de empreendimento, gerando emprego, se solidificando cada vez mais como polo produtor de calçados, a ideia de simplesmente abrir mão de sua maior riqueza que é a produção de calçados e repassar essa expertise adquirida ao longo desse tempo nos parece inviável. Por mais que a região norte de minas seja carente e/ou merecedora de receber as lições adquiridas nesses mais de sessenta anos de industrialização, sentimos que já contribuímos muito com esta região, recepcionando inúmeras famílias que por aqui chegaram e encontraram seu porto seguro e que também contribuíram muito para o desenvolvimento não só de nossa atividade, mas da cidade como um todo. Soou também estranho a fala do governador de que “por hora” o benefício concedido à indústria calçadista, com a alíquota do ICMS de dois por cento, para as empresas optantes pelo “RET – Regime Especial de Tributação” será mantido. Pelo momento econômico em que o estado passa a redução da alíquota a principio nos parece improvável, mas a elevação da mesma forma seria impensável e inaceitável.

 TRIBUNA

A população de Nova Serrana parece ter mesmo tomado gosto pelo uso da tribuna livre da câmara municipal, como vem ocorrendo em todas as reuniões ordinárias deste ano, pelo menos um orador se inscreve para fazer uso da mesma. Cada tribuno tem o seu assunto especifico a tratar, mas um fator tem sido reincidente, o descontentamento com a atual gestão municipal. As reclamações vão desde a falta de sensibilidade por parte do executivo em ouvir e resolver seus problemas que vão da falta de água, buracos nas ruas, saúde, segurança, entre outros a perseguição de ex-servidor, como apontado pelo Sr. Almir, Presidente da associação dos moradores de areias brancas.

 UPA

A Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Nova Serrana, que durante alguns meses vinha apresentando uma significativa melhora nos seus atendimentos voltou a sofrer com as criticas pela demora no atendimento e superlotação, especialmente nos grupos de debates em redes sociais. Além dos apontamentos de usuários do sistema, que reclamam da demora no atendimento e da superlotação, tem sido comum a reclamação por falta de médicos especialistas. Ainda não se sabe bem, mas pelas reclamações dos usuários nem todas as especialidades anteriormente atendidas continuam com seu atendimento normal, o que faz imaginar que o quadro de profissionais pode ter sido reduzido ou estar insuficiente para a demanda apresentada.

 CPI

E por falar em UPA, os comentários nas rodas de debates políticos sobre a negativa de entrega da documentação requerida já há tempos pela câmara municipal que envolve o repasse de mais de oito milhões de reais ao hospital São José não tem sido aprovado pela população. Em fase inicial, o vereador Willian Barcelos havia requerido a documentação por oficio, a mesma foi negada sob o argumento de que não teria sido aprovada em plenário e encaminhada ao executivo pela direção do legislativo, o que posteriormente foi feito, porém descumprido. Já com os trabalhos em andamento da CPI implantada que visa apurar indícios de irregularidades cometidas na gestão da UPA, a mesma solicitação foi novamente apresentada e novamente fora recusada.

 NOTA

Em síntese uma nota divulgada pelo município, argumenta que: “… A documentação deverá ser requerida ao Ministério Publico Estadual. haja vista que, a Comissão Interventiva do Hospital São José não está autorizada a fornecer documentos sem a anuência do Poder Judiciário. Que apresenta mensalmente documentos e relatórios ao MP e que até o presente momento não apresentou nenhuma irregularidade. A Prefeitura Municipal não se negará a fornecer documentações a CPI instalada na Câmara Municipal, contudo salienta que esta documentação deverá ser requerida ao Ministério Público Estadual”. Cumpre inicialmente conhecer a quem foi direcionado o requerimento para apresentação da documentação se a Comissão Interventiva ou a Administração Municipal, já que a nota possui dúbio entendimento, ou seja, respondida pela  Prefeitura Municipal, assinada pelo atual vice-prefeito e interventor nomeado pela atual gestão. Ainda sobre a nota, a mesma cita que ”não está autorizada a fornecer documentos sem autorização do poder judiciário e que a Prefeitura Municipal não se negará a fornecer documentações a CPI instalada na Câmara Municipal, contudo salienta que esta documentação deverá ser requerida ao Ministério Público Estadual”.

 PODER DE FISCALIZAÇÃO

De acordo com o artigo 36 do regimento interno da Casa Legislativa municipal, “A comissão Parlamentar de Inquérito poderá, no exercício de suas atribuições, determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença”.

 NOTA DESASTROSA

A citada CPI, para quem acompanha frequentemente o meio político, especialmente no âmbito municipal, já deve ter percebido que não foi bem aceita pelo executivo municipal e muito menos digerida. A primeira versão de implementação da mesma foi alvo de uma ação judicial de autoria do próprio gestor municipal que não titubeou na tentativa de por fim a comissão de investigação. Com a abertura de novo procedimento, com uma nota pública pouco técnica, que em momentos diz não estar autorizado a entregar documento, mas também não fundamenta em qual dispositivo estaria sendo impedida de entregar os documentos requeridos. Em outro momento cita que há uma ação civil publica em que o MP pede a liquidação da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, pergunta-se, o que uma coisa tem a ver com a outra? A apresentação dos documentos requeridos não interfere em nada no processo de liquidação. Por fim, a nota ora remete que para a exibição da documentação, a CPI deverá recorrer à autorização do MP, ora ao poder judiciário. Parece que o responsável pela redação da mesma não deve ter se atentado as disposições técnicas de redação quando inicia a nota qualificando a administração municipal como “A Prefeitura Municipal” entendendo ainda que ao Ministério Publico é atribuído à prerrogativa de determinar a exibição ou não de um documento.

 MEDIDA PROTELATÓRIA

Pelo que se vê até o presente momento, a CPI que investiga os contratos de gestão da UPA, tem causado arrepios na atual administração.  A insistência em levar o “jogo para o tapetão”, parece demonstrar que os investigados não estão tão seguros de que todas as ações tomadas pela unidade apresentam ampla e irrestrita regularidade. O desligamento de seu administrador, que percebia um alto valor em remuneração pelos trabalhos prestados e que após os apontamentos de indícios de irregularidades não pensou duas vezes e bateu asas, deixa no ar um sentimento de que as investigações precisam de fato, ser aprofundadas. A se analisar pelo comportamento adotado por executivo e legislativo é visível que as ações tomadas pelo executivo visam tumultuar o desenrolar da CPI na tentativa de não só fazer com que a mesma não conclua seus trabalhos, bem como ganhar o maior tempo possível, que a principio possam entender ser a melhor alternativa.

 SÓ O INÍCIO

Tanta polêmica gerada pela simples apresentação de documentos, não poderia estar ocorrendo caso a certeza de que nenhuma irregularidade tivesse acontecido.  Em outra CPI envolvendo a própria unidade de atendimento, a própria câmara municipal ao final de seus trabalhos concluiu que não houve irregularidade alguma, o que deixa certa interrogação no ar quanto a CPI em execução. Levando-se em consideração a função precípua atribuída ao poder legislativo é impensável que valores que superam a cifra dos oito milhões de reais, que não foi objeto de autorização legislativa, não sejam objeto de fiscalização.  Pela disposição que demonstraram os vereadores em oportunidades passadas, cabe ao executivo municipal se atentar aos próximos capítulos desta novela, haja vista que pelos corredores da câmara, a quem diga que os contratos dos serviços de transporte e limpeza urbana apresentam muitos pontos a serem estudados. Enquanto o executivo tenta conter as investigações, contando com uma possível morosidade do judiciário vê seu conceito político junto à população degringolar.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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