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Câmara Municipal de Nova Serrana

Relatório final da CPI dos contratos públicos é apresentado na Câmara de Nova Serrana

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Foi apresentado na Câmara Municipal de Nova Serrana, durante a tarde de terça-feira, dia 29 de outubro o relatório final da CPI dos Contratos Públicos. O documento foi oficialmente exposto pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB) relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, durante a última reunião da comissão, e posteriormente foi apresentado dando entrada em plenário no Legislativo Municipal.

Conforme apresentado pelo vereador relator, ao todo foram 120 dias de apuração, que levaram os vereadores a apurarem 13 fatos que foram destrinchados em documentos que foram obtidos junto aos órgãos competentes.

Segundo afirmou Barcelos durante a exposição, “este relatório é um inquérito, uma investigação que foi estabelecida com leitura de mais de 41 mil páginas de documentos, leitura que ocorreu, por mais de uma vez, avaliando os 13 fatos apontados, alguns destes fatos no relatório são desconsiderados ao ser avaliados os documentos e depoimentos, mas outros fatos foram confirmados, e tudo será encaminhado a promotoria de justiça”. Afirmou.

O vereador ressaltou que durante as investigações outros fatos além dos 13 surgiram e que todos foram linchados no relatório apresentado no legislativo. “Entendemos que alguns fatos apontados entre os 13 motivos foram descartados com os depoimentos e documentos, mas também temos que apontar que outros surgiram, como as suspeições relacionadas a prestação e serviço pelo Laboratório licitado para prestar serviço a prefeitura e agora é prestador de serviço da OS Hospital Maternidade Teresinha de Jesus, que administra a UPA, como pode ser visto, hoje o mesmo laboratório presta serviços para a OS com valor abaixo do que prestava para o executivo”, pontuou o vereador.

Ainda segundo Barcelos, os membros da CPI se depararam com inúmeras dificuldades durante a realização do inquérito. “Tivemos que lidar com afastamento de vereadores, nova comissão sendo composta, documentos que não foram entregues em matéria, tivemos que lidar com investigados que não compareceram para prestar depoimentos e até mesmo, investigado que foi embora do país, mas ainda assim o relatório foi apresentado, nesta que é provavelmente a mais ampla investigação sobre os contratos públicos já feita por esta Casa”, disse Barcelos.

Início dos trabalhos

Em 2018 foi apresentado após denúncia formal do vereador Willian Barcelos, no uso  da Tribuna da Câmara, apresentou uma série de indícios de irregularidades na assinatura e execução do Contrato de Gestão Compartilhada nº 063/2018, da UPA de Nova Serrana.

Ainda na exposição o vereador apontou outras situações suspeitas no que se referia a favorecimento de terceiros no âmbito do Hospital São José e na contratação de clínicas médicas.

Foi então protocolado incialmente um requerimento assinado por mais de cinco vereadores, conforme informado no relatório “a ideia inicial era investigar os contratos públicos da área da saúde, e nestes termos, a Resolução nº 244/2019 foi aprovada por unanimidade no Plenário”.

Contudo conforme exposto “após o início dos trabalhos, o prefeito municipal Euzébio Rodrigues Lago (MDB), ajuizou um mandado de segurança para que a justiça impedisse a realização da CPI, alegando que o fato determinado era genérico e criava embaraços para a defesa dos envolvidos. O mandado foi julgado procedente e a CPI sofreu o primeiro revés”.

Segundo Barcelos “os parlamentares não quiseram, portanto, dar continuidade aquela ação, e buscaram refazer o requerimento. Desta vez, apontando 13 (treze) fatos bem delineados, inclusive com a indicação de evidências para cada um deles. Admitindo-se, porém, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incorporar fatos conexos que viessem a ser identificados no curso das investigações. Esse novo requerimento, subscrito em 22/02/2019, transformou-se no Projeto de Resolução nº 006/2019, que foi assinado pelos membros da Mesa Diretora: Osmar Fernandes dos Santos (Pros), Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), Terezinha Célia do Carmo (PTB) e Ricardo de Freitas Tobias (PSDB)”. Relembrou.

Treze fatos e encaminhamento ao MPMG

Na instauração da CPI foram determinados fatos como “suposto desvio de recursos públicos na gestão da UPA de Nova Serrana; Suposto favorecimento pessoal do filho do secretário municipal de governo; Suposta aplicação irregular de recursos públicos para o custeio da UPA de Nova Serrana no segundo semestre de 2018; Suposto crime de responsabilidade cometido por agentes políticos; Suposta sonegação fiscal por parte de médicos plantonistas da UPA”.

O relatório agora segue sendo apreciado pelos vereadores que realizaram posteriormente em plenário a aprovação ou não do documento que foi incialmente aceito por unanimidade pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Caso seja aprovado em plenário o relatório será encaminhado para ao Ministério Público de Minas Grais pela Câmara Municipal de Nova Serrana, e segundo exposto pelo vereador relator “o relatório servirá para endossar muitos inquéritos que já foram instaurados, reativar outros que foram arquivados e irá auxiliar e motivar a promotoria que institua novos processos quanto possíveis irregularidades que foram encontradas e apuradas pelo legislativo de Nova Serrana”, finalizou o vereador relator Willian Barcelos.

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