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Câmara Municipal de Nova Serrana

Terezinha delibera decisão sobre abertura de processo de cassação para plenário e vereadores assinam documento adiando procedimento

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A presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, vereadora Terezinha do Salão (PTB), deliberou para o plenário do legislativo municipal a decisão sobre a abertura do processo de cassação referente aos seis vereadores afastados pela Operação Kobold. No entanto os edis pediram que a decisão fosse adiada.

Represálias

Logo na abertura da 40ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana a presidente da casa apontou que tem sofrido pressão referente a decisão e que não é justo que o peso desse fato fique somente em suas costas uma vez que os demais edis também tem peso nas decisões.

De acordo com a presidente em todos os lugares onde ela vai, populares se aproximam dela a agredindo e cobrando responsabilidade sobre a cassação dos vereadores. Ainda segundo Terezinha ela vem sofrendo “ameaças e até já tentaram a atropelar na porta de sua loja”, localizada no bairro Romeu Duarte.

Deliberação para vereadores

A presidente então deliberou para o plenário o pedido afirmando que, cada vereador iria assinar um documento confirmando seu desejo pela abertura do processo de cassação contra os vereadores afastados.

Contudo ao iniciar a votação com os edis, o vereador Ricardo Tobias (PSDB) solicitou a palavra e pediu que a presidente da casa adiasse a decisão até que fosse realizada a reunião entre o jurídico da casa e os edis.

Foi então realizado um protocolo, com a solicitação do vereador, que foi prontamente assinada por 11 vereadores, sendo que no pedido da reunião e adiamento da decisão, apenas o vereador Wantuir Paraguai (PSDB) se manifestou contrário a assinatura e realização da reunião.

O único que já participou de um processo de cassação

A postura do vereador Wantuir se deu pelo fato dele ter sido o único entre os edis que hoje ocupam uma cadeira no legislativo a terem participado de um processo de cassação.

“Sou o único vereador que já participei de processo de cassação, já fui processado por isso não vou assinar documento algum e não vou participar da reunião amanhã. Não adianta cassarmos sem eles estarem aqui, sem virem se defender”. Apontou Wantuir.

O vereador também considerou que por sua expertise sabe que o processo de cassação não ocorre desta maneira, e caso tenham uma decisão pela cassação dos vereadores isso será revertido na justiça, e os edis que votarem pelo procedimento ainda podem responder legalmente pelo fato.

Por sua vez a presidente da casa ressaltou que o objetivo de sua deliberação para o plenário é justamente para que cada vereador se manifeste e fique registrado que a decisão não é exclusivamente dela. “O que eu quero é que cada um dos vereadores se manifeste e que não fique na mão da presidente. Muito obrigado ao vereador é vereador a muitos mandados e sabe o que é realizar uma cassação indevidamente”. Apontou Terezinha.

Jadir Chanel em tribuna pressiona casa sobre cassação

Após a assinatura do documento pelos edis, o vereador Jadir Chanel, inscrito para utilizar a tribuna livre, utilizou seu tempo como tribuno para pressionar a mesa diretora e fazer suas considerações sobre o pedido de cassação.

Jadir criticou o regimento interno, e afirmou que cobrar a cassação é parte de seu dever como vereador eleito. “Me sinto com o dever de quem foi eleito para apresentar moralidade, transparência, seriedade e competência, então diante disso e para isso temos o regimento interno uma lei a ser obedecida. O regimento interno em seu artigo 174, ele fala que é incompatível com o decoro parlamentar par os fins do parágrafo primeiro do artigo 66 da lei orgânica. O regimento é falho tem muito a ser adequado, mas ele remete a lei orgânica do município, art 66 perderão o mandato o vereador eu infringir. Utilizar do mandado par pratica de corrupção  improbidade administrativa, que proceder de forma contraria a dignidade da Câmara ou faltar com decoro em sua conduta pública”.

Ainda em seu depoimento Jadir apontou aos vereadores. “Nós temos que ver que não estamos para julgar processo civil de ninguém, isso e competência do judiciário, verdade seja dita, a justiça não impede uma pessoa de cumprir suas funções. Depois de dois anos de investigação é que se deu o afastamento, as investigações não começaram depois do afastamento, mas elas resultaram a necessidade do afastamento”.

Finalizando Chanel ainda considerou. “Não estou contra pessoas, ou nós moralizamos a instituição câmara ou vamos deixar que a próxima geração o faça. Vocês tem libre arbítrio foi confiado a vocês que façam o que é certo. As vezes recebo críticas mas isso é normal por ser pessoa pública, mas não serei prevaricador. “aquele pois que abe fazer o bem e não o faz comete pecado, isso está registrado no evangelho de Tiago 4:17. Não levarei o pecado da omissão comigo”.

Em sua ultima consideração Jadir direcionou as palavras ao vereador Wantuir e afirmou. “O Zezinho do sindicato foi cassado por falar. Por palavras, mas agora está em nossas mãos atos, atitudes”.

Parecer Jurídico

Após o pronunciamento de Jadir a presidente fez sua consideração. “Acredito que o vereador não tem conhecimento do parecer jurídico, porque nenhum vereador ainda o recebeu. como ele disse estou dentro do tempo sim é uma denuncia de cada vereador e individual, apresentei na semana passada, mas a pedido do vereador Ricardo Tobias e outros vereadores não demos continuidade, mas o fato dele falar na tribuna não vai mudar o andamento dos fatos”. Finalizou a presidente.

Cabe ainda ressaltar que nossa reportagem solicitou e receberá uma cópia do parecer jurídico da Câmara Municipal, e posteriormente divulgara todas as principais considerações da analise da procuradoria da Câmara Municipal, sobre os pedidos de cassação apresentados pelo Prefeito e presidente do MDB de Nova Serrana, Euzebio Lago, a casa do legislativo.

Vale apontar que conforme definido em plenário, a reunião entre os edis e o jurídico da Câmara Municipal acontecerá na tarde desta quarta-feira, dia 04 de dezembro, na sala da presidência.

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