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Câmara Municipal de Nova Serrana

Prefeitura tenta aprovação de venda de área para construção de nova delegacia e vereadores pedem vista no projeto

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Deu entrada na reunião das comissões permanentes, realizada na última segunda-feira, dia 18 de novembro um projeto que visa a venda de terrenos municipais para a construção de uma nova sede para a Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana.

O Projeto de Lei 111/2019, que é de autoria do Executivo Municipal, visa a autoriza por parte dos edis para que o município realize a alienação de bens imóveis, com vinculação a destinação.

Segundo aponta o projeto, dois terrenos de 260 m² cada um, que juntos correspondem a um valor de mercado avaliado em pouco mais de R$ 150 mil, serão alienados e os recursos obtidos com a venda das áreas serão obrigatoriamente vinculados a construção da nova sede da Delegacia.

As áreas conforme exposto no projeto estão situadas nas ruas Silvio Corrêa de Lacerda e José Pedro da Silva, no Bairro Francisco Lucas. As áreas estão avaliadas segundo o projeto em R$ 74.533,33 e R$ 78 mil respectivamente. E o valor dos terrenos segundo a proposta poderá ser pago em três parcelas, sendo a primeira delas paga em até 24h após o arremate das áreas.

Necessidade da nova sede

Conforme matéria publicada por este Popular, mesmo com a chegada recente de novos delegados, e agora investigadores, que serão apresentados ainda nesta semana uma série de medidas é necessária para tornar a Delegacia Regional adequada para atendimento e ainda, é necessário intervenções significativas para que os profissionais possam cumprir na Regional um atendimento ainda mais qualificado para a população.

Conforme noticiado anteriormente, existem na regional cerca de 1000 inquéritos referentes a violência domestica. São abertos mensalmente cerca de 50 inquéritos referentes a casos de abuso sexual e estupro, sendo então necessária a ampliação e criação de uma delegacia especializada na Regional.

A delegacia ainda necessita de novas salas para que os cartórios possam funcionar de forma mais resolutiva, e ainda, questões básicas como banheiros para utilização por parte dos populares e bebedores de água são necessidades latentes.

Se tratando de acessibilidade a situação é ainda agravada uma vez que alguns cartórios e até mesmo a sala da delegada regional estão nos andares superiores da delegacia, e pelo fato dos mesmos não terem rampas de acesso ou elevadores, torna inviável o acesso para cadeirantes e pessoas com deficiências físicas.

Total de recursos e projeto

Conforme previsto cerca de R$ 150 mil que serão obtidos com a venda dos imóveis e serão destinados para uma conta única, destinada para a construção da unidade.

É importante ressaltar que outros R$ 150 mil foram destinados pelos vereadores de Nova Serrana ainda em 2018 para reforma ou construção de uma nova sede, assim será levantado parte dos recursos necessários para que sejam construídas as novas instalações da delegacia regional. “O valor pretendido com a venda das áreas tem a finalidade de compor o caixa para a construção da nova sede da 5ª Delegacia regional de Polícia Civil”.

Vale ressaltar que “o projeto das novas instalações embora esteja sendo elaborado pelo setor de engenharia da prefeitura de Nova Serrana, ele teve como referência o setor de engenharia da Polícia Civil de Minas Gerais”.  Informou o executivo.

Ainda segundo a prefeitura até o presente momento “temos duas áreas em vista e disponíveis, no entanto, as autoridades envolvidas ainda não definiram o local”, apontou.

Considerações do executivo

A Delegacia Regional de Nova Serrana abrange cinco municípios vizinhos de Nova Serrana. Além da capital do calçado são atendidos com os trabalhos movidos pela Regional as cidades de Araújos, Perdigão, Pitangui e Conceição do Pará.

Segundo apontado pelo executivo na mensagem de encaminhamento do projeto ao legislativo, “merece destaque o grande avanço que a Delegacia Regional trouxe para nossa cidade, com mais delegados, investigadores, detetives e policiais, além de perícia técnica, medicina legal e banca examinadora, sendo, portanto, mais um grande aliado no combate à criminalidade”.

Conforme aponta a Lei Orgânica do Município em seu artigo 15 “a alienação de bens municipais subordina-se à existência de interesse público relevante, devidamente justificado e comprovado, mediante avaliação prévia, autorização legislativa e licitação nos termos da legislação. Pelos fundamentos apresentados, demonstrado está o relevante interesse público na alienação pretendida, tendo em vista que os moradores de Nova Serrana e região serão beneficiados, possibilitando uma melhor qualidade no atendimento, bem como proporcionando mais comodidade à população e garantindo maior eficiência nos serviços disponibilizados”.

Conforme salientou o executivo de Nova Serrana de forma exclusiva para nossa reportagem “o projeto está sendo discutido pelo Comitê de Intervenção Estratégica, composto por autoridades de segurança pública, judiciário e executivo municipal de Nova Serrana, Perdigão e Araújos. O município de Nova serrana entrará com a maior parte dos investimentos e execução das obras, contando com parceria de empresários, sociedade civil organizada e o estado de Minas Gerais”. Expôs.

Por fim a gestão ainda ressaltou que “o projeto está sendo idealizado e discutido para atender as necessidades da Polícia Civil de Nova Serrana e também as futuras demandas da instituição. Nosso governo municipal trabalha pelo presente e futuro de Nova Serrana”. finalizou o executivo.

Mesmo com caráter de urgência vereador pede vista do projeto

Diante da importância da obra o executivo ainda solicitou ao legislativo que o Projeto de Lei discutido, avaliado e votado em caráter de urgência pelos vereadores da Câmara Municipal.

Contudo a pauta ainda não foi votada nesta terça-feira, isso porque o projeto recebeu pedido de vistas feito pelo vereador José Alberto (PDT) para que as dúvidas apresentadas durante a reunião de comissões sejam esclarecidas.

Segundo informado pelo setor de comunicação da Câmara Municipal de Nova Serrana, os vereadores querem mais detalhes sobre a execução da obra e recursos referentes a construção.

De acordo com as informações repassadas pelo legislativo, os vereadores querem esclarecimentos sobre “a localização do terreno onde será construída a nova sede da delegacia, se o valor dos dois imóveis a serem alienados será suficiente para construir uma sede para a delegacia e ainda se o valor de R$ 150.000,00 antecipado pela Câmara Municipal para reforma da delegacia será utilizado para tal finalidade”.

Ainda segundo a divulgação do legislativo, os vereadores questionam se haverá participação dos demais municípios atendidos pela Delegacia.

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