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Prefeitos de olho – tensão – bombardeio – aprovação da CPI – cassação

Welder Gontijo

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PREFEITOS DE OLHO – TENSÃO – BOMBARDEIO – APROVAÇAO DA CPI – CASSAÇÃO

O governo de Minas tem divulgado na imprensa, uma peça publicitária que basicamente informa ao povo mineiro que está interessado em reduzir o “tamanho” do estado, ou seja, que o mesmo deverá se preocupar mais com suas obrigações fundamentais, cuidando melhor da saúde, infraestrutura, educação e segurança. De acordo com o governador, o estado já se prepara para o processo de desestatização, medida que visa o repasse de suas estatais a iniciativa privada.

CODEMIG

Fazendo parte do programa de recuperação fiscal do estado, o governo Zema, Já enviou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG o projeto de lei que visa equilibrar as contas do estado. Dentre as ações, está a venda da CODEMIG e a antecipação de créditos da empresa, que é dona da maior jazida de nióbio do mundo. Ainda de acordo com o governador, a venda dos ativos servirá para enxugar e equilibrar as contas do estado, especialmente com o funcionalismo público, que vem sofrendo com o pagamento em parcelas.

PREFEITOS DE OLHO

Após afirmar que Minas Gerais só funciona por força de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, que por enquanto, livraram o governo do estado de pagar valores que superam R$ 93 bilhões em empréstimos contraídos junto a União, prefeitos do estado tem se mostrado atentos quanto ao cumprimento do acordo celebrado entre estado e municípios para pagamento dos repasses retidos indevidamente. O momento econômico vivido por Minas aliado as declarações do governo tem gerado insegurança as lideranças municipais no que diz respeito ao pagamento das parcelas a receber.

TENSÃO

O clima na câmara municipal de vereadores parece ser definitivamente de tensão. Em uma noite que a matéria mais importante seria a aprovação ou não do relatório final da CPI dos contratos públicos, boa parte da tensão se deu em virtude do uso da tribuna pelos vereadores Jadir Chanel e Willian Barcelos. O primeiro inscrito para uso, teve por justificativa, que iria explanar sobre “o ponto de vista de um mero membro” após seu pronunciamento, teve que ouvir duras palavras pelo segundo tribuno que discorreu sobre “o ponto de vista do relator”.

BOMBARDEIO

Como diz o ditado, não se deve cutucar a onça com vara curta. Com fala incisiva e criteriosa sobre os trabalhos realizados junto a CPI, discorreu o relator, entre outras nuances, que os trabalhos exercidos, tinham por objetivo identificar se havia algo irregular com o objeto de investigação e não de pessoas, mesmo por mais relevante que fossem suas funções. Após um embate entre o senso comum, com nítida queda por um viés político, o que se viu foram pontos técnicos que não conseguiram ser contrapostos.

PERÍCIA

Parece que um lamentável fato ocorrido recentemente não foi bem digerido entre as supostas partes envolvidas. Ainda se utilizando da tribuna o vereador Willian Barcelos expôs um vídeo que trazia novas informações de um antigo vídeo, que inclusive, segundo o vereador, há um laudo pericial técnico que afere que o mesmo foi adulterado. De acordo com o vereador, uma entrevista cedida a uma emissora de rádio local teria sido o estopim de um assunto que segundo o mesmo, entendia estar encerrado.

APROVAÇÃO DA CPI

Por um placar apertado, foi aprovado por seis votos favoráveis, contra cinco votos contrários e uma abstenção o relatório final da CPI dos cotratos públicos da saúde. A favor da aprovação votaram os vereadores Cabral (Pros), Dóia Ceará (PCdoB), Willian Barcelos (PTB), Remirton (Patriotas), Zé Alberto (PDT) e Zé Faquinha (Avante). Votaram contra a aprovação os vereadores Chiquinho do Planalto (PSD), Jadir Chanel e Pastor Giovanni (MDB), Ricardo Tobias (PSDB) e Sandro Moret (PcdoB). Absteve-se de votar o vereador Wantuir Paraguai (PSDB). Agora o procedimento segue para os órgãos envolvidos, dentre eles o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

AFASTAMENTO

O mandado se segurança impetrado pelo vereador e presidente afastado Osmar Santos, que já foi agendado e retirado de pauta em algumas ocasiões, tem novo dia e local agendados para julgamento.  Caso não ocorra nenhum imprevisto, a sexta câmara criminal do TJMG, julgará no dia doze de novembro, às 13:30h. A decisão é aguardada com ansiedade, não só pela parte, mas por um bom número de interessados. Na expectativa, estão os favoráveis e contrários à volta dos edis afastados.

EM JULGAMENTO

O que estará sendo apreciado na presente sessão será o pedido do vereador para que possa voltar a ocupar o seu cargo exercendo a vereança, haja vista, que em síntese, a medida liminar que determinou o afastamento dos vereadores de seus cargos, que teria por fundamento, que caso os vereadores se mantivessem em suas ocupações, em tese, poderiam prejudicar as investigações deflagradas. Alega a defesa que ultrapassada a fase de investigativa, já que a denuncia foi formalizada, a eficácia da medida liminar perdeu sua essência o que é corroborado para uma boa parte da comunidade jurídica. Para alguns juristas, neste momento, a volta dos vereadores afastados é tratada como questão de tempo. Já a análise processual de mérito, segue seus tramites normais.

CASSAÇÃO

Com a iminente possibilidade de retorno dos edis afastados, foi protocolizado na casa legislativa, na tarde da ultima segunda-feira o pedido de cassação dos vereadores afastados. Segundo veiculado pela imprensa, o pedido é assinado pelo atual gestor municipal e presidente do MDB local. De acordo com a peça encaminhada, a fundamentação do pedido se baseia nas apurações preliminares do Ministério Público, através da operação denominada Kobold.  De acordo com a fase processual, os possíveis crimes praticados ainda se encontram em estudos na “fase de apreciação do mérito”, ou seja, as partes ainda podem se manifestar, elaborando suas defesas produzindo provas, etc., para posteriormente, receber a decisão judicial, tratada por sentença. Compete inicialmente ao legislativo municipal apreciar se os elementos juntados ao pedido de abertura do processo de cassação atendem aos requisitos legais e se não há conflito de interesses, tendo em vista que ambas as partes ocupam no mesmo período de mandato, funções públicas.

PROJETO DE LEI 96/2019

De acordo com diversos vereadores que se pronunciaram em reunião, o projeto de lei 96/2019, carece de muitos esclarecimentos. Segundo os vereadores Willian Barcelos e Agnaldo Cabral, o conteúdo do referido projeto de lei não é claro quanto à aplicação dos recursos, ônus de contratação, forma de pagamento entre outros. Ainda de acordo com os mesmos, a discriminação da aplicação dos recursos faz parte unicamente da mensagem de envio do projeto de lei e não do próprio projeto, o que não visão destes, não asseguraria que os investimentos fossem investidos como disposto na mensagem de envio. Em razão das duvidas apontadas pelos vereadores, ficou acordado entre os mesmos que o gerente da unidade local do Banco do Brasil, seria convocado para prestar esclarecimentos, bem como apresentar a minuta do possível contrato a ser celebrado.

FRASE DA SEMANA

“O senhor tagarela aos quatro cantos, o episódio dos vereadores afastados e bate incansavelmente na tecla da reforma da câmara, mas não fala, por exemplo, do laudo técnico do ministério publico, presente nesta CPI que indica o preço de 178% no valor dos exames laboratoriais, contratados de quem? Do laboratório Nova Serrana de propriedade da esposa do vice-presidente do seu partido…” Vereador Professor Willian Barcelos – PTB Nova Serrana.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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