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Mais uma noite de críticas ao executivo municipal

Welder Gontijo

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MAIS UMA NOITE DE CRÍTICAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Realizada na noite da última terça feira a 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana. Em uma reunião em que o regimento interno foi trancafiado a sete chaves para que não pudesse ser utilizado e todo o protocolo quebrado, ainda assim prevaleceu o melhor debate. Logo de início, fora solicitado pelo Presidente da casa que os colegas se atentassem a matéria a ser tratada de fato e que não ultrapassassem o prazo regimental (digno de aplausos), visto que a pauta era extensa.

PAUTA EXTENSA?

Prevê o regimento da casa que a pauta de reuniões ordinárias deverá ser publicada 24 horas de antecedência. Na pauta publicada ao fim da tarde de segunda-feira não constava que o projeto de lei 58/2018 de autoria do executivo municipal seria levado à plenária para votação na 20ª reunião ordinária, justificando então a fala do presidente que afirmara anteriormente que a pauta realmente seria extensa.

 FALTA DE RESPOSTAS DA PREFEITURA

Já de início cobrou o vereador presidente, resposta ao pedido feito e reiterado ao executivo municipal que fornecesse as gravações da noite em que ocorreu o atendimento ao jovem Julio Cesar e que até aquela noite não fora atendido, determinando uma semana como prazo máximo para resolução da questão. Entre outras falas, aproveitou ainda para tecer comentários sobre as ações da procuradoria e a área da saúde municipal, mantendo fortes criticas ao setor.

HOSPITAL SÃO JOSÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Afirmou o Presidente que o executivo municipal é responsável pela manutenção de 82% das despesas geradas pelo Hospital São José e que depois que assumiu o mesmo que “não vale mais nada, a vaga pelo SUS está sendo regulamentada em Divinópolis, é a maior vergonha do mundo… buscar vaga para paciente que necessita de uma cirurgia nem isso eles estão fazendo… nesse aspecto não tá valendo nada, o hospital e a secretaria, arruinou de uma forma que eu não consigo imaginar… tá uma vergonha e um descaso total com a saúde de Nova Serrana” disse o Presidente.

 VOTAÇÃO

Levados a votação os projetos de lei 135/2017, 33/2018 e 34/2018 foram votados e aprovados sem muitas controvérsias, porém como o ponto alto da noite era o surpreendente projeto de lei 58/2018, quando este foi levado à discussão aí sim os debates se acaloraram.

DEBATE EM ALTO NÍVEL

Destoando das discussões ocorridas em relevantes projetos o polêmico PL 58/2018 que até então não constava em pauta e que foi “injetado” às pressas a reunião ordinária ganhou a noite. De início os vereadores argumentaram ao Presidente da casa que o mesmo não deveria sequer ter sido levado a plenário, visto que o PL foi alvo de PL substitutivo, e que o mesmo só havia tramitado por uma única comissão, sendo que nesta já havia a solicitação de pedido de vista do vereador Juliano Marques.

 JADIR CHANEL E VALDIR MECÂNICO

Destaque para as ações tomadas na noite pelos vereadores Jadir Chanel e Valdir mecânico. O primeiro demonstrando toda indignação por não conhecer na essência as alterações promovidas pelo substitutivo afirmou em alto e bom som “fui eleito pelo partido do atual prefeito, mas não sou vaquinha de presépio para votar sem ter conhecimento da matéria”, demonstrando coerência e responsabilidade com o cargo que ocupa. Já Valdir Mecânico, vislumbrando a falácia do projeto ora apresentado e que o mesmo estava sendo enfiado goela abaixo dos vereadores naquela noite, requereu a assessoria jurídica que esclarecesse a todos do que se tratava o referido projeto.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 058/2018 

O polêmico projeto  “Altera dispositivos das Leis Complementares nºs:  2.328 de 15 de maio de 2.015 (que institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do Município de Nova Serrana e dá outras providências); 2.330 de 15 de maio de 2.015 (que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana e dá outras providências), 2.331 de 15 de maio de 2.015 (que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais de Apoio a Educação do Município de Nova Serrana e dá outras providências); 2.332 de 15 de maio de 2.015 (que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Nova Serrana e dá outras providências).

TRADUZINDO EM MIÚDOS

O vergonhoso projeto trata da extinção e possibilidade de terceirização dos serviços dos cargos em extinção que segundo informações obtidas variam entre 1.000 a 1.300 cargos do executivo municipal, todos de baixa remuneração, entre eles faxineiras, pedreiros, capturador de animais, entre outros.

EFICÁCIA DA MEDIDA

A extinção dos referidos cargos só se tornariam realidade, segundo o PL, quando um servidor se aposentasse, fosse exonerado ou em face se de seu falecimento, mantendo-se os cargos até então ocupados. O que causa estranheza é que além de prejudicar uma classe de servidores que tem a remuneração mais baixa de todos os escalões os efeitos poderiam (se é que aconteceriam) demorar até vinte anos. Talvez o raciocínio mais lógico, se desse porque a folha de pagamento do executivo municipal tem ultrapassado os limites prudenciais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se sabe ao certo se este projeto de lei 58/2018 seria a tão pedida reforma administrativa em virtude do inchaço que se encontra a máquina administrativa e que a população tanto tem pedido, caso seja o tiro no pé foi imediato, aplacando severamente a classe mais baixa e necessitada, prestigiando o primeiro escalão, salvo exceções, que tem apresentado pouco ou nenhum resultado.

ECONOMIA AOS COFRES, SERÁ?

A tentativa de justificava ao projeto de lei dizia se tratar da possível terceirização da atividade meio, extinguindo-se mais de mil cargos, seria de que haveria economia e melhoria dos serviços prestados. Vislumbrando a limpeza urbana que engloba parte do projeto em questão provavelmente a limpeza de nossas vias, praças, etc., possivelmente haveria um ganho, haja vista que a que está acontecendo atualmente pela administração, não atende nem minimente. É conhecido para aqueles que lidam com custos empresariais que um funcionário (no caso servidor) custa aos cofres empresariais o dobro do seu salário, incorporando-se aí direitos e encargos sociais. Com a terceirização dessas atividades não é necessário muito esforço para se entender que os serviços terceirizados teriam seus custos finais mais elevados, sendo que a empresa ainda incorporaria sua margem de lucro. Lembrando as falas do Presidente Osmar “o prefeito está me toriando, tá me batendo a capa”.

 PARECER JURÍDICO DETERMINANTE

Fora elaborado um consistente e esclarecedor parecer jurídico que foi lido e explicado em parte pela Procuradora da Câmara Municipal sobre o PL 58/2018, destacando a constitucionalidade do mesmo, mas alertando aos vereadores sobre a alta responsabilidade e o grande impacto na vida de mais de mil famílias que o mesmo poderia causar, além dos cofres públicos, caso fosse aprovado. É de se estranhar o posicionamento favorável ao PL ou omisso, sendo que sequer usou da tribuna para esclarecer seu posicionamento, deixando seus representados refém da sorte.

 VOTA OU NÃO VOTA

Tentou justificar aos colegas o Presidente que o projeto deveria ser votado naquela noite, pois havia uma recomendação do MP para que o mesmo fosse mais célere, porém solicitado a ler o oficio de recomendação disse o Presidente que o mesmo não estava com ele naquele momento. Segundo os próprios vereadores o projeto estava na casa somente a 42 dias, dentro do prazo regimental e que não haveria porque e nem legitimidade para que o mesmo ser votado naquela noite, já que havia um pedido de vista e não havia percorrido todas as comissões temáticas, ao projeto principal havia projetos substitutivos o que faria que o mesmo tivesse nova contagem de tempo, da relevância do mesmo e do impacto que causaria e por fim, que se trata de uma questão interna corporis, que deveria ser tratada única e exclusivamente no âmbito legislativo, não podendo sofrer influencia de terceiros.

VOTOU

Mas como o regimento inicialmente fora trancafiado em um cofre a sete chaves, com mãos de ferro o projeto foi colocado em votação. Votaram pela rejeição do projeto os vereadores Adair da Impacto, Chiquinho do Planalto, Gilmar da Farmácia, Terezinha do salão, Valdir das Festas Juninas e Valdir Mecânico. Não votaram Jadir Chanel, Juliano da Boa Vista, Ricardo Tobias, Wantuir Paraguai e Professor Willian. Ausente à reunião Pastor Giovani, Presidente Osmar Santos só votaria em caso de empate. Fato interessante é que não existe previsão regimental para o vereador que esteja presente a reunião plenária se negue a votar, as opções são: Sim, Não e Abstenção. Com a rejeição do projeto 58/2018, (caso tenha validade) novo projeto com a mesma essência, com pequenas ressalvas só poderá ser ingressar novamente pelo executivo em 2019.

ENFRENTAMENTO ENTRE AUTORIDADES

Tem sido destaque na atual gestão os embates protagonizados pelo hoje Presidente da Câmara Municipal Osmar Santos e o Prefeito Municipal. Enquanto o Prefeito vem tomando medidas indigestas ou anti populares como as ações contra vendedores ambulantes, invasores de terrenos, aumento de IPTU e da própria alíquota o ISSQN, extinção de cargos dos servidores com renumerações mais baixas, entre outras, com uma visão perspicaz vem o líder do legislativo atuando fortemente em direção oposta mesmo que para isso tenha que chutar a porta da UPA, ser conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos, propor projetos de lei inconstitucionais e imorais com fim de dar guarida a uma população que no seu entendimento precisa de apoio por ser carente, denominar a secretaria de saúde municipal no momento como “não vale nada”. A estratégia escolhida pelas duas lideranças também são antagônicas, enquanto o executivo prefere o silêncio ao embate direto, isso não quer dizer omissão, o chefe do legislativo municipal aparenta não ter medo, preferindo falar abertamente, inflamando populares, levando ao conhecimento de todos seu posicionamento, mesmo que pra isso tenha que quebrar protocolos, regimentos e até uma portazinha.

 PONTE DO JARDIM DO LAGO

Já em clima de descontração ao final da reunião ordinária, foi chamada a atenção pelo vereador Professor Willian Barcelos de que mesmo com o decreto de emergência publicado pelo executivo municipal em virtude dos estragos ocorridos no município pelas chuvas do final do ano passado e a afirmativa de que seriam necessários milhões de reais para a reconstrução do que fora danificado, que apenas dezenove mil reais foram disponibilizados pelo governo federal para investimento nas obras de recuperação. Em risos comentou o Presidente que os valores obtidos não subsidiaram sequer as despesas da comitiva do executivo municipal em Brasília.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Maria das Graças

    28 de junho de 2018 em 18:24

    E assim continua a tão desejada mudanças.

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