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Mais municípios? O correto seria mais investimentos nos que já existem!

Luciano Augusto

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Em meio a várias discussões que se fazem necessárias dentro do atual contexto político administrativo do nosso país, nossos representantes pisam na bola mais uma vez, ao apresarem o trâmite de uma proposta eleitoreira, que é o projeto que autoriza a criação de novos municípios, que teve urgência aprovada e deverá será analisado pela câmara federal no dia (22).

Alvo de muita controvérsia, o  projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, regulamenta a criação de novos municípios no Brasil, que já tem 5.570 cidades. O texto teve origem no Senado e prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de municípios.

Vale lembrar que esse projeto tem exatamente o mesmo texto de outro PLP aprovado pela Câmara e vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014.

O projeto na época foi vetado sob a justificativa de que a nova lei “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Na ocasião o governo federal estimava que a proposta resultaria na criação de até 400 novas cidades.

Para a criação dos novos municípios, o projeto prevê também a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes e uma quantidade mínima de imóveis. O projeto precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.

In casu, esse projeto me parece mais um daqueles eleitoreiros pra conseguir angariar votos, pois, é fato que muitos desses deputados podem estar indo nos distritos e dizendo “vamos emancipar esse distrito, vocês merecem ser cidade, possuir autonomia”, e por ai vai.

Contudo, a maioria desses distritos e possíveis novos municípios, acarretariam conforme estudou o governo federal em 2014, um gigantesco aumento de despesa, bem como, a maioria dessas novas cidades certamente iriam sobreviver apenas de repasses de recursos dos Estados e da União.

Ao invés de se discutir propostas tais como essa, nossos representantes deveriam estar estudando, um novo pacto federativo, que possa melhor redistribuir os recursos, privilegiando os municípios já existentes, essa é apenas a minha humilde opinião de alguém que sempre defenderá o municipalismo.

Para refletir:

Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las, quase sempre, é o mesmo que corrompê-las.

  • Voltaire

LUCIANO AUGUSTO O. LOPES é bacharel em Direito pela Sociedade Dom Bosco de educação e cultura - Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - Divinópolis (2012). Advogado inscrito na Seccional OAB Minas Gerais, desde 2015, com ênfase em Direito Público, atuando nas áreas do Direito Eleitoral, Administrativo. Possui diversos cursos voltados para o Marketing Político Eleitoral, tem experiência em campanhas políticas e na gestão de projetos políticos.Há habilidade em comunicação tendo atuado na função de radialista/jornalista

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