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Política

Invasões legalizadas?

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Polêmico projeto de lei 117/2017 é aprovado na câmara Municipal e opiniões se divergem quanto a legalidade, funcionalidade e até mesmo sobre a moral imputada sobre a pauta

Foi aprovado na Câmara Municipal de Nova Serrana, na reunião ordinária da última terça-feira, dia 22 de maio, o projeto de lei 117/2017, de autoria do vereador Osmar Santos (PROS), que dispõe sobre a regularização dos terrenos invadidos no bairro José Silva de Almeida.

O projeto que carrega consigo a polêmica de aparentemente ter tornado as invasões legais no bairro em questão foi aprovado com emendas de autoria do vereador Willian Barcelos (PTB) que foram apresentadas em plenário, e contou com cinco votos contrários e sete votos a favor.

Com a presença de aproximadamente 350 pessoas que durante a solenidade geraram muita interferência popular, o projeto que segundo o presidente seria colocado em pauta na semana que vem teve sua votação antecipada. Segundo o presidente a antecipação se deu pelo fato de que já se passou muito tempo sem que nada fosse feito e a polêmica por detrás da pauta deveria acabar.

Após toda a cobertura e busca de posicionamentos do fato por meio de nossa equipe de jornalismo, o Jornal O Popular, preparou esta edição especial com uma narrativa diferenciada expondo diversas perspectivas sobre o projeto aprovado.

Populares I

Lá no interior destas Gerais, no sertão onde a vida não é rica, não é próspera, não é sadia, Maria e João ouviram um boato de que no centro-oeste, uma cidade chamada Nova Serrana seria o tesouro brasileiro que no serrado jamais seria encontrado.

Em uma atitude gerada por um sonho, eles e seus dois filhos venderam o pouco que tinham, juntaram suas roupas em uma mochila e colocaram o pé na estrada, dormindo com a ideia de que aqui em Nova Serrana teriam uma vida de verdade.

Ao chegar à cidade perceberam que trabalho para os honestos não faltam, mas na verdade não faltava apenas isso, afinal o custo de vida era alto, aluguel superfaturado, alimentação, falta de vagas em creches para deixar os filhos e ainda preocupações como criminalidade bateram de frente com o sonho como um soco bem dado no queixo.

Aos trancos e barrancos Maria e João passaram três anos trabalhando, mas o dinheiro mal dava para comer, afinal sem estudo, sem qualificação não se pode obter algo tão valoroso.

A falta de sorte fez com que Maria perdesse o emprego, e os “bicos” foram a solução. As contas começaram a bater na porta e com três meses com o aluguel atrasado os levaram a ser despejados.

O sonho do tesouro começou a ser visto como pesadelo, contudo, um conhecido falou que em um lugar na cidade havia terra, havia lote, e mesmo sabendo que aquele pedaço de chão não era seu, João optou por fazer um barraco, de lona, que alguns meses depois se tornaram de tijolos, e ali, naqueles três cômodos em uma área invadida, a família que não tinha nada passou a morar.

Na cabeça da família que apesar de morar em um lugar sem infraestrutura alguma se instaurou o sonho de oficialmente algum dia, algum político olhar para eles assim como olhou para empresários há anos atrás.

Esse dia chegou, e em meio a toda a discussão, João se aproxima de vereadores que são contra a votação do projeto que ressuscitaria o seu sonho e afirma “você tem sua casa vereador, os empresários tem dinheiro para construir onde quiser, covardia é você por interesse votar contra quem precisa”.

O nome de João é ilustrativo, mas as falas ditas por um popular na 15ª reunião ordinária são verídicas, assim como é verídico que esse relato é semelhante ao de dezenas de famílias que voltaram a sonhar com a aprovação do projeto de lei 117/2017.

Populares II

O Brasil é a terra dos espertos já diziam; ser brasileiro está relacionado a ser malandro e trabalhar honestamente nem sempre é valorizado socialmente, afinal, ficar rico trabalhando é algo que poucos conseguem.

Nova Serrana sim é a cidade das oportunidades, mas nem todos que chegam a essa terra buscam por um enriquecimento honesto. Muitos chegam aqui para usar da fragilidade social e se não são malandros, o convívio com tantos outros os tornam tão imorais quanto aqueles bandidos que vemos de terno e grava nos noticiários e páginas de jornais.

Wilson é um destes, ele trouxe sua mãe para Nova Serrana e a ela prometeu uma vida que outrora não tinha. Envolvimento com atos ilícitos, proporcional ao rapaz colocar comida farta na mesa sem nem ao menos trabalhar oito horas por dia.

Certo dia recebeu de um amigo uma bocada, invadir e comercializar terrenos é o grande trunfo, afinal vender o que não é seu por uma bagatela considerável é um negócio da china, ou melhor de Nova Serrana.

Uma, duas, três casas em bairros e invasões diferentes, dizem que o rapaz quase se torna um empreiteiro, afinal ele constrói barracos e vende a preço de suor para trabalhadores que sonham em deixar a casa própria.

Do nada ele passa a ter interesse em uma pauta aprovada na Câmara, pois no bairro José Silva de Almeida ele tem apenas quatro barracos construídos em invasão alugados, sim, estão alugados, ele ganha em cima do que não é seu.

Quando aprovado o projeto 117/2017, próximo a tribuna o rapaz comenta, “isso foi como ganhar na loteria, casas aqui de graça é algo que poucos conseguem”. Afirma o indivíduo que acompanhava de dentro do plenário a votação.

Como no texto anterior o nome é fictício para resguardar a pessoa, contudo a afirmativa, foi ouvido por nossa reportagem, durante a cobertura da votação. Semelhante a ele muitos outros estão comemorando o fato de que agora poderão legalmente tirar proveito da situação.

Empresários I

Marcos passou a vida trabalhando em chão de fábrica. Muito novo veio com os pais para Nova Serrana. Alguém dizia que pelos lados de cá o emprego era farto e o trabalhador conseguiria se tornar afortunado.

Ao contrario da maioria, Marcos trabalhava de dia e se dedicava aos estudos à noite, aos pouco foi obtendo formação e ganhando a confiança do seu patrão.

Ele economizava cada centavo que podia, e seus esforços passaram a ser reconhecidos por seu patrão, e isso fez com que após anos de trabalho Marcos tivesse condição de prestar serviço para seu antigo patrão agora colega de mercado.

O aluguel porem era um dos problemas vivenciados por ele, galpões com pouca estrutura sendo alugados por R$ 10 mil, R$ 15 mil faziam com que seu lucro escorresse pelos dedos e a incerteza de que teria tomado o rumo ideal profissionalmente começava assolar seus pensamentos, pois ficava cada vez mais difícil colocar comida em casa e assumir as responsabilidades com seus empregados.

Quando estava prestes a fechar sua empresa o micro empresário desabafando com um amigo, ouviu dizer que seus problemas seriam resolvidos, um empresário da cidade havia ganhado da prefeitura um lote em um bairro da cidade e estaria disposto a vender o imóvel, R$ 35 mil seria o custo que poderia ser quitado em parcelas.

Com a escritura em mãos Marcos acreditou que essa seria a sua grande oportunidade e aí investiu cada centavo. Na verdade perdeu cada centavo, pois alguns anos após ter comprado o imóvel descobriu que seu terreno havia sido ocupado por invasores.

Um tal de João e Maria haviam ocupado seu lote e agora a desapropriação seria um processo caro, desumano e claro, praticamente inviável por se tratar de uma área em que o executivo não cumpriu com sua responsabilidade, e água, luz e calçamento não serão investimentos a serem realizados tão cedo naquele empreendimento.

Empresários II

Ser empresário no Brasil é complicado, uma carga tributária extremamente alta, produtos e custos de produção cada vez mais elevados, e ainda uma legislação trabalhista que não favorece os ganhos de quem quer agir de forma direita com os empregados.

Ciente desses problemas um prefeito abre um empreendimento que visa o crescimento da cidade. A intenção do gestor! Bom, alguns afirmam que estava cheia de interesses políticos, uma compra de votos talvez!

O fato é que mais de 200 empresários da cidade ganharam, ou melhor, compraram com taxas irrisórias os terrenos em um empreendimento no meio do nada.

A prefeitura prometeu um parque industrial que com a derrota nas urnas jamais surgiu. E dai um paradoxo se instaurou afinal como investir na instalação de uma indústria em um local que não tem ao menos luz e água?

De contrapartida, são terrenos na cidade que mais cresce em minas. Alguns afortunados então se enriqueceram ainda mais comercializando os lotes, outros se enriqueceram, ou tentaram comprando terrenos a preço de banana pensando em um futuro promissor para o local.

Contudo apesar de terem em mãos escrituras, as mesmas afirmavam que os empresários teriam apenas quatro anos para investirem e construírem seus galpões, passando disso o direito seria perdido, mas isso são apenas detalhes porque quem tem dinheiro no Brasil e em Nova Serrana não é diferente, tem plenas condições de reverter qualquer processo, afinal de cega nossa justiça não tem absolutamente nada.

Políticos

Dezoito anos, pode se dizer que o loteamento José Silva de Almeida já é grandinho e maior de idade. Com 18 anos a obrigatoriedade de votar já é uma realidade e se o atual gestor quiser contar com os votos dos moradores da comunidade em questão deve ter maturidade de assumir um imbróglio que passou nas mãos de Paulo Cesar (o pai do problema) e Joel Martins (O padrinho do problema).

Pai e padrinho porque passou nas mãos dos dois, um criador e outro observador do crescimento da situação e nada, absolutamente nada foi feito. Nesse tempo também passaram vereadores e inclusive o atual prefeito, como presidente da casa viu o problema se estender a nada optou por fazer.

Agora vereadores por algum motivo se mobilizam para tentar resolver uma situação, contudo o problema social pode ser ampliado, uma vez a brecha se instaura para que demais populares tomem o mesmo rumo.

Objetivos eleitoreiros? Essas são as afirmativas de empresários que se sentiram lesados pela aprovação da pauta.

Os políticos ainda não se contentaram com a incidência da polêmica e desde já avisam, a “invasão do planalto será a próxima a ser regularizada”, disse Osmar Santos, presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Por outro lado cinco vereadores se posicionam contrários à aprovação e prometem ser um encalço quanto à aprovação de pautas semelhantes.

Para aqueles que duvidam que a presidência e seu grupo está realmente dispostos a colocar a mão nessa cumbuca, basta procurar na Câmara o projeto de lei 059/2018 que teve entrada dada no dia 16 de maio de 2018.

Como aperitivo, essa nova pauta tem como abertura os seguintes dizeres: “Institui normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a retomada de imóveis do Patrimônio Público Municipal e sua destinação e dá outras providências”.

Jurídico

O projeto 117/2017 aprovado na última terça-feira, trata-se de uma pauta autorizativa e devido a isso várias colocações e afirmativas foram pontuadas por todos, menos pelo jurídico da Câmara Municipal.

Defendendo a reprovação da pauta, o vereador Jadir Chanel afirmou que o projeto não tem valor, que o executivo não necessita cumprir as determinações do projeto e ilustrou de forma única a pauta, afinal “seria como mandar alguém ir a merda, e a pessoa só vai se ela mesma quiser”, disse o vereador, explicando a importância da pauta.

Por outro lado, Adair da Impacto defendeu que as coisas não são bem assim afinal, “caso o executivo não cumpra a direção dada pelo projeto, o executivo vai cometer crime de improbidade administrativa”, disse o vereador.

Willian Barcelos que apresentou emendas de plenário, disse entender que o projeto trata-se de um norte pois “com este projeto estamos autorizando o executivo a agir com determinadas medidas mediante a uma situação, apenas isso”, pontuou o vereador.

Contudo nosso departamento jurídico, após estudar a pauta, entende que “o projeto não tem por si muito valor, afinal, ele apenas da ao executivo um direito que já é dele, não se pode nem caracterizar como algo inconstitucional, pela câmara estar atuando em uma área que não lhe corresponde pelo fato de se ter a palavra AUTORIZA, à frente de qualquer determinação feita na pauta”, explicou o jurídico.

Ainda segundo nossos consultores, não é necessário que seja instituída um Ação Direta de inconstitucionalidade (ADIN), pois a pauta aprovada é autorizativa, contudo, foi pontuado que caso o prefeito e sua equipe técnica e jurídica não concordem com a indicação, ele não deve sancionar o projeto por questão meramente política. “Esse projeto é meramente político, empiricamente ele não altera praticamente nada, é na verdade algo sem valor prático algum, agora caso o executivo não concorde ele tem o direito de não sancionar a lei, como em todos os outros casos, apesar de que se sancionar nada além de questões politiqueiras mudam para ele”, expos nosso analista jurídico.

Nota do Executivo

Após entrarmos em contato com o executivo municipal este Popular recebeu uma nota oficial exclusiva encaminhada pelo setor de comunicação da prefeitura de Nova Serrana. Confira.

Com votou cada vereador

Favoráveis

Adair da Impacto (AVANTE), Gilmar da Farmácia (PROS),  Terezinha do Salão e Willian Barcelos (PTB), Valdir Mecânico e  Valdir das Festas Juninas (PCdoB) e Chiquinho do Planalto (PSD).

Contrários

Pr. Giovane Máximo e Jadir Chanel (MDB), Juliano da Boa Vista (PSD), Ricardo Tobias e Wantuir Paraguai (PSDB).

Autores

O presidente da Casa, Osmar Santos (PROS) não pode votar devido ao regimento da casa, contudo afirmou que se tivesse a opção de voto, ele seria o oitavo vereador favorável àa pauta.

Willian Barcelos apresentou emendas de plenário que foram aprovados com o projeto.

A comissão de finanças apresentou uma emenda que também foi aprovada, alterando os valores quanto a receita dos beneficiados, ficando assim estipulado em três salários mínimos baseado na Cad Único.

  • Fotos: Thiago Monteiro – O Popular
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