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Governo de Minas recebe R$ 84 milhões para adquirir ventiladores pulmonares

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O Governo de Minas Gerais vai receber cerca de R$ 84 milhões dos recursos depositados em juízo pela Samarco após o rompimento da barragem em Mariana. O valor deve ser utilizado na compra de ventiladores pulmonares que serão usados em todo o Estado no tratamento de pacientes com quadro grave de coronavírus.


Segundo informado o recurso foi liberado pela Justiça Federal após ação da Advocacia Geral do Estado (AGE), que solicitou parte do valor depositado em juízo pela Samarco. “Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado em prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo na compra de ventiladores pulmonares”, ponderou Sergio Pessoa, advogado geral do Estado.

Os recursos serão liberados devido a  decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal. Além de Minas Gerais o Estado do Espírito Santo também receberá cerca de R$ 36 milhões, por ter sido afetado pelo desastre na bacia do rio Doce.

Por sua vez o juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou o pedido “extremamente adequado e pertinente” na decisão. “Além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate à Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se trata de bens de consumo duradouro”. disse o magistrado.

Ao todo, foram liberados pela justiça para o enfrentamento ao coronavírus e compra de equipamentos o montante de R$ 120 milhões depositados pela mineradora em juízo.

Tem os recursos mas não tem os equipamentos disponíveis para compras

Segundo destacou a  AGE atualmente há dificuldades por parte do poder público em conseguir adquirir ventiladores pulmonares. Os equipamentos pela alta demanda mundial estão em falta no mercado devido a pandemia do coronavírus que vem assolando vários países.

“Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1.600 unidades, sendo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”, enfatiza o advogado geral.

Fonte: Com informações do jornal O Tempo

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