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Política

Extinção de cargos concursados e terceirização nas mãos dos vereadores

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PL’s 033, 034 e 058 devem extinguir mais de 725 cargos do executivo: 455 da administração e  270 cargos da educação municipal

Foi encaminhado para a Câmara municipal e já tramita entre as comissões os Projetos de Lei (PL) 033, 034 e 058, que tem como objetivo extinguir cargos comissionais e viabilizar a abertura de processo licitatório e contratação de funcionários através de uma empresa terceirizada ou empresa pública.

De acordo com os projetos serão cerca de 450 cargos da administração municipal e mais 270 cargos da educação, que serão extintos de acordo com a ocupação de funcionários concursados no caso da administração municipal e cargos que estão excedendo não somente quanto ao planejamento, mas também quanto ao desenvolvimento dos trabalhos na educação municipal.

Os projetos que tem um impacto direto no município tem ainda o propósito de promover uma redução quanto à receita do município destinada para pagamento do funcionalismo público, uma vez que o município já gasta cerca de 52% de sua receita para esse fim, se aproximando do limite de 54% determinado pelo Tribunal de Contas da União.

Redução dos cargos e a visão do SISNOVA

A redução dos cargos gera, no entanto uma visão apreensiva em todos os setores municipais, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (SISNOVA) também tem ressalvas quando as mudanças.

De acordo com a presidente do SISNOVA Sônia Maria de Jesus, o sindicato não foi chamado pelo executivo para debater o assunto, e ao entendimento da instituição os cargos comissionados são na verdade o problema.  “A prefeitura não nos procurou, para falar sobre o projeto, nós temos acompanhado pelas reuniões de comissões. O projeto deu entrada e demorou chegar até o sindicato, até porque ele esta sendo levado à toque de caixa, na última semana, alegamos que somos contra a extinção de vagas, a gente quer atuando na prefeitura servidor efetivo, não podemos deixar margem para que tenha esse mundo de contrato que vem tendo na prefeitura a muitos e muitos anos”. Disse a presidente.

Sônia afirmou que a tem tido, no entanto um bom diálogo com o executivo, mas entende que alguns cargos principalmente os de libras estão sendo indevidamente extintos. “Nessa gestão o SISNOVA não têm muito a reclamar quanto ao diálogo, eles apenas pecaram por não nos chamarem para resolverem juntos essas questões. Nós não somos  contra o projeto, até porque é necessário adequações para que existam concursos futuros, mas somos  contra a exclusão de cargos para concursado e a continuidade de funcionários comissionados e principalmente Somos contra a exclusão dos cargos de braile e libras, estamos em tempos de inclusão social e infelizmente esse projeto deixa a desejar por extinguir esses cargos”. Afirmou Sônia Maria.

O que muda na educação

As ponderações do SISNOVA foram questionadas junto às secretarias responsáveis pelo projeto e as devidas mudanças caso a pauta seja aprovada na Câmara.

Com relação as ponderações apontadas referente a educação a secretária Municipal de Educação, Neusa Lago, afirmou e explicou que a interpretação do texto está equivocada pois a  extinção dos cargos não significa que o serviço deixará de ser prestado.

A secretária explica que hoje o município tem profissionais habilitados para prestarem o serviço e promoverem a inclusão social. “É uma questão de interpretação, não estamos determinando que não há necessidade da função, mas entendemos que se um professor ocupar um cargo exclusivamente para essa função ele ficará posteriormente ocioso pois não temos essa demanda.  Contudo Com a extinção dos cargos o município não vai deixar de servir o portador de necessidades especiais, isso porque pensando de uma forma diferente percebemos que temos professor da própria rede que pode ser deslocado da função temporariamente para que ele possa atender à necessidade”. Disse a secretária.

Quanto a extinção de cargos como os de porteiro e vigia, a secretária entende que o serviço será modernizado e ajustes permitirão que os serviços continuem sendo prestados com qualidade e economia. “Não há necessidade de se ter cargo de porteiro se temos cargos de serviços diversos, ele é um profissional que tem uma função mais ampla. Então não temos necessidade de 30 vagas para porteiro entendemos cinco são suficientes. Também reduzimos os cargos de Vigia passamos para dois, estes cargos nunca foram contratados ou concursados pela educação e nosso projeto é termos vídeo monitoramento nas escolas”. Pontuou a secretária.

Por fim a secretária explica que as mudanças são ainda uma consequência do trabalho feito junto ao Governo do Estado que passou a assumir a sua responsabilidade com os alunos do 6º ao 9º ano. “O município tem como obrigação atender a base e estávamos com uma proporção grande de alunos de 6º ao 9º que foi assumido pelo estado, como deveria ter sido feito a anos. Com essa mudança  abrimos vagas no ensino básico e nas creches que temos como prioridade. Hoje atendemos 13.780 alunos, hoje temos menos alunos de 6º ao 9º e assim estaremos gradativamente reduzindo o quadro de funcionários, por isso a aplicação dessas mudanças, que foram inclusive medidas aprovadas no conselho municipal de educação”. Finalizou a secretária.

Mudanças na administração

Quanto aos cargos da administração municipal, serão 455 cargos que podem vir a ser extintos com a aprovação do Projeto de Lei 058/2018. A pauta também tem como principio a viabilização da contratação de servidores por meio de empresa terceirizada.

Segundo Rogério Farnese, secretário responsável pela controladoria do município, o projeto se trata de uma modernização do trabalho e serviços em Nova Serrana. “Na realidade o que se pretende com o projeto é a modernização da administração pública. Hoje basicamente não existem cargos de atividade MEIO, e o objetivo é evitar um futuro inchaço da máquina pública. Temos como exemplo um cargo relativo a faxina, essa pessoa com o passar dos anos ela pode adquirir uma moléstia e o estatuto determina que ela pode migrar para outros cargos e assim abre uma vaga”. Disse o secretário

Farnese explica que o projeto do executivo não estingue cargos que estão lotados por servidores concursados. “Nosso projeto de lei não estingue cargos, ele declara em extinção, ou seja os servidores que estão regularmente lotados continuam regularmente no cargo até a eventual aposentadoria, esse cargo continua com os seguidores efetivos nomeados, sem nenhum tipo de prejuízo.” pondera o secretário.

O secretario pontua que o projeto ainda viabiliza a contratação de terceirizados para que o serviço público continue a ser prestado. “O projeto abre a possibilidade de execução dessas tarefas por meio de uma empresa terceirizada ou de uma empresa pública que pode ser criada no município. A partir de nossas necessidades a prefeitura irá apenas mensurar e realizar a contratação por meio dessa empresa terceirizada ou publica e assim o serviço não deixará de ser prestado”, explicou Farnese.

Por fim o secretário explicou quais áreas devem ser atingidas com as mudanças, caso o projeto seja aprovado. “No projeto o numero maior de cargos que serão declarados a extinção estão na administração, são 10 cargos com 455 vagas, destas várias já são preenchidas por servidores municipais. A divisão acontece entre Saúde, Educação, Assistência Social e Administração, este projeto incide sobre a administração e outras duas pautas estão relacionadas a educação, os setores de saúde e assistência social não estão enquadrados. É ainda importante reforçar que o projeto faz uma menção a manutenção explicita quanto ao funcionários que são concursados, pois eles não serão demitidos ou retirados dos cargos que ocupam”, finalizou Rogério Farnese.

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