Dívida do Governo de Minas com Nova Serrana chega à casa de R$ 19,4 milhões

Em todo o estado governo Estadual contabiliza mais de R$ 7,6 bilhões em débitos com as administrações municipais

A mídia mineira tem reproduzido de forma unanime os problemas financeiros vivenciados pelos 853 municípios do estado devido a dividas do governo estadual para com os municípios.

Em todo o estado municípios estão atuando de forma crítica e alguns chegaram até mesmo a anunciar que devem fechar as portas afinal, os recursos devidos pelo estado tem causado estragos nas gestões municipais.

Apesar do fato de interromper as atividades não serem nem de longe uma realidade vivenciada em Nova Serrana, por aqui o governo estadual também tem uma divida significativa com o município e conforma apontado pela prefeitura de Nova Serrana ele beira a casa dos R$ 17 milhões.

Conforme repassado pela prefeitura a dívida do governo de Minas com Nova Serrana está atualmente em um montante de R$ 16.808.792,40. Deste total a maior parte da divida é relacionada à Saúde, com débito superior a R$ 8,9 milhões e na educação, onde o Estado deve somente a Nova Serrana cerca de R$ 8,4 milhões.

O restante da divida, segundo a prefeitura é referente ao transporte escolar, R$ 88.200,00, piso mineiro Assistência Social, R$ 116,384,40, juros e correções do ICMS, R$ 700.410,10 e diferença do repasse do ICMS de 31/07/2018, R$ 473,142,37.

De acordo com o executivo a divida “tem causado transtornos, como causa na maioria dos municípios na mesma situação. Quando o recurso é constitucionalmente garantido ao município, mas não é repassado, o município tem que cobrir uma obrigação que é do Governo do Estado com recursos próprios, deixando de fazer outros investimentos”. Afirmou o executivo.

Ainda segundo o executivo para superar os problemas a administração tem executado um processo de gestão fiscal diferenciado o que tem proporcionado uma arrecadação que condiz com as demandas da cidade. “A Administração 2017-2020 tem desenvolvido um programa de gestão fiscal para que a prefeitura tenha a arrecadação condizente com a cidade. Também há um TAC assinado com o MP que obriga o município a executar as dívidas com a prefeitura, de forma a garantir a arrecadação, a manutenção dos serviços públicos e o investimento em áreas estratégicas como Saúde, Segurança e Educação”. Finalizou o executivo.

 Problemas vivenciados em outros municípios

A crise vivenciada pelos municípios mineiros acarretada pelo atraso nesses repasses do governo estadual chega a proporções nunca vivenciadas em Minas.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), atualmente a divida para com os municípios já é superior a R$ 7,6 bilhões. Diante disso, vários prefeitos têm se unido, por meio das microrregionais, para propor paralisações exigindo do Governo de Minas uma postura responsável com os municípios.

Os municípios mineiros tem cobrado como acontece em Nova Serrana, a retenção dos recursos de tributos como IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde.

Devido a falta dos repasses as administrações municipais têm utilizado recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento, uma vez que as verbas tem destinação obrigatória, e quando repassadas as cidades não poderão cobrir os fundos que foram direcionados pelos municípios.

Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, uma mobilização estadual está marcada para o dia 21 de agosto, quando os prefeitos farão concentração na Cidade Administrativa, para seguir em carreata com destino ao Palácio da Liberdade, onde acontecerá um Ato Público em defesa dos municípios. Já nos municípios, várias ações serão feitas em âmbito local, mostrando a situação à população.

 Posicionamento do Estado

O Governo do estado emitiu uma nota a imprensa referente as ações judiciais movidas pelos municípios contra o estado e ainda sobre as mobilizações e protestos referentes a retenção dos repasses.

Segundo o governo do Estado, “Os recentes casos de municípios que recorrem ao Poder Judiciário, contra o Governo de Minas Gerais, representam um movimento equivocado que visa tão somente buscar o sequestro de recursos do Estado, alegando-se atrasos em repasses relativos ao ICMS e IPVA”.

A nota aponta que as medidas dos municípios que vêm pedindo, judicialmente, por meio de liminares, o bloqueio de recursos do Estado tem causado atrasos no pagamento dos salários dos servidores. “Alguns municípios vêm pedindo, judicialmente, por meio de liminares, o bloqueio de recursos do Estado. Tais ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atrasos de pagamentos aos servidores.”.

Sobre as medidas judiciais o governo ponderou ainda que “decisões liminares obtidas dessa forma têm gerado situações de extrema gravidade aos cofres estaduais, como a duplicidade de pagamentos. Por essa razão, a AGE viu-se obrigada, em 25/7, a solicitar devolução de pagamento em duplicata, feito à Prefeitura de Itajubá”.

Por fim o governo de Minas ainda informou que as ações judiciais tem causado como consequências “desmedidos danos ao Erário e provocam uma verdadeira instabilidade na governabilidade financeira” e que  o Governo do Estado reitera que “não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA. Portanto, os pedidos apresentados sobre esse assunto são infundados”.  Afirmou o governo de Minas Gerais.