Criar animais em APP’s é crime de negligência e maus tratos

Entre as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Serrana está o monitoramento à prática ilegal de criação de animais em locais inadequados, numa parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que coordena o órgão responsável pela fiscalização dessa atividade. Informações da Prefeitura de Nova Serrana.

Isso porque, entre diversas normas estabelecidas por lei, a criação ou permanência de animais de grande porte em Áreas de Preservação Permanente (APPs) é proibida pelas leis federal (9.605/98) e municipal (2474/17); bem como pelo Decreto Municipal 108/20.

Quem desrespeitar essas normas responderá pelos crimes ambientais de negligência e maus tratos aos animais, uma vez que criar, manter ou soltar animais em APP’s é crime e pode ser considerado maus tratos aos animais.

A prática, no entanto, é mais corriqueira do que se imagina: durante o patrulhamento da equipe do CCZ não é incomum a captura de animais em APPs e, geralmente, esses animais estão negligenciados ou em condições de maus tratos. Segundo o diretor do Centro de Controle, Emerson Evangelista, os dois crimes estão diretamente ligados e são normalmente praticados pelos próprios tutores dos animais, que devem responder criminalmente pelo ato.

Denúncia e recolhimento

Esta semana, após o acolhimento de uma denúncia do Ministério Público, foi realizada uma ação em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Centro de Controle de Zoonoses.

A denúncia apontava a presença de bovinos e equinos em uma área de preservação permanente localizada no bairro Pouso Alegre: o proprietário dos animais já era reincidente. A equipe cumpriu o solicitado e o autor foi conduzido à delegacia de Polícia Civil. Os animais foram retirados da APP e se encontram apreendidos no curral do CCZ.

Alguns animais encontravam-se machucados e debilitados, sendo necessário atendimento e medicação pela equipe médica veterinária do centro.