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Como funciona o presidencialismo no Brasil; o que é o presidencialismo de coalizão?

Maycon Vinícius

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Muito se discute atualmente sobre a questão do Sistema Brasileiro, o Presidencialismo, como funciona a questão de aprovação de Projetos  – entre outros – , o Congresso e suas bancadas.  Mas, vem cá: você sabe como funciona de fato o Presidencialismo no Brasil?

Para entender o chamado Presidencialismo de Coalizão torna-se necessário entender como funciona o Presidencialismo. Para início de conversa, ele é um sistema politico criado pelos norte-americanos, surgindo  com a ideia de um de se fazer uma contraposição à ideia do sistema monarca inglês, logo após a independência dos EUA. Ele consiste em uma estrutura, na qual o chefe do poder executivo é eleito popularmente, diferentemente do Parlamento, em que basicamente o chefe do executivo é eleito de forma indireta pelo próprio parlamento.  Nessa acepção, o Presidencialismo tem os poderes bem divididos entre Executivo, Legislativo e Judiciário e o chefe do Executivo assume, portanto, com voto popular com um mandato definido.  No caso brasileiro, de 4 anos, diferente também do Parlamentarismo, em que a duração do poder do chefe do Executivo pode ser alterado, sem mandato fixo.  Vale ressaltar que, em dia 21 de abril de 1993, houve o Plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo do país.  O resultado é o que temos hoje: a República venceu a Monarquia e o Sistema escolhido foi o Presidencialismo, escolhido em contraposição ao Parlamentarismo.

Passemos agora para o desenvolvimento político nacional para compreendermos os nossos passos até os dias atuais com o presidencialismo de coalizão. Na busca histórica, ele surge em 1946, com a Constituição da época, a chamada República Populista, com o surgimento de vários Partidos Nacionais, com base em três grandes frentes partidárias: com PSD, que seria um composto com a elite nacional; PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, que tinha intuito mais socialista; UDN, Partido com ideologia conservadora. Esse período, colocado por muitos historiadores como turbulento da nossa história, veio com o surgimento dos partidos que trouxeram assim uma maior facilidade para os presidentes do referido período, pois, antes dessas mudanças e esse multipartidarismo, para se aprovar um projeto o Presidente tinha que se dirigir pessoalmente a cada parlamentar, individualmente.  Eram negociações complexas, sem estruturas partidárias. Isso criava uma ideia de que o Legislativo era lento e ineficaz.

O Golpe Militar de 1964, de início, não desestruturou os dispositivos democráticos da época, inclusive o calendário político sendo mantido, ainda que, às vezes, acontecesse alguma restrição.  Em 1965, o ato declaratório número 4 instituiu dois partidos, acabando com a ideia multipartidária de 1946 e, então, passaram a figurar o ARENA com ideia mais voltada para o governo militar e o MDB composto de certa forma por alguns ex-militares e por quem não conseguiu certo papel no ARENA. A proposta de multipartidarismo foi abaixo e o atual governo criou um mecanismo pelo qual com o bipartidarismo não existiriam críticas do exterior, caso houvesse apenas um partido.  Isso trouxe certa tranquilidade, pois os dois partidos estavam sob o comando, o domínio do governo militar (a chamada oposição consentida),  evitando-se perturbações  e necessidades de coalizões que um sistema multipartidário poderia trazer. Havia uma oposição nula: o chefe do Executivo basicamente governava passivamente com Decretos-Leis e Atos Normativos.

A situação bipartidária se mantém até 1979 , mais precisamente em 22 janeiro do referido ano, quando os militares aboliram o tal sistema. Ressalte-se que tal fato se deu pelo fortalecimento da oposição, representada pelo MDB, que começou a tomar grande proporção, a partir de 1974. A ideia era criar o multipartidarismo para separar as fontes do MDB e, assim, enfraquecer o Partido, algo que trouxe um pequeno período de sobrevida ao partido dos militares que posteriormente viria também a se desestruturar e chegaria ao fim, assim também como o próprio regime em 1.985.

O Presidencialismo de Coalizão

Continuando nosso caminho, chegamos ao Presidencialismo de Coalizão, cuja expressão foi criada pelo cientista político Sergio Abranches, que define o sistema em 1988, com a Constituição Federal, após o Regime Militar. Sendo um Sistema Multipartidário, com representação proporcional, no qual o Presidente não consegue fazer maioria com seu Partido, precisa de coalizões, ou seja, necessita de alianças que apoiem suas políticas. Abranches observa que tal sistema já estava enraizado no país e que teve sua origem formada em 1.946, conforme abordamos. Assim entendemos que são vitais para o governo eleito essas alianças para governar, saindo a campo para buscas, atraindo cadeiras do legislativo.

No Brasil, as eleições para o poder legislativo seguem o regime proporcional de lista aberta, na qual o eleitor vota em um candidato – ou em uma legenda partidária – sendo o seu voto utilizado de duas formas distintas: em um primeiro momento, serve para determinar a proporcionalidade de candidatos eleitos em cada composição partidária (sistema proporcional) e, em um segundo momento, servirá para classificar os candidatos registrados pelo partido ou coligação e definir quem foi eleito e quem será suplente (lista aberta). O Presidencialismo de Coalizão, para muitos, seria um sistema de Governo intermediário entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo, porém em caminhos distintos, pois, no Parlamentarismo, forma-se a coalizão e elege-se o seu representante, ou seja, o Chefe do Executivo é eleito pela Coalizão com maior força por votação entre os mesmos. Isso é diferente do Presidencialismo, no Brasil, no qual o Presidente eleito por voto popular então tem de buscar posteriormente suas coalizações para governar, ou seja, eleito por voto popular, sem o apoio total do Congresso, ele precisa buscar alianças no multipartidarismo nacional.

Com essa situação, podemos entender que isso cria um jogo político em  que o Presidente visa a estabelecer proximidade com o  Legislativo e, em troca de coalizões sólidas, tem de ceder e atribuir concessões para aprovações de dispositivos legais. Ocorre a entrega de Ministérios e demais situações. Assim, vale ressaltar, pelo lado negativo, o denominado clientelismo, conforme é citado por Abranches, que desencadeia uma queda de qualidade das políticas públicas e também, sob nossa perspectiva,  pode abrir brechas para corrupção oriundas dessas negociações.

Segundo Abranches, o Presidencialismo de Coalizão está mudando nos dias de hoje, pois se entende o Presidente esteja mais forte. Contudo, as bancadas sofreram diversas alterações em comparação com os anos 90. Ficou mais complexo hoje em dia conseguir uma coalizão com solidez:  o Presidente atual, Jair Bolsonaro, como exemplo, tem sofrido certa dificuldade nesta seara,  em parte  pelo fato de a  bancada de seu ex-Partido – o PSL.  Esse partido era, no Congresso, a grande maioria de membros no seu início da carreira pública e, não conseguindo estabelecer as coalizões necessárias, atualmente está sem partido,  algo que também dificulta ainda mais o processo de coalizão dentro do Congresso.

Por fim, existem muitos críticos do Sistema e acreditam que o ele gera problemas de estruturas governamentais e atrapalha os caminhos para uma boa gestão de governabilidade. Assim impõem uma série de instabilidades, além de obrigar esse jogo político de troca de favores por coalizões, que pode levar à desenfreada corrupção. Em contrapartida, há quem diga que o sistema seja bom, inclusive pelo sistema de freios e contrapeso que engloba o Legislativo e Executivo, na busca do melhor caminho harmônico entre ambos.  O erro, segundo eles, talvez esteja na hora de escolher bons governantes, e não o sistema.

Bom esse é o nosso Presidencialismo de Coalizão, e nós seguimos por aqui sempre sem lado A ou B e torcendo pelo Brasil!

Um abraço ao meu amigo Aldanne Ferreira que me enviou a sugestão de tema, faça o mesmo, caso deseje que algum tema especifico me envie  sugestão no e-mail.

Posso te ajudar? Quer saber sobre um bom planejamento tributário? Estou disponível no telefone (37) 3226-3700 – Condir Assessoria e Consultoria e pelo e-mail – [email protected], envie solicitações para contato, criticas e sugestões de temas.

MAYCON VINICIUS RODRIGUES BUENO, é graduado em Contabilidade e Pós Graduado em Gestão Estratégica pela FANS- Faculdade de Nova Serrana e atualmente estudante de direito pela mesma instituição.

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