Governo Federal
Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa

Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.
A medida foi anunciada na última quarta-feira, dia 03 e junho, pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).
Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.
Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.
“O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.
Fonte: AG Brasil
Clique aqui e faça parte de nosso grupo de whatsapp
Clique aqui e siga-nos no instagram
Clique aqui e siga-nos no facebook
JORNAL O POPULAR – A NOTÍCIA COM DEVE SER
- Bambuí2 dias atrás
Mineiro de Bambuí, Alysson Paulinelli é indicado ao Nobel da Paz
- Araújos2 dias atrás
Mulher fica presa as ferragens após acidente entre três veículos na BR-262
- Cidade2 dias atrás
Policiais penais do Presídio de Oliveira I impedem a entrada de grande quantidade de droga e celulares na unidade
- Brasil2 dias atrás
Conheça os impactos do novo salário mínimo no comércio de bens, serviços e turismo
- Esportes2 dias atrás
Cruzeiro: em protesto, jogadores não se concentram para jogo contra o Oeste
- Cidade1 dia atrás
Homem simula roubo de carga de pneus na tentativa de receber o seguro
- Minas2 dias atrás
Minas investiga 37 casos de reinfecção por Covid-19; só em BH, são 12
- Benefício1 dia atrás
Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste de 5,45%