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Após decisão do Supremo Tribunal Federal, deputados com residência em Belo Horizonte vão deixar de receber auxílio moradia

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Os deputados Estaduais de Minas Gerais devem perder nesta semana uma das suas principais regalias como agentes do legislativo. Segundo informado a mesa diretora irá apresentar uma deliberação em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imóvel na capital.

De acordo com as informações apuradas 77 deputados estaduais que tem residência fixada em em Belo Horizonte recebem mensalmente R$ 4.377,73 para custear a moradia.

O legislativo se viu obrigado a retirar o benefício uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garantiam o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, sendo assim os deputados passaram a não ter mais justificativas legais para recebimento do auxílio.

Conforme apurado o benefício é garantido para os parlamentares que são de fora da grande BH e necessitam de fixar moradia na capital, sendo assim o auxílio não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge.

Para que o benefício seja recebido será necessário que a apresentação em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel.

Nos moldes atuais para receber a regalia basta o parlamentar pode optar por não apresentar comprovação do gasto, mas, nesse caso, a verba passa a ser considerada remuneratória e há o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73.

Durante as eleições os candidatos tiveram que apresentar a declaração de bens e apenas dois deputados declararam ter apartamento em Belo Horizonte: Mário Henrique Caixa (PV) e Bartô (Novo), sendo que este último antes mesmo da posse apresentou documento na Casa abrindo mão do auxílio-moradia e da verba do paletó.

O auxílio-moradia ficou restrito na Assembleia entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2015, após denuncias exporem que deputados tinham imóveis de alto nível na capital e ainda assim recebiam o benefício.

Contudo em fevereiro de 2015, no entanto, em uma votação no plenário da Assembleia foi aprovado a volta do pagamento do benefício para qualquer deputado, mesmo aqueles que tinham casa própria.

Já no dia 13 de abril de 2015, a Mesa Diretora, sob o comando do então presidente Adalclever Lopes (MDB), reajustou o valor de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesma quantia que passou a ser paga aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

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