Abicalçados vem à Nova Serrana para tratar sobre logística reversa

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) desembarca em Nova Serrana/MG, amanhã, dia 20 de março para tratar de logística reversa de embalagens de calçados, assunto que tem trazido preocupação para o setor.

O encontro acontece na sede do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), na rua Antonio Martins, 75 a partir das 16 horas e será conduzido pela coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Muhl.

A advogada ressalta que o tema é de suma importância para as empresas. “Segundo a legislação ambiental brasileira, todas as empresas devem se responsabilizar pela logística reversa de suas embalagens pós-consumo, sendo que as que não se encarregarem da questão podem incorrer em crime ambiental”, comenta, acrescentando que o Ministério Público já vem questionando o tema por meio de ações civis públicas.

Limitadas, as inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelo site (Clique Aqui).

O que é logística reversa?

Quanto à obrigação legal de logística reversa, de acordo com a Lei 12.305/2010, entende-se como o instrumento destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, após o uso pelo consumidor, para reaproveitamento, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Em junho de 2018, quando a Abicalçados assinou o Termo de Cooperação Ambiental com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Vale lembrar que em janeiro de 2018, a Entidade foi notificada pelo Ministério do Meio Ambiente, quanto à existência e obrigatoriedade da Logística Reversa. Mais tarde, em março de 2018, recebemos notificação sobre o inquérito civil no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Caso as empresas não adotem as políticas ambientais necessárias existe o risco da mesma ter de arcar com o pagamento da cobrança de indenizações pelo Ministério Público, envolvimento em ações civis públicas, enfim, poderão ter implicações legais.

Para os interessados em obterem mais informações sobre o tema, a Abicalçados disponibilizou o e-mail [email protected], para contatos e questionamentos.

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