🚨 Senado aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Pelo texto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado sempre que houver risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima. A decisão poderá ser tomada pela Justiça e, em algumas situações, também por delegados de polícia em localidades onde não houver juiz.

Uma das novidades é que a vítima poderá receber um dispositivo de segurança que alerta quando o agressor se aproxima, permitindo acompanhamento em tempo real e aumentando a proteção da mulher em situação de violência.

O projeto foi aprovado sem alterações pelo Senado e agora segue para sanção do presidente da República, que decidirá se a medida será transformada definitivamente em lei.

A proposta também prevê ampliação de recursos para a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico, fortalecendo as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.