Justiça
Homem é condenado por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
Réu publicou imagens como “vingança” após o fim do relacionamento
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Justiça 4.0 – Especializado Criminal, confirmou a condenação de um homem por divulgar fotos íntimas da ex-companheira sem autorização.
Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em fevereiro de 2023 o réu publicou nas redes sociais fotos da mulher nua acompanhadas de mensagens ofensivas, como forma de “vingança” pelo término do relacionamento. Ele também teria feito ameaças envolvendo a guarda da filha.
As publicações foram vistas pela irmã da vítima, que avisou a mulher. A vítima então procurou a Polícia Militar e registrou ocorrência, apresentando capturas de tela das postagens.
A defesa tentou anular o processo alegando que os prints não seriam provas válidas e que poucas pessoas teriam visto as imagens. No entanto, o relator do caso, juiz convocado Haroldo Toscano, rejeitou os argumentos.
Segundo o magistrado, o simples ato de divulgar conteúdo íntimo sem consentimento já caracteriza o crime, independentemente da quantidade de pessoas que tiveram acesso às imagens.
O homem foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em pagamento de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
O processo tramita em segredo de Justiça.
