Muitos idosos pagam contas mais caras sem saber que a lei garante descontos e isenções

Benefícios podem reduzir conta de luz, IPTU, Imposto de Renda e até ajudar na renegociação de dívidas, mas ainda são pouco conhecidos.

Milhares de idosos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras, chegando a vender bens, atrasar contas e recorrer a empréstimos, sem saber que a legislação garante benefícios que podem reduzir ou até zerar alguns custos essenciais.

A falta de informação faz com que direitos previstos em lei deixem de ser utilizados, especialmente entre famílias de baixa renda. Veja os principais benefícios:

💡 Conta de luz com desconto pela Tarifa Social

Idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos significativos na conta de luz.

Em alguns casos, famílias em situação de vulnerabilidade social, indígenas ou quilombolas podem ter parte do consumo totalmente subsidiada.

A recomendação é verificar na fatura se consta a informação “Tarifa Social de Energia Elétrica”. Caso não apareça, o pedido pode ser feito junto ao CRAS ou à concessionária de energia.

🏠 Isenção de IPTU para idosos

Diversos municípios brasileiros concedem isenção de IPTU a idosos aposentados ou pensionistas de baixa renda, desde que possuam apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência.

Como se trata de uma regra municipal, é necessário consultar a legislação local e fazer requerimento na prefeitura, apresentando documentos pessoais, comprovante de renda e dados do imóvel.

📄 Imposto de Renda: parcela extra de isenção

A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas têm direito a uma faixa adicional de isenção do Imposto de Renda, além da isenção geral aplicada a todos os contribuintes.

Mesmo assim, a obrigatoriedade de declarar pode permanecer, especialmente para quem possui outras fontes de renda ou patrimônio.

💳 Renegociação de dívidas e superendividamento

Quando o idoso acumula empréstimos, financiamentos ou dívidas no cartão de crédito, a Lei do Superendividamento permite solicitar na Justiça uma renegociação conjunta das dívidas de consumo.

O objetivo é garantir o pagamento de forma viável, preservando o mínimo necessário para uma vida digna.

⚖️ Cada situação é diferente

As regras variam conforme renda, município e perfil familiar. Especialistas recomendam buscar orientação no CRAS, na prefeitura ou com advogado de confiança para avaliar cada caso.