Governo Municipal

Prefeitura informa que agendamentos de novos processos seguem suspensos

Publicados

1 ano atrás

3 de abril de 2020

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A Prefeitura de Nova Serrana informou nesta sexta-feira, dia 03 de abril, que o Departamento de Assistência Jurídica de Nova Serrana, manterá suspensos os agendamentos de novos processos.

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Segundo informado pela administração, “em razão das restrições impostas pelo Decreto Municipal Nº 25/20 em combate a pandemia do novo Coronavírus, o agendamento para novos processos no Departamento de Assistência Jurídica do Município de Nova Serrana, que estava programado para ocorrer a partir do dia 06 de abril, está suspenso”.

A prefeitura ressaltou no comunicado que “uma nova data para início dos agendamentos será anunciada assim que a atual situação voltar a sua normalidade”.

Por fim a prefeitura ainda lembrou que os prazos processuais seguem suspensos até o fim de abril. “Cabe lembrar também que de acordo com o Art. 5º da Resolução 313/19 do Conselho Nacional de Justiça, estão suspensos os prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020”.