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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereador indica que erro material em projeto de reajuste salarial pode causar prejuízo anual de R$ 1,14 milhão aos cofres de Nova Serrana

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Na última terça-feira,09 de fevereiro, durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Nova Serrana, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), apontou um possível equivoco que pode ter gerado uma um aumento de despesa em folha salarial de aproximadamente R$ 1,4.


Segundo apontado pelo vereador, o projeto de reajuste, aprovado pelos edis, para os servidores municipais do executivo e legislativo, deveria ter sido calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Barcelos durante seu tempo regimental, indicou que existe a “a possibilidade de erro material na confecção dos projetos que originaram a Resolução nº 258/2021 e a Lei Municipal de nº 2823/2021, e que promoveram a recomposição salarial de todo funcionalismo público, com base na inflação.  ao invés de se adotar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), definido no inciso VIII, do Art. 8º da LC Federal nº 173/2020, o Poder Público Municipal acompanhou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O que gerou um impacto a maior de 0,93%”.

Ainda segundo considerou o vereador, “parece irrisório, mas não é. A título exemplificativo, o Município de Nova Serrana gastou 123,2 milhões de reais com folha de pagamento em 2020. Se aplicarmos esses 0,93% concedidos a maior, teremos um impacto negativo de 1,14 milhão de reais a cada ano. Isso representa quase 5 milhões de reais apenas neste mandato. Concluiu o parlamentar”.

Willian finalizou ainda solicitando em plenário que o jurídico da Câmara fizesse a reanálise dos projetos, e sendo confirmada a tese apresentada, que a Mesa Diretora promovesse a alteração da Resolução nº 258/2021, e recomendasse, formalmente, ao Poder Executivo, que também encaminhasse proposta de alteração à Lei Municipal 2823/2021, sob pena de incorrer em conduta vedada pela legislação.

É importante ainda ressaltar que nesta quarta-feira (10), foi protocolado na Câmara Municipal, um ofício requerendo a analise da revisão do reajuste concedido por meio dos projetos aprovados em plenário.

CONFIRA O REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE REVISÃO PROTOCOLADO NO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (CLIQUE AQUI)

Presidente da Câmara se manifesta

Diante das considerações apontadas pelo vereador na reunião, a reportagem do Jornal O Popular entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal, vereador Cabral (solidariedade), que prontamente atendeu nossa equipe.

Segundo Cabral, “a Câmara Municipal é nutrida de um corpo técnico jurídico competente que irá analisar as questões levantadas pelo vereador. Assim que todos os fatos forem avaliados, será emitido um parecer que será encaminhado a todos os vereadores e consecutivamente será amplamente divulgado. Ressalto ainda que nossa gestão, tem o compromisso com o município, e as medidas que forem pertinentes a questão levantada serão tomadas após a avaliação do jurídico”.

Em suas considerações Cabral ainda ponderou. “Como presidente ainda lamento o fato de que a questão não foi anteriormente levantada e encaminhada a mesa diretora, o que poderia evitar qualquer tipo de transtorno e previa analise dos fatos, até mesmo anterior a aprovação da pauta pelo legislativo, que não tem interesse em aumento salarial, sendo procedido apenas a revisão salarial.

Executivo Municipal comenta o fato

A reportagem do jornal O Popular também entrou em contato com o executivo municipal, uma vez que também foi aprovado o projeto de lei que garantiu o reajuste dos servidores da administração municipal, nos mesmos moldes do projeto resolução do legislativo.

Nossa equipe também foi prontamente atendida pelo secretário Municipal de Comunicação, Hudson Lemos, e comentou sobre o caso.

Segundo informado pelo executivo municipal, até o momento nenhuma notificação foi encaminhada a administração sobre as questões levantadas pelo vereador durante a reunião ordinária da última terça-feira, 09 de outubro. “O Governo Municipal reitera que assim que comunicada oficialmente procederá a analise da questão com seu jurídico, após avaliação e embasamento dos fatos, tomará as medidas entendidas como pertinentes e cabíveis”. Finalizou.

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