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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereador apresenta proposta e desafia prefeito a realizar corte de R$ 2 milhões nos salários do alto escalão

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Na última terça-feira, dia 11 de fevereiro, foi realiza na Câmara Municipal de Nova Serrana a segunda reunião ordinária da casa, e desta vez o que mais chamou a atenção não foi o debate quanto aos projetos votados na casa, mas sim quanto a um projeto retirado a pedido de executivo.

Durante a reunião, ao utilizar a tribuna livre, o vereador Willian Barcelos (PTB), realizou várias considerações quanto a proposta de reforma administrativa do executivo que havia sido enviado ao legislativo e naquela data, devido a ofício enviado pelo executivo foi retirado de tramitação.

Em suas ponderações Barcelos apontou uma série de questões relacionadas às remunerações dos servidores e desafiou o executivo a rever o projeto e promover redução de aproximadamente R$ 2 milhões em cortes de salários de servidores comissionados.

Entenda o caso

Em janeiro de 2009, a Câmara Municipal de Nova Serrana autorizou a elaboração da Lei Delegada nº 01/2009, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo de Nova Serrana.

De posse da autorização legislativa, que ficou conhecida como o “cheque em branco”, o prefeito à época, Paulo César de Freitas, criou uma grande estrutura administrativa, composta de cerca de 800 cargos de confiança. Os salários destes servidores foram estabelecidos sem a participação da Câmara, que tinha como presidente, o atual prefeito Euzébio Rodrigues Lago.

No ano de 2018, nove anos depois, o vereador Willian Barcelos (PTB) ofereceu denúncia ao Ministério Público, alegando que a norma era inconstitucional, e que decorrente da delegação da Casa, cargos e funções de confiança que não eram de chefia, direção ou assessoramento, foram criados. O que fere a constituição, especialmente em se tratando de vagas que deveriam ser providas por concurso público ou processo seletivo.

Em dezembro de 2019, o atual prefeito encaminhou à Câmara Municipal de Nova Serrana uma proposta de Reforma Administrativa, revogando a Lei Delegada nº 01/2009 – A Lei do Cheque em Branco.

Pontos a serem analisados na proposta

O parlamentar disse que pontos como a majoração de salários em ano eleitoral deveriam ser analisados. Ponto que foi rebatido pelo jurídico, que entendeu o mês de abril, seis meses antes do pleito, como data limite para tal proposta. Willian destacou, por exemplo, o fato de que pela Lei Delegada cargos como o de procurador-geral adjunto recebe 70% do subsídio do secretário municipal, contudo na proposta do executivo o valor alcança 81%.

De acordo com o vereador tendo o projeto sido retirado para análise, com solicitação dos vereadores Terezinha do salão (PTB) e José Alberto (PDT), a proposta retornou nesta semana com uma nova perspectiva.

Foram então apresentadas por Willian emendas ao texto, que reduzem valores fixados para diversos cargos. Segundo ele, a ideia é reduzir mais de dois milhões de reais por ano, uma vez que a folha de pagamento mensal, apenas com os cargos de confiança estabelecidos no projeto de Reforma, alcançaria a cifra mensal de R$ 1.580.341,75.

 A proposta em detalhes

Com a proposta apresentada por Barcelos os secretários municipais e os cargos a eles equiparados não teriam redução neste momento, pois em se tratando de agentes políticos, com subsídios fixados em lei específica, inclusive aprovada para este ano, a redução ficaria para mais adiante, mediante uma proposta a ser apresentada no âmbito do legislativo e que atingiria também os servidores comissionados e os vereadores da Câmara Municipal.

Também não sofreriam redução em relação à proposta inicial apresentada pelo executivo, os cargos que recebem menores salários, ou seja, até R$ 2.275,00. Estão entre estes, os cargos de vice-diretor escolar, chefes de seção e setor, secretários escolares e assessores de menor nível.

O vereador ainda justifica que estes dois cargos possuem igual complexidade, tanto que foi estabelecido o mesmo padrão salarial. O que demonstra equívoco quanto à proposta encaminhada pelo executivo.

Considerando a existência de 10 cargos de superintendente de nível II, com salário fixado em R$ 6.350,00, idêntico ao valor a ser recebido pelo superintendente de nível III, o parlamentar encaminhou proposta que reduz ao patamar de R$ 5.250,00. Um bom salário para a realidade do município, conforme apontou Barcelos.

Em efeito cascata, o salário de nove superintendentes de nível I também sofreria redução, passando de R$ 5.900,00 para R$ 4.460,00. Barcelos pontuou que neste mesmo nível remuneratório estão 31 diretores escolares municipais, que atualmente recebem R$ 5.900,00.

“É inadmissível que em um município em que não se paga o piso nacional dos professores, três dezenas de diretores recebam quase R$ 6 mil por mês. Vale ressaltar que na rede estadual um diretor de uma grande escola, com quase dois mil alunos, recebe apenas R$ 3.366,26”. Disse o vereador.

Estabelecido o patamar de R$ 4.460,00 para o diretor escolar de nível III, o diretores de nível II também sofreriam uma redução salarial, de R$ 4.830,00 para R$ 4.210,00. “Essa mesma redução seria aplicada aos cargos de Comandante-Geral da Guarda Municipal, assessor de gabinete e corregedor, que pela reforma encaminhada pelo prefeito municipal, receberiam quase R$ 5 mil por mês”. Considerou.

Os cargos de controlador interno e secretária do prefeito, com salários estabelecidos em R$ 4.500,00 e R$ 4.390,00, também sofreriam impacto, passando a ser definidos em R$ 4.151,83 e R$ 3.850,00, respectivamente. De acordo com Barcelos, a função de recepcionista do prefeito, já que este goza de um chefe de gabinete, não poderia ser superior a isso, pois embora não exija qualquer formação de nível superior ou complexidade que a justifique, encontra-se em patamar salarial superior a de um diretor escolar de nível I.

Outros cargos como coordenadores, gerentes, chefes de divisão e assessores também tiveram redução, mas nada de muito significativo. Para o vereador Willian Barcelos, quem ganha menos não traz qualquer impacto sobre o orçamento. Tanto que a redução citada, e devidamente justificada, foi capaz de reduzir o custo anual dos servidores de confiança, de R$ 21.070.696,55 para R$ 18.963.626,96.

 O Desafio

O vereador finalizou sua participação na tribuna realizando um desafio a administração municipal. “Assim como Bolsonaro desafiou os governadores a reduzirem o ICMS sobre os combustíveis, eu desafio o prefeito Euzébio Lago a aceitar uma redução no salário de seus comissionados. Caso o prefeito atenda a proposta de cortes, eu me encarrego pessoalmente, de apresentar uma proposta de redução de salários no legislativo. A ideia seria atingir, primeiramente, os comissionados de maior valor, e depois, os agentes políticos”, finalizou o vereador.

 Vereadores da base apoiam a redução

Após as falas e explanação na tribuna vários vereadores se manifestaram favoráveis a debater junto ao executivo questões relacionadas à remuneração dos cargos comissionados. Entre eles o vice-líder do governo Jadir Chanel (MDB) e Sandro Moret (PCdoB).

Segundo Jadir “mesmo que na caminhada para a cassação eu não tenha contado com seu apoio vereador, eu me disponho a estar agendando essa conversa para que possamos debater esse assunto junto com o executivo, este é o momento para esse diálogo e concordo que promover essa redução seria benéfica para o município”, finalizou Jadir.

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