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Transparência – horto florestal – asfalto – paciência – cooperativa de fachada

Welder Gontijo

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TRANSPARÊNCIA – HORTO FLORESTAL – ASFALTO – PACIÊNCIA – COOPERATIVA DE FACHADA

O governador Romeu Zema criou o Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção que irá atuar na fiscalização e aprovação de políticas públicas voltadas para o controle de gastos do estado. O órgão será formado por membros indicados pelo governo e pela sociedade civil. A função de Presidente será ocupada pelo Controlador Geral do Estado. O governo ainda indicará membros vinculados a Ouvidoria, Secretaria de Governo, Advocacia Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão.  A sociedade civil indicará dois membros com experiência comprovada em projetos de transparência, outros dois representantes da área acadêmica. Serão ainda indicados um membro da OAB e outro do sindicato dos jornalistas.  Em momentos em que os portais da transparência pelos governos do Brasil afora são mais obscuros do que transparentes, a criação do órgão colegiado de forma paritária e funcional, representa um grande avanço aos mineiros, especialmente quando se trata de políticas publicas. Ponto para o governador.

 ESTATAIS A VENDA

Se o governador em alguns momentos acerta em outros erra. Visando aderir o plano de recuperação fiscal, o governo enviará a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de referendo para venda de empresas estatais. Trocando em miúdos, o governador quer tirar da população de Minas Gerais o direito de decidir sobre as privatizações de empresas públicas, dentre elas a CEMIG e a COPASA. A instituição da necessidade de um referendo foi uma medida adotada pelo então governador Itamar Franco em 2001. Ele se recusava a seguir as determinações de privatização do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pois considerava a CEMIG e a COPASA estratégicas para o governo de Minas.

HORTO FLORESTAL

Tem ganhado repercussão às ações tomadas junto ao antigo horto florestal que fica no bairro Nossa Senhora do Carmo. Nos meios virtuais o assunto tem sido constantemente debatido, haja vista que segundo os internautas, o local não é mais utilizado pelo município e que fora cedido a um grupo de escoteiros. Porém as pessoas mais próximas que visitaram a antiga instalação do horto, afirmam que o local está mal cuidado ou até abandonado e que se tornou um local propicio a multiplicação dos mosquitos que transmitem a dengue e pessoas mal intencionadas. O espaço que por muitos anos foi referência na cidade quando se trata de preservação ambiental, ofertando dias de recreação a diversas crianças da rede municipal de ensino público e privado, que produzia e distribuía diversas espécies de mudas, possui pouco acima uma nascente que vem sendo dia a dia intencionalmente degradada, com construções em área de preservação permanente e sendo utilizada como bota fora.

ASFALTO

Foi cobrado na última reunião ordinária da câmara municipal pelo vereador Zé Alberto, o início das obras de asfaltamento dos bairros da parte de cima da BR 262. Segundo o vereador o período chuvoso já se aproxima e a necessidade do bairro é iminente. A referida cobrança do vereador está vinculada ao projeto de lei 58/2019 que sofreu forte pressão para ser votado, mas que agora, parece não ter mais toda aquela urgência inicialmente demonstrada.

CND

Por outro parlamentar foi argumentado que não se pode ter tanta pressa assim com as obras de asfaltamento, pois a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa demora entre quarenta e sessenta dias para ser emitida. O argumento é um tanto quanto estranho, pois na legislação não é conhecido o texto de lei que define prazo para emissão da referida certidão, sendo inclusive a maioria dos órgãos dotados de condições para se emitir o documento pela internet, quando se aferida à condição de regularidade a emissão é imediata.

PACIÊNCIA

Causa estranheza também o pedido de “paciência” para a execução das obras. A mesma paciência pedida não foi a mesma demonstrada no tramite do projeto 58 quando ainda estava sob a responsabilidade do legislativo municipal. Aliás, muito controversa da paciência pedida foi a ação judicial proposta com a finalidade de ver o projeto ser votado a toque de caixa, sem a participação dos novos vereadores, sem a emissão do parecer contábil, sem observância ao tempo regimental mínimo, sendo a atitude tratada como sorrateira e oportunista.

ASSÉDIO MORAL

Foi destacado pelo vereador Willian Barcelos, ter recebido denúncias de que servidores municipais têm sido perseguidos no exercício de suas funções, o que em sua visão, caracteriza-se assédio moral. Ainda de acordo com o vereador, motoristas da UPA não contam mais com um espaço que era reservado para o descanso após as viagens realizadas, tendo que dormir na própria ambulância. Segundo relatado o espaço que anteriormente era utilizado pelos motoristas se tornou em uma sala de conserto de máquinas da unidade. Caso similar ocorre com os profissionais da limpeza da unidade. Caso os servidores citados estejam realmente ligados ao município e não a uma empresa terceirizada, seria salutar um posicionamento do sindicato dos servidores municipais sobre os fatos denunciados. Por fim, relatou o vereador, que pacientes que aguardam atendimento na unidade, tem ficado do lado de fora, enquanto o local de espera tem ficado vazio.

PRORROGAÇÃO28 DA CPI

Decorridos o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos da CPI que apura possíveis irregularidades nos contratos públicos, foi votado e aprovado a dilação do prazo por mais cento e vinte dias. O pedido de dilação foi instruído com base na complexidade das investigações, grande volume de documentos e dificuldade de intimação de envolvidos no processo de investigação. Segundo o relator, pessoas que são determinantes no desenvolvimento dos trabalhos e que à época dos fatos possuíam algum tipo de vinculação aos fatos apurados não residem mais em Nova Serrana, Minas Gerais e outras estão até fora do país. A aprovação da dilação do prazo foi aprovada pela maioria, tendo apenas um voto contrário.

CPI DA CÂMARA

Jadir Chanel, único vereador que votou contra a dilação de prazo da CPI implementada, cobrou mais uma vez que fosse instaurada uma nova CPI na casa, desta vez para averiguar possíveis irregularidades na contratação da empresa que prestou serviços de pintura e impermeabilização do teto do legislativo. Destacou que as obras custaram R$ 181.000,00, mas que se fosse ele o contratado, aceitaria o encargo por apenas R$ 81.000,00. Em sua fala, o vereador repete algumas vezes que “é fato, nítida”, mas não esclarece bem o que quis dizer. Vale aguardar.

COOPERATIVA DE FACHADA

Provocado pelo vereador Jadir Chanel de que a CPI dos contratos dos públicos não é eficiente e desnecessária, pois em sua visão, motoristas tem sido interrogados (o que não surtiria efeitos) e que os contratos poderiam ser fiscalizados sem a necessidade de uma CPI, o relator da mesma foi incisivo: “para que não paire duvidas sobre a seriedade deste trabalho, porque existe uma cooperativa que tem contrato milionário com o nosso município e essa cooperativa, ela chegou ao nosso município sem licitação, por adesão a ata, uma cooperativa ela não pode ter empregados, uma cooperativa não é empresa, uma cooperativa ela tem motoristas cooperados… no entanto, em depoimentos colhidos eles disseram não, nós somos empregados e empregados de quem? Do filho do secretário de governo… ele disse que ele pagava do dinheiro da conta dele porque ele era um preposto do Sr. Ademir Crochiquia da cidade de Jacutinga, esse Ademir Crochiquia é uma pessoa quem tem processo por improbidade administrativa, fraude em licitação, está com seus bens indisponíveis e não apareceu até hoje nesta CPI… Esta cooperativa é de fachada”.

ORÇAMENTO ENGESSADO

Como era previsto, desde o ano anterior, quando a lei orçamentária para 2019 fora aprovada, disponibilizando apenas 5% de flexibilidade para aplicação dos recursos orçamentários, segue o martírio do executivo municipal, socorrendo-se dos projetos de leis que visam à abertura de créditos suplementares. Somente nesta última terça-feira, três projetos foram submetidos ao crivo do legislativo municipal. Somente em dois, foram pedidos valores que ultrapassam dois milhões e meio de reais. Fundamenta-se o pedido que parte dos recursos serão utilizados para pagamento da divida junto ao fundo previdenciário dos servidores e outra para a edificação de uma pequena escola no bairro Concesso Elias.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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