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Abuso Sexual

STJ determina convocação imediata de Robinho para discutir cumprimento da pena por estupro

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Convocação urgente ocorre porque a Justiça obteve o endereço onde Robinho pode ser encontrado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nessa terça-feira (14), que o ex-atacante Robinho seja convocado ‘imediatamente’ para participar do processo de homologação da sentença italiana. O jogador, com passagens por Santos, Atlético e seleção brasileira, foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A informação foi publicado pelo G1.

A convocação urgente ocorre porque a Justiça obteve o endereço onde Robinho pode ser encontrado. Maria Thereza já tinha intimado, no dia 23 de fevereiro, que Procuradoria-Geral da República (PGR) informasse o endereço do jogador, determinação cumprida na última sexta-feira (10).

A citação é o primeiro passo do processo de homologação, que é a validação da condenação.

Em fevereiro, Maria Thereza de Assis destacou que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos legais para homologação. Já o Ministério da Justiça destacou, também no mês passado, que a transferência da execução da pena, que teria amparo no artigo 100 da Lei 13.445/2017 e no artigo 6º do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália, é possível.

Relembre

Revelado pelo Santos e com passagem pelo Galo, Robinho fez mais de 100 partidas com a camisa do Brasil e jogou em alguns dos principais clubes da Europa, como Real Madrid, Manchester City e Milan.

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