STF abre nesta quinta-feira o ano judiciário de 2018

 

Sessão solene está marcada para as 9h; à tarde, primeiro julgamento do ano será sobre aditivos de aroma e sabor em cigarros

Com a presença de seus 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal realizará sessão solene nesta quinta-feira (1º), às 9h, para a abertura do Ano Judiciário de 2018. A cerimônia marcará o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, após o período de recesso e férias coletivas. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ficou no plantão durante o período.

Na parte da manhã, não haverá julgamento de processos. À tarde, a partir das 14h, o Plenário se reunirá para dar continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. O julgamento teve início no dia 9 de novembro do ano passado e foi suspenso após leitura do relatório da ministra Rosa Weber e da manifestação das partes.

O que estará em discussão é se as normas da Anvisa ofendem os princípios da legalidade e da livre iniciativa. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela improcedência do pedido.

Além da ADI 4874, também estão na pauta vários processos que integram as agendas dos ministros, veja aqui.

* Fonte: Cidade Biz