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Justiça

Quase 13 mil mineiros foram à Justiça por medicamentos de alto custo

Israel Silveira

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Pacientes enfrentam difícil batalha judicial por remédios que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde

Receber o diagnóstico de uma doença grave já causa sofrimento e medo, mas, para muitos, a realidade é ainda mais dura quando vem uma segunda notícia: o remédio que pode salvar sua vida ou aliviar sua dor custa muito caro e não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, 63.903 pessoas entraram com pedidos na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) por medicamentos de alto custo neste ano, e 12.906 decidiram entrar na Justiça contra o governo do Estado para receber o fármaco.

Os processos têm gerado também um alto custo aos cofres públicos. Em 2019, os gastos com a compra desses medicamentos e as despesas processuais foram de R$ 133 milhões. Já neste ano – até o último dia 15 –, foram R$ 169 milhões, um aumento de pelo menos 27%.

Para muitas famílias, a única forma de ter acesso ao medicamento – seja os que já são fornecidos pelo SUS e os que estão fora da lista – é entrando na Justiça. Segundo o advogado Tulio Sansevero, que atua em vários processos desse tipo –, as ações são embasadas no artigo da Constituição que prevê o direito universal à saúde. “Se você vai a um posto de saúde em busca de um medicamento e não consegue, você tem legitimidade para levar à Justiça”, destaca.

No entanto, os pacientes que desejam levar o pedido ao Judiciário precisam ter realmente a indicação médica da necessidade. “Nos últimos cinco anos, houve um aumento muito grande na judicialização da saúde, mas ao mesmo tempo ficou muito claro que criou-se uma onda de judicialização sem necessidade”, concluiu Sansevero.

Demorado.

Atualmente, cerca de 200 medicamentos de alto custo fazem parte da lista de fármacos já fornecidos gratuitamente pelo governo do Estado, a qual beneficiou 145 mil pessoas e gerou um custo de R$ 138 milhões neste ano. Mas nem sempre é fácil ter acesso. Um exemplo é o Spinraza, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 e disponível no SUS. Cada dose do produto, que é de uso contínuo, custa cerca de R$ 145 mil.

De acordo com a médica Ana Luiza Garcia da Cunha, coordenadora do Centro de Especialidades Pediátricas do Hospital Infantil João Paulo II, um dos centros de referência do país no tratamento de doenças raras, o processo para aprovar o fornecimento tem algumas etapas burocráticas para garantir que o paciente tem mesmo a indicação de usá-lo.

“O Estado encaminha a criança ao hospital (João Paulo II) e é feita uma avaliação multidisciplinar tanto para confirmar o diagnóstico quanto para entender se o uso do medicamento vai trazer os benefícios esperados”, detalha Ana Luiza.