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Copasa é multada em R$ 1,3 milhão pelo Procon de Nova Serrana

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O Procon de Nova Serrana, anunciou na última quinta-feira, dia 04 de março, em entrevista coletiva, que a instituição aplicou uma multa de R 1,3 milhão sobre a empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copsa), pela deficiência na prestação de serviço da estatal no município.


Segundo informado pelo diretor do Procon, Dr. Ivan Carneiro, “a ação que culminou na aplicação da multa teve início ainda em 2017, foi muito bem articulada, ao longo dos anos e agora o Procon aplica a multa devido ao mal serviço de fornecimento de água em diversos bairros do município”.

O diretor do Procon ressaltou que “foi constatado que mais de 30% das reclamações recebidas pelo Procon, são referentes a má qualidade do serviço de fornecimento de água pela Copasa, a empresa é lider de reclamações e a multa aplicada é condizente com o descaso da empresa”.

Conforme apontou Dr. Ivan, ao longo das notificações sobre as constantes interrupções de fornecimento de água, a empresa chegou a responder para o Procon, que os moradores deveriam adquirir caixas d’água maiores para fazer armazenamento de água.

Diante da situação e ao perceber que a situação vem se agravando nos últimos anos o Procon então  “baseado na arrecadação da empresa em 2016, foi calculado uma média de 10 a 15 dias sem fornecimento de água na cidade e assim foi calculado a multa no valor de R$ 1 milhão. O valor foi ainda acrecido de 30% pelo fato da Copasa ser reincidente”. disse Dr. Ivan.

Próximos passos

De acordo com o diretor do Procon, a Estatal tem 10 dias para se manifestar sobre a multa aplicada, caso não ocorra a multa será inclusa na dívida ativa no município.

Quanto ao pagamento da multa, foi informado pelo diretor do Procon, que “o valor será revertido para o Fundo do Consumidor, existente junto ao Procon. Como o valor dessa multa é elevado, parte dele pode ser revertido em ações no município que possam sanar algum dano causado pela empresa a população, como por exemplo operação tapa buraco”.

Ainda sobre a multa, Ivan ressaltou que “o procon está aberto para o direcionamento e facilitação do pagamento pela empresa, mas a multa não pode ser paga em prestação de serviços, uma vez que a Estatal já tem contrato referente a prestação de serviços com o município”.

Reclamações

Em Nova Serrana, a maioria das pessoas se limitam a realizar suas reclamações sobre a prestação de serviço nas redes sociais. Mas segundo a Cehefe de Fiscalização do Procon, Luana Oliveira, “o consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon e manifestar sua reclamação, essa é a orientação do Procon”.

A orientação, de acordo com a Assessora Jurídica do Procon, Dra Francis Leila Barbosa, é endossada pelo fato de que “as pessoas que tiveram interrupção no fornecimento de água tem o direito de solicitar desconto nas contas, e para isso é importante procurar os seus direitos junto ao Procon”. Finalizou.

Procon em novo endereço

É importante ressaltar para a população de Nova Serrana que o Procon agora está em novo endereço. O órgão está instalado no Centro Administrativo de Nova Serrana, na sala A 8, e funciona junto ao expediente da administração municipal.

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