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Câmara Municipal de Nova Serrana

Processo de cassação contra Adair da Impacto tem fase de instrução encerrada e será julgado na próxima semana

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Adair não foi ouvido pela comissão, e conforme informado por seu jurídico o vereador não estava em Nova Serrana na última quarta-feira e só chagaria na cidade na noite desta quinta

Aconteceu na noite da última quarta-feira, dia 08 de julho, a última reunião das oitivas relacionadas ao processo de cassação do vereador Adair da Impacto. Os trabalhos que avaliam a denúncia feita contra o vereador, pelo MDB, tiveram a fase de instrução encerrada, e o vereador acusado não foi ouvido.

Conforme ocorrido na reunião que o jornal O Popular cobriu com exclusividade, após as oitivas realizadas via vídeo conferencia, com a servidora responsável pelo departamento pessoal, uma ampla discussão culminou no fechamento da fase de instrução. O foco de grande parte do debate seria o desejo do acusado de se manifestar para a comissão.

Adair chegou a protocolar no fim da tarde da última quarta, um ofício manifestando seu desejo de ser ouvido pela comissão. A defesa do vereador por diversas vezes salientou eu o direito de defesa pessoal é garantido por lei e o vereador gostaria de fazer uso desse direito.

A parte do denunciante, representado pelo procurador nomeado, Dr. Nelson Moreto Jr., salientou que foram dadas todas as oportunidades de manifestação anterior, inclusive havendo a intimação por meio dos advogados na última reunião, contudo Adair não se fez presente na última reunião das oitivas, por isso solicitou o andamento do processo.

Com contrapontos apresentados, os vereadores a encerrarem a fase de instrução sem ouvir o edil, que conforme informado pelo relator, poderá manifestar seu direito de defesa durante o julgamento que acontecerá na próxima semana.

Debate e argumentos

Ao ser questionado a questão da fala do vereador Adair, foi juntado ao processo, uma matéria do Jornal O Popular, veiculada na última quarta-feira, onde o vereador se manifestou argumentando que gostaria de se pronunciar para a comissão na próxima sexta-feira.

Foi ainda juntado ao processo o ofício protocolado na Câmara Municipal, por volta das 17h30, de quarta-feira, ratificando o desejo de se manifestar e deixando um número de telefone para que o mesmo fosse comunicado.

Ainda no ofício Adair deixou claro que falaria, contudo estabeleceu a ressalva de intimação com prazo mínimo de 24 horas, e ainda salientou que o número deixado seria para que fosse agendado o horário para que o edil fosse intimado.

Após um longo debate a reunião chegou a ser suspensa por três vezes para que os representantes de Adair entrassem em contato com o seu cliente, tentando agendar para que o edil comparecesse na Câmara para uma reunião nesta quinta-feira.

Após duas tentativas, a defesa conseguiu contato com seu cliente, contudo foi informado que Adair não estaria na cidade e nem chegaria a tempo para um depoimento no dia seguinte, se dispondo a fazer por meio virtual na próxima sexta-feira dia 10 de julho.

Ainda foi pontuado pela defesa que Adair estaria em local onde não havia internet e que ele chegaria somente na noite desta quinta-feira (09). Por sua vez os vereadores então deliberaram pelo prosseguimento do processo sem o depoimento do vereador na fase de instrução, sendo indeferido o pedido de depoimento pessoal com base no exposto no requerimento de fl. 886.

Por sua vez a defesa pediu que constasse em ata sua resignação. Já o representante do MDB, solicitou que também fosse constado em ata que “uma vez fora da cidade, o denunciado não teria como ser intimado para a data a que se propôs, pois não teria o prazo solicitado de 24h, conforme os termos requeridos em sua manifestação”. Disse Nelson Moreto.

Fim do processo

Foi ainda amplamente discutido o fim da fase processual e agendamento da audiência, isso porque o prazo para se encerrar ou arquivar o processo se aproxima do fim. De tal forma os vereadores então deliberaram que seria realizada e entrega do processo para a defesa nesta quinta-feira, e em cinco dias corridos seria entregue a defesa final, sendo ainda previamente marcado a leitura do relatório para quarta-feira dia 15 pela manhã e realização do julgamento a tarde.

A decisão no entendimento da defesa prejudicaria os trabalhos dos juristas, e expôs sobre o fato de que o relatório ainda nem mesmo teria sido aprovado, e já estaria agendado o julgamento. “Gostaríamos que ficasse registrado que esse há prejuízo da defesa quanto ao prazo, sendo cerceado o direito de defesa, tendo atrasos no processo”.

Os procuradores de Adair ainda pediram que constasse em ata que “a Comissão estaria criando um verdadeiro Tribunal de Exceção, situação vedada pela Constituição”.

Por sua vez ao vereador Willian Barcelos, relator salientou que “buscamos o fim do processo pela celeridade. Os prazos aqui são legais, e quero que conste em ata que, a data de leitura do relatório e julgamento se dão previamente agendados porque é o último dia para por fim ao processo, sendo assim não resta outra possibilidade”.

Ao fim da reunião ficou então deliberado que nesta quinta-feira, a defesa receberia o processo com a intimação para que apresente a defesa final no prazo de cinco dias corridos, ou seja até a próxima terça-feira, dia 14, com a leitura do relatório e julgamento podendo ser agendado para os dias 15 ou 16.

 

 

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