Prefeitura inicia etapa de análise do Cadastro Habitacional em Nova Serrana

A Prefeitura de Nova Serrana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, segue avançando na implementação do Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. O processo encontra-se atualmente na fase de análise dos dados coletados, com aplicação dos critérios de seleção e hierarquização, conforme determina a legislação federal.

Todo o andamento do cadastro está sendo realizado de acordo com a Portaria do Ministério das Cidades, que regulamenta os procedimentos do programa habitacional em âmbito nacional.

Primeira etapa do programa

As inscrições para os programas habitacionais do município foram realizadas em setembro de 2025. Nesta etapa inicial, o cadastro será direcionado aos Residenciais Primavera I e II, que juntos somam 300 unidades habitacionais, enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa 1.

Conforme estabelece a Portaria nº 738/2024, o público elegível para essa modalidade é composto por famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 14.620/2023, integrem o déficit habitacional do município e atendam às informações habitacionais registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Outros projetos habitacionais

O cadastro realizado no ano passado também servirá de base para futuros projetos habitacionais em Nova Serrana, já previstos pela atual gestão. Além dos empreendimentos do bairro Arvoredo, outras iniciativas habitacionais estão em fase preparatória, com previsão de início das obras.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Maurício Lacerda, destaca que o processo segue rigorosamente os critérios federais.

“As inscrições já foram realizadas e, neste momento, estamos analisando a documentação apresentada, respeitando os critérios de seleção e hierarquização estabelecidos pelo Governo Federal”, afirmou.

Critérios de hierarquização

De acordo com as normas do Ministério das Cidades, a seleção das famílias deve priorizar aquelas que se enquadram no maior número de critérios sociais, entre eles:

• Mulher responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;

• Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;

• Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovada por avaliação biopsicossocial;

• Idoso na composição familiar, comprovado por documento oficial;

• Criança ou adolescente na composição familiar;

• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mediante laudo médico;

• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha;

• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas, declarados no CadÚnico;

• Famílias residentes em áreas de risco, conforme laudos oficiais;

• Beneficiários com contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente;

• Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, comprovada pelo ente público local.

Fique atento

A Prefeitura informa que dados e documentos complementares, quando necessários, serão solicitados exclusivamente pelos canais oficiais de comunicação.

A população deve acompanhar todas as atualizações sobre o Cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida por meio do site oficial da Prefeitura de Nova Serrana e demais canais institucionais da administração municipal.