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Política

Pautas polêmicas fazem vereadores retirarem projetos de votação para ajustes

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Vereadores retiram projetos de votação após identificarem equívocos e terem ponderações não esclarecidas em texto dos projetos

Três projetos foram retirados da pauta durante as discussões de apreciação da pauta realizadas na 38ª reunião ordinária da câmara de vereadores.

Dos três projetos, dois eram de autoria do executivo municipal e um tinha como autores a mesa diretora e questões de entendimento dubio e erros na composição da proposta ocasionaram a retirada das pautas que podem ser votadas em reunião extraordinária que segundo o presidente poderá ser marcada para a próxima segunda-feira dia 19 de novembro.

As pautas retiradas estão relacionadas a renovação do convênio do Consórcio Intermunicipal de Saúde Oeste (Cis-Urg Oeste), a destinação e perda de vagas nos Centros Municipais de Educação infantil (Cmeis) e ainda ao trabalho e expediente de servidores comissionados do legislativo municipal.

 Extensão de contrato com SAMU

O primeiro projeto a ser retirado foi o PL 102/2018, de autoria do executivo municipal.  A proposta apresentada visa a extensão do contrato firmado com o Cis-Urg Oeste, e por consequência estende a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Nova Serrana.

A retirada no entanto se deu após o presidente da casa apresentar uma emenda que suprimia a redação do artigo 5° e por consequência remunerava o artigo 6º. O artigo suprimido apontava a autorização de uma subversão, contudo conforme pontuado pelo presidente “o artigo que pede subversão, e ele não cabe ao projeto”. Pontuou Osmar Santos (Pros)

Ao analisar e debater a pauta o vereador Willian Barcelos (PTB) afirmou que foi construído de forma errada e que engana em sua proposta. “o projeto é igual o Ronaldinho Gaúcho ele olha para um lado e chuta para o outro. Teria que ser dois projetos, um de modificação e outro de suplementação em uma pauta somente”. Disse Barcelos.

Foi ainda observado pelos vereadores que o projeto não prevê valores para essa suplementação e da forma como foi construído, aprovar a pauta seria como dar um cheque em branco para um ente que não é o executivo municipal.

Diante das considerações o líder do Governo, Pr. Giovane Máximo (MDB) pediu uma paralisação, entrou em contato com a procuradoria da prefeitura que pontuou que a pauta foi aprovada desta forma nas demais cidades em que se institui consórcio e que provavelmente a subvenção é uma precaução.

Com a pontuação exposta pelo líder do Governo, Willian Barcelos afirmou que por precaução a pauta deveria ser retirada para que fosse melhor entendida e construída, medida que foi tomada pelo vereador Pr. Giovane Máximo.

 Vagas em Cmeis

A segunda pauta retirada pelo líder do executivo foi o PL 095/2018 que diz respeito ao direcionamento e cancelamento das vagas em Cmeis de Nova Serrana para crianças de zero a 3 anos.

A discursão principal se deu devido a uma emenda apresentada pelo vereador Willian Barcelos que determinava que a perda da vaga no CMEi e direcionamento para outra família somente aconteceria após a avaliação do Conselho Tutelar, seguindo embasamento pontuado pelo jurídico da Câmara.

Contudo os vereadores da base do executivo, amparados por uma ATA de uma reunião realizada com o Conselho Tutelar, pontua que a obrigatoriedade da vaga por parte do município se da somente para crianças com idade a partir de 4 anos.

Com a divergência de entendimentos e ainda, as considerações feitas pelos vereadores o líder do governo também retirou o projeto para que os vereadores busquem melhor entendimento da pauta.

Sendo aprovado o projeto determina que todas as crianças com idade de zero a 3 anos que utilizam os serviços do Cmeis, perderão suas vagas caso tenham 5 faltas consecutivas sem justificativas em um prazo de dois dias uteis após registradas as faltas.

 Servidores

A terceira pauta retirada foi a proposta de Lei complementar 103/2018 de autoria da mesa diretora. O projeto em si é repleto de polêmicas pelo fato de legalizar a não obrigatoriedade de atuação dos servidores comissionados dentro dos domínios da Câmara.

Assim que apresentado o vereador Jadir Chanel (MDB), considerou que em seu entendimento a pauta não deve ser aprovada por abrir uma lacuna perigosa. “No inicio do segundo semestre havia solicitado os nomes e fotos dos assessores de cada vereador, tive o cuidado de não expor nenhum dos edis, mas peguei as fotos e chequei com os servidores da Casa e alguns nunca foram vistos na Câmara. Esse projeto legaliza os servidores que não estão vindo a casa. Sou completamente contrário”. Disse Jadir

Já o presidente Osmar Santos ponderou que “atualmente os assessores de todos os vereadores estão ilegais”, pois segundo o presidente “eles não tem permissão de ir a prefeitura levar um documento”.

O presidente ainda afirmou que “o assessor é para assessorar o vereador, tem vereador que não trabalha na Câmara, ele precisa de alguém para assessorar ele fora da Câmara, a lei determina que os três permaneçam dentro da Câmara durante as seis horas. a intenção do projeto é legalizar a prática já feita por todos os vereadores. É legalizando isso, se alguém vai usar de má fé a culpa já não passa a ser minha”. Finalizou o presidente.

A pauta, contudo foi retirada após os vereadores observarem um artigo que determinava que cada assessor poderia trabalhar em carga horaria determinada pelo vereador, podendo até mesmo ser reduzida sem que houvesse qualquer perda de honorários por parte dos servidores.

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