Oposição cobra acerto de contas do Estado com municípios

Deputados contrários ao governador vão pedir criação de comissão extraordinária para averiguar retenção de repasses.

A criação de uma Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre o Governo do Estado e os municípios foi defendida nesta terça-feira (6/2/18) pelo líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares (PSDB). Em seu pronunciamento durante a Reunião Ordinário do Plenário, o parlamentar disse que a defesa da comissão foi acertada em reunião realizada pelos deputados que integram o Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governador.

Segundo o parlamentar, essa comissão é inspirada na Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, que iniciou suas atividades no Parlamento mineiro em abril do ano passado. Essa comissão analisou os prejuízos causados ao Estado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), que desonerou o ICMS das exportações de commodities, resultando em um passivo acumulado do governo federal para com o Estado estimado em R$ 135 bilhões, como indica o relatório final.

O documento defende que as perdas dos estados sejam consideradas para abater a dívida que cada um tem com a União. Na mesma linha, Gustavo Valadares defende que há um passivo crescente do Estado para com os municípios, resultado da sistemática retenção de repasses de recursos que pertencem às prefeituras.

“Vamos requerer ao presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que crie imediatamente essa comissão extraordinária. Esperamos contar com o apoio de membros de todos os blocos. Quem quiser assinar esse pedido será muito bem-vindo”, afirmou Gustavo Valadares.

Obstrução – Um pouco antes, o deputado Arlen Santiago (PTB) já havia ocupado a tribuna para anunciar que os deputados de oposição estariam, já a partir desta terça (6), em “obstrução sistemática e absoluta” ao governador pela falta de repasses obrigatórios do Estado para os municípios.

• Foto:  Sarah Torres