Nova regra obriga redes sociais a confirmar idade de usuários a partir de 2026

A partir de março de 2026, plataformas digitais e lojas de aplicativos passarão a ser obrigadas a confirmar a idade de todos os usuários no Brasil. A medida integra o chamado ECA Digital, que estabelece regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Pelas novas normas, menores de 16 anos deverão ter seus perfis vinculados às contas de pais ou responsáveis legais. A simples autodeclaração de idade deixa de ser aceita, e as empresas terão que adotar métodos mais rigorosos de verificação, como envio de documentos, selfies ou análise de comportamento digital.

As plataformas também serão obrigadas a bloquear o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados de risco e a aplicar verificações extras em atividades classificadas como potencialmente prejudiciais.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas, suspensão temporária ou até bloqueio das plataformas no país.

O texto ainda prevê normas sobre supervisão familiar, coleta e uso de dados, publicidade direcionada, transparência e remoção de conteúdos ilegais, reforçando o papel das famílias no uso seguro e responsável da internet por jovens.