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Municipalização do trânsito, Plano Diretor Municipal, Medidas impopulares

Welder Gontijo

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VEM AÍ A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Ocorreu a entrada na última terça-feira, em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 42/2018 que “Dispõe sobre a Municipalização de trânsito e transporte, sobre a criação da Superintendência de Trânsito e Transporte, do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências.”

Quando da aprovação do referido Projeto, passará o município a gerir o trânsito em Nova Serrana, o que significa  que alem de organizar/reestruturar o mesmo, terá também a função de fiscalizar e aplicar penalidades junto a motorista que infringirem a Lei.

 

REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO

Como sabemos o trânsito de Nova Serrana, a cada dia que se passa tem se tornado mais caótico. É de fácil percepção que nos horários de 7h, 11h, 12h e 17h, o trânsito em diversos pontos da cidade, especialmente no centro tem ocorrido ”um verdadeiro nó”.

 

CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA

Reiteradamente dizemos que Nova Serrana é a cidade que mais cresce em Minas, que cresce em média de 8% ao ano, atingindo em algumas circunstâncias a casa de 10%. Se observarmos o crescimento de Nova Serrana, verifica-se que crescemos quase que o tamanho de uma cidade como Araújos, Perdigão a titulo de exemplo.

 

REGIÃO CENTRAL

O projeto de municipalização do trânsito deverá se bem estudado, quando implantado, desafogar momentaneamente o trânsito na área onde ocorrer sua implantação. Dizemos momentaneamente por uma questão lógica, se continuarmos com o crescimento acima da média como vem ocorrendo a décadas, a população não deixará de aumentar e consequentemente de comprar novos veículos. Mesmo com a implantação do sistema rotativo, a utilização da área central terá sempre uma grande demanda, haja vista que é o local onde se encontram comércios, supermercados, bancos, etc.

 

FALTA DE PLANEJAMENTO

Como já descrito, não é possível fazer mágica em uma situação tão crônica. O crescimento de nossa cidade impulsionado pela fabricação de calçados que no inicio da década de 50 tinha sua produção como artesanal, viu seus números crescerem vertiginosamente impulsionando e consolidando a economia local, porém quando se trata de planejamento urbanístico, continuamos aplicando medidas “artesanais”.

 

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Trata-se o PDM de um instrumento legal, implantado pelos municípios, que tem por função estabelecer as normas, regras e parâmetros aplicáveis a ocupação, uso e transformação do solo urbano.

A nossa área central está totalmente consolidada, ou seja, não é mais possível criar espaços. Acreditamos que pelas circunstâncias financeiras, pelo incômodo e desgaste que poderia gerar, nenhum gestor municipal enfrentaria uma serie de desapropriações para aumentar o fluxo na região central.

 

OBRIGATORIEDADE

Determina a Constituição Federal em seu artigo 182 § 1º que municípios com população acima de 20.000 habitantes deverão ter seu PDM.

Salvo engano, nosso PDM data de 1997, quando sofreu a última revisão, quando naturalmente já não acompanha mais as demandas do município.

 

NOVOS EMPREENDIMENTOS

Sendo Nova Serrana a cidade que mais cresce em Minas Gerais, não precisa ser técnico para perceber que se faz extremamente urgente medidas que visem atualizar o nosso Plano Diretor. Precisamos planejar, precisamos vislumbrar um crescimento para no mínimo quarenta anos, diferentemente do que vem ocorrendo.

 

AUDIÊCIAS PÚBLICAS

Necessário e urgente o estudo de um novo PDM que tenha capacidade mínima de acompanhar o desenvolvimento de nossa cidade. Aos novos projetos de empreendimento imobiliários, deverão ser determinados, entre outras medidas, que em suas ruas principais que tenham ao menos doze metros de largura, calçadas com no mínimo dois metros, plantio obrigatório de árvores, acessibilidade, construção de praças públicas, proteção eficiente as áreas de preservação permanente, áreas reservadas para instalação de postos de saúde, escolas, igrejas, entre outros.

Não é mais possível se abrir loteamentos novos, tendo suas ruas as dimensões das ruas Frei Anselmo, Dimas Guimarães (na década de 60 conhecidas por rua de cima e debaixo).

 

MEDIDA IMPOPULAR

É sabido que toda mudança gera resistência, porém não resta outra alternativa que não seja a implantação da municipalização do trânsito. Nova Serrana se comparando a cidades do seu porte é uma das últimas a municipalizar o trânsito. Naturalmente a medida traz desgaste político, porém é preciso enfrentá-la. Haverá choros e ranger de dentes, mas o bom senso deverá prevalecer.

 

PRIMEIRO DE MAIO

O Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho ou Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no dia 1º de maio em diversos países. No calendário litúrgico celebra-se a memória de São José Operário por tratar-se do santo padroeiro dos trabalhadores. Queremos aqui deixar nossos agradecimentos a todos os trabalhadores e de forma especial aos trabalhadores de Nova Serrana, trabalhadores de todas as áreas que com sua dedicação e responsabilidade tem feito de nossa cidade a “Cidade que Mais Cresce em Minas Gerais”.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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