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Câmara Municipal de Nova Serrana

Ministério Público recomenda que vereadores evitem vinculação de nome a candidatos para Conselho Tutelar

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O ministério Público de Nova Serrana, está atento e preocupado com o equilíbrio do processo eleitoral do Conselho Tutelar de Nova Serrana e diante disso encaminhou aos poderes executivo e legislativo uma recomendação referente a conduta dos representantes políticos de Nova Serrana.

Segundo apurado a recomendação encaminhada ao prefeito Euzebio Lago (MDB) e presidente da Câmara Municipal, Terezinha do Salão (PTB), orientam os políticos a não publicarem imagens com apoio a quaisquer representantes, ainda que em redes sociais.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Drº Diogo Maciel Lazarini, orienta “para que durante todo o período de propaganda eleitoral da eleição do Conselho Tutelar de Nova Serrana, se abstenha de vincular, de forma direta ou indireta, ainda que pelas redes sociais, o seu nome a algum dos candidatos, com a finalidade de resguardar o equilíbrio do processo eleitoral contra o abuso do poder político”. Recomenda a promotoria.

Entre outros pontos, foi considerado pelo promotor que o “edital do processo de escolho do Conselho Tutelar Municipal de Nova Serrana-MG, notadamente no item 5.1.6 dispõe que a candidatura é individual e sem vinculação a partido político, grupo religioso ou econômico, e ano item 5.2.1, alínea c, assevera que é vedada a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos (vereadores, prefeitos, deputados, etc) ao candidato”.

Com a observação feita a orientação encaminhada a presidente se  aplica ainda aos demais edis, tendo ainda a observação feita pela promotoria que solicitou a presidente a “gentileza de encaminhar cópias da presente Recomendação aos demais vereadores da ilustre Casa do Povo, para também tomarem conhecimento”. Solicitou.

Por sua vez a presidente da Câmara Municipal, logo na abertura da 28ª Reunião Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 10 de setembro, promoveu a leitura da recomendação nº do Ministério Público de Minas Gerais.

Cabe novamente ressaltar que a recomendação do Ministério Público aos vereadores e ao prefeito de Nova Serrana visa resguardar o equilíbrio do processo eleitoral quanto ao abuso do poder político.

Por vim é importante informar que a eleição para conselheiros tutelares ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao ano da eleição presidencial.

Nesse ano, a eleição do Conselho tutelar está prevista para o dia 06 de outubro.

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