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Ministério Público – gastos exagerados – projeto polêmico – reurbe

Welder Gontijo

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MINISTÉRIO PÚBLICO – GASTOS EXAGERADOS – PROJETO POLÊMICO – REURBE

Em cem dias do governo Bolsonaro, o brasileiro não tem muito que comemorar. Se é verdade que não há muito que se vangloriar, também é verdade que pelo menos o mercado financeiro que ainda sofre oscilações, demonstra também sinais de otimismo, comparando-se ao governo Temer. A reforma da previdência que tramita no congresso nacional é a maior responsável pelo momento econômico vivido pelo país. Mesmo em dias turbulentos promovidos entre assessores e a própria família Bolsonaro com o presidente da câmara dos deputados que ora amanhece como principal articulador da reforma, mas que repentinamente adormece emburradinho, virando o pescocinho, dizendo que já não pode mais contribuir com a articulação da reforma, o projeto vai caminhando. De destaque mesmo, apenas as infrutíferas viagens internacionais e a queda de dois ministros.

 MINAS GERAIS

Já no governo de Minas que vive uma das piores crises financeira em sua história, Romeu Zema comemora o acordo celebrado com a Associação Mineira de Municípios para pagamento dos repasses em atraso. No acordo assinado, caso seja efetivamente pago como estabelecido, a dívida de sete bilhões de reais, que contempla o ICMS, FUNDEB e IPVA, será pago a partir de 2020 em 30 parcelas. Pelo que se viu a negociação não foi tão satisfatória aos municípios, que agora aguardam e torcem para que seja cumprido o mesmo. A notícia ruim ficou por conta do anúncio por parte do governo de que irá acabar com o ensino em tempo integral na maioria das escolas de Minas. É esperado que a partir de agora a interlocução com a assembleia legislativa avance, já que diversos projetos de grande relevância passarão por lá, dentre eles a reforma administrativa e a privatização de Cemig.

 MINISTÉRIO PÚBLICO

Tem ganhando destaque à atuação do Ministério Público de Minas Gerais, quando se trata das investigações junto às câmaras de vereadores. O crime conhecido por rachadinha, que ocorre quando o vereador se apropria de parte da remuneração de seu assessor parece ser mais reincidente no meio do que se podia imaginar. Com diversos casos de vereadores já registrados, Ipatinga no vale do aço mineiro, que neste mandato conta com 18 vereadores, seis deles já foram ou estão presos pela prática criminosa. Outro crime que também tem sido muito investigado pelo Ministério Público é a contratação de servidores fantasmas, ou  seja, aqueles que são contratados, recebem seus salários, mas que sequer comparecem ao trabalho. O sinal de alerta está ligado.

 GASTOS EXAGERADOS

Foi esclarecido pelo vereador Willian Barcellos que o atual executivo municipal, gastou entre folha de pagamento e seus encargos sociais, serviços terceirizados de transporte, coleta de lixo, água, gestão compartilhada da Upa, Hospital São José e comissão interventiva, a soma de R$ 144 milhões de reais. Segundo o vereador este valor se refere a toda arrecadação municipal do ano de 2015. De acordo com os levantamentos apontados, não restou dúvidas sobre o inchaço da máquina administrativa. A contratação de serviços terceirizados é uma prática comum de administradores que não conseguem cumprir os limites determinados pela lei de responsabilidade fiscal e que busca nos serviços contratados um fôlego, especialmente na folha de pagamento. Se a prática livra o gestor da penalidade prevista em lei, por outra ótica, é de fácil percepção o comprometimento do orçamento do município, demonstrando assim a pouca capacidade de investimento em obras e melhorias públicas.

 PROJETO POLÊMICO

Deu entrada na Casa legislativa um projeto de lei que prevê a proibição de recolhimento ao pátio de veículos em debito com IPVA e licenciamento. O autor do projeto, vereador Ricardo Tobias explica que o estado tem usado deste artifício para obrigar os proprietários de veículos a pagarem seus impostos, o que em sua visão é tido como uma coação. Apenas na entrada do projeto de lei, já que o mesmo terá que tramitar por todas as comissões temáticas e posteriormente ser levado a plenário, o mesmo gerou acalorados debates. Vislumbra-se que o ato praticado pelo estado, realmente seja abusivo, portanto ilegal. O estado dispõe de outros meios legais para se cobrar os impostos devidos, porém uma lei municipal, além do quesito da competência para tratar do assunto e de sua abrangência reduzida, nos parece não ser a melhor alternativa para cessar a prática adotada pelos órgãos de fiscalização estadual. Em Belo Horizonte, está em tramitação na câmara municipal, um projeto de lei que visa dar poderes especiais à comissão de legislação e justiça para que a mesma possa retirar da tramitação legislativa, projetos que em seu conteúdo, apresentem inconstitucionalidades, visando à economicidade e celeridade dos trabalhos legislativos, evitando assim um veto pelo executivo municipal que poderia posteriormente ser alvo de nova discussão legislativa.

 REURBE

Em entrevista concedida a uma emissora de radio local, o secretário de obras Hedy Wilson, prometeu que em breve a administração municipal irá lançar o programa REURBE, que pretende regularizar aproximadamente vinte mil imóveis que hoje se encontram em situação jurídica irregular. A proposta é um tanto quanto desafiadora, haja vista que tal ação, nas proporções anunciadas que nunca ocorreu em Nova Serrana e nem em cidades próximas. A expectativa pelo inicio dos trabalhos de regularização dos imóveis em situação irregular é aguardada com bastante ansiedade. Ainda não foi divulgada a forma como se dará a regularização bem como o inicio de suas atividades. Espera-se que o compromisso assumido seja devidamente cumprido.

 QUESTIONAMENTOS

A promessa feita pelo secretário é um tanto quanto audaciosa, como já dissemos. Mesmo sendo muito agradável a informação prestada, ainda estão no ar alguns questionamentos: Como se dará o programa de regularização? Quem será contemplado? Haverá custos para o interessado e para o município? É possível se fazer a implantação do programa de tão grande dimensão antes das vedações do período eleitoral? A câmara municipal tem conhecimento ou participa do projeto? Por que não houve esclarecimentos jurídicos (que é a essência do programa) no momento da divulgação do mesmo? Esses e outros esclarecimentos se fazem extremamente necessários em virtude da complexidade da promessa feita, não só para melhor compreensão, mas para preparo dos interessados.

 PROMESSAS

Estamos a aproximadamente quatorze meses do período eleitoral, o que se vê a princípio é um somatório de promessas dentro de um período de gestão pública, ou seja, em que haveria de estar sendo executadas as promessas de campanha anterior ou do plano de governo apresentado, mas que simplesmente ficaram no tempo, sem planejamento e muito menos cumprimento, socorrendo com um paliativo aqui outro ali, porém sem evolução. Não seria agradável a percepção de que tantas promessas antigas e novas se acumulem ao longo do tempo, imaginando que o cidadão não esteja acompanhando e que não cobrará no momento oportuno. Situações constrangedoras como do Hospital Dia, da devolução silenciosa pelas portas do fundo da Fiat Toro, devem ser revistas e não participar mais da historia do município.

 NÚMEROS

A população de Nova Serrana tem se perguntado frequentemente sobre os números que às vezes são ditos. Pelo município se afirma que tem um crédito a receber do estado de aproximadamente R$ 36 milhões, que dívida desta gestão é de apenas R$ 10 milhões, mas que para o presidente do legislativo municipal supera os R$ 40 milhões. A soma de R$ 36 milhões são valores divulgados pela Associação Mineira de Municípios – AMM, que em fase de negociação com o governo do estado apontava que este devia aos municípios mineiros, valores que superavam a casa dos R$ 13 bilhões, mas porem o acordo fechado apresenta o somatório de R$ 7 bilhões, apresentando uma diferença de R$ 6 bilhões. Como confiar nos números divulgados, como acreditar que Nova Serrana possui um crédito que gira na casa dos R$ 36 milhões com o estado, sendo que somente os números são divulgados, mas nenhuma metodologia de cálculo é apresentada e ainda um acordo celebrado com quase cinquenta por cento de diferença em seus números.

 COMITÊ DE CRISE

Em Nova Serrana, no ano passado, foi instituído por decreto um comitê municipal com a finalidade de tratar da crise que assolava os municípios. Mesmo com todas as dificuldades pelas quais o município vem passando, não se viu a publicação de ações efetivas tomadas por este comitê com a finalidade de se dar mais estrutura financeira ao município. Os números que pudessem apontar os valores a receber do estado, elaborados pelo próprio município nunca foram divulgados. Secretários que foram exonerados, veladamente tem manifestado insatisfação e descontentamento com o ocorrido, demonstrando não terem assimilado muito bem a medida implementada. Em analogia, buscando-se pelas novas nomeações ocorridas após o desligamento dos ex-secretários e acompanhando os números divulgados pelo vereador Willian Barcelos, é perceptível que o inchaço da maquina administrativa permaneceu durante todo o período, inclusive sendo objeto de advertência pelo Tribunal de Contas do Estado.

SEPARATISTA

No início da atual gestão, tentou-se implementar um período separatista, ou seja, o antes e depois dos 28 anos de governo de Paulo Cesar e Joel Martins. O tempo por si só demonstrou que a ideia não foi bem quista pela sociedade. Em entrevista a uma emissora de radio local, quando perguntado se seria candidato à reeleição, citou o chefe do executivo a parábola de Jotão (Juízes 9: 7-15) que em síntese trata da figueira, da oliveira, do cedro e do espinheiro, afirmando que se for da vontade de Deus que colocará seu nome a disposição. Não se pode afirmar, mas interpretar que todo o “resto” possa ser tratado como “espinho” não faz parte de um pensamento republicano, democrático, sensato e muito menos sábio. Algumas falas proferidas como “para eles, quanto pior melhor ou tratar a imprensa como sensacionalista” demonstram que é preciso um pouco mais de maturidade no trato com a coisa pública.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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