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Câmara Municipal de Nova Serrana

Por irregularidades, mesa diretora nega abaixo-assinado com pedido de cassação de vereadores afastados

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A Presidente interina Teresinha do Salão (PTB) durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana realizada na última terça-feira, leu o parecer jurídico e negou o abaixo-assinado em forma de pedido de cassação apresentado pelo vereador Jadir Chanel ao Legislativo.

Assim como esse Popular adiantou, em matéria publicada no dia 25 de setembro neste portal, e na edição impressa, no documento apresentado em 132 páginas faltou o básico exigido no regimento interno, ou seja “a assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral”.

No parecer apresentado pela presidente outros vícios foram apresentados, “não obstante, procede-se à analise  do documento apresentado e , dele percebe-se a inexistência de denuncia formal, relativamente a qual o ato teria sido praticado por qual vereador e que se subsumiria na conduta tipificada na legislação de regência como infração político administrativa”.

Foi ainda apresentado que “Além disso, denota-se dos documentos que não houve denúncia escrita formulada nem pelo vereador Jadir Antônio de Oliveira, nem por qualquer cidadão o que exige o artigo 5º, I do decreto de Lei numero 201/67”.

No parecer apresentado foi também registrado que “a petição inicial, da ação penal em trâmite, cuja cópia se viu juntada aos documentos apresentados, não é óbice de volta dos vereadores ao exercício da vereança, pois os efeitos da perda da função somente ocorrerão no caso daquele processo crime, após o trânsito em julgado do édito condenatório, em consonância com o princípio da não-culpabilidade”.

Por fim assim como informado por este Popular, o parecer jurídico apresentado ressalta que “grande parte das assinaturas  que constam no anexo, não atendem os requisitos legais previstos para o desencadeamento de procedimentos decorrente de iniciativa popular… a assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu titulo eleitoral”.

Diante dos fatos apresentados a presidente então opinou “pelo não recebimento do pedido de abertura de processo político administrativo, para apuração ou não de prática de ato infracional por parte de vereadores que se encontram afastados do exercício do cargo por determinação judicial, uma vez que os documentos apresentados para tanto, não atendem, em nosso entendimento os requisitos legais. Não obstante se assim se entender, registramos nosso entendimento de que, para fins de recebimento e processamento de eventual denuncia, que seja feita, seja adotado o rito previsto no Decreto de Lei 201/67, pelas razões também expostas no parecer”.

Revolta do vereador

Visivelmente irritado com o posicionamento da mesa que foi antecipado em matéria publicada por este Popular, o vereador Jadir Chanel (MDB), em um tom de voz alterado se direcionou a mesa e afirmou que “quem vai levar a culpa é a mesa diretora”, direcionado ao fato de que segundo ele o apelo popular está sendo ignorado pelos vereadores da casa.

Não é assim que se faz

Logo em seguida o vereador Wantuir Paraguai (PSDB) ressaltou que de todos os vereadores da casa ele foi o único que em uma de suas legislaturas acompanhou e votou em um processo de cassação legitimo realizado em Nova Serrana.

Segundo ressaltou Wantuir “Não é assim que se faz, eu já estive vereador quando foi instituído o único processo de cassação dessa casa, fui o único dos que estão aqui que fez parte de um processo assim, e a lei é clara, não é dessa forma que se faz uma cassação. Concordo que o povo quer, mas não é simplesmente chegar e falar que vai cassar o processo não é assim, não é assim que funciona”. Disse Wantuir.

Caminho das pedras

Por sua vez o vereador Willian Barcelos, afirmou que em seu entendimento o parecer e posicionamento tomado pela mesa diretora não foi uma negação, afinal foi dado o caminho das pedras para que o processo seja bem feito. “Se olharmos bem para o que aconteceu aqui vamos perceber que não foi uma negativa simplesmente, e sim um posicionamento didático do jurídico ensinado os edis como proceder nesse caso, ou seja, agora todos os detalhes de como proceder o pedido foi claramente instruído para que erros assim não sejam novamente cometidos”. Finalizou o vereador Professor Willian Barcelos.

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