Juíza que impediu criança de 11 anos de abortar após estupro deixa o caso

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu que uma criança de onze anos vítima de estupro fizesse um abordo legal, deixou o caso. Atualização foi divulgada pelo “G1”. Mais cedo, a corregedoria havia informado que ela e a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, seriam investigadas. As informações são do jornal O Tempo.

O caso veio à tona nessa segunda-feira (20), após reportagem publicada pelo “The Intercept Brasil” e o portal “Catarinas”. Antes afastada por determinação da magistrada, a criança voltou para os cuidados da família.

Caso

A menina foi levada a um hospital depois que a mãe dela descobriu a gravidez, mas a equipe médica se recusou a fazer o procedimento. Pouco depois, em sessão realizada no último 9 de maio, o ocorrido foi à Justiça.

Na época, a vítima tinha dez anos. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a magistrada no trecho publicado. Também presente, a promotora MIrela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, diz: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

“A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”, argumentou a juíza, que afirmou, ainda, que o procedimento seria “uma autorização para homicídio”. No Brasil, em casos de estupro, o aborto é permitido.

Zimmer perguntou à vítima se ela queria “ver o bebê nascer”. A resposta foi “não”. A mãe da criança pediu, ainda na audiência, que a juíza deixasse a filha ser cuidada por ela. “Independente do que a senhora decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, ouve-se no vídeo. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”, completa.

Apesar das súplicas, o pedido foi negado. Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que a juíza “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa”.