Filantropia

Hospitais filantrópicos de Minas poderão receber verba extra em ano eleitoral

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3 semanas atrás

9 de novembro de 2023

Portal O Popular

Santa Casa de Belo Horizonte é uma das instituições que poderão ser beneficiadas com recursos no ano que vem

Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativo

Hospitais filantrópicos e outras instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), localizados em Minas Gerais, poderão receber recursos que antes não estavam previstos na legislação.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que autoriza que emendas parlamentares, ou seja, recursos públicos indicados por deputados estaduais possam ser repassados a essas entidades mesmo em ano eleitoral. A regra, atualmente, é proibida no estado.

A proposta prevê a autorização do repasse a hospitais filantrópicos, asilos, vilas vicentinas e Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). A PEC tem autoria de 26 deputados e, agora, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O deputado Arlen Santiago (Avante) encabeçou a proposta e diz que hospitais filantrópicos não conseguem se manter sem recursos indicados pelos parlamentares.

“Quando a gente fala no período eleitoral, não queremos no período de julho, agosto e setembro. Queremos que, entre janeiro e junho, esse recurso possa ser pago. Porque os hospitais filantrópicos, que são responsáveis por quase 70% dos atendimentos no SUS ficam proibidos, em Minas Gerais, de receber essas emendas. As [emendas] federais têm ido. E como o SUS é o maior programa do mundo, os hospitais não conseguem sobreviver”, defende.

Relator da PEC, o deputado Adriano Alvarenga (PP) diz que todas as instituições vinculadas ao SUS poderão continuar recebendo os recursos, conforme ocorre atualmente.

“Todos os hospitais filantrópicos, Apaes, asilos, instituições vinculadas ao SUS, seja na assistência social ou na saúde. Todos os que estiverem aptos e adequados conforme a legislação vão estar com a certeza da garantia do recurso. O que fizemos foi ampliar esse investimento para que não seja interrompido em nenhum dia do ano, e em nenhum ano. Já viu hospital fechado em ano de eleição? Hoje virou uma lógica exata”, afirma sobre as regras do projeto.

O texto, aprovado por unanimidade, será encaminhado ao governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a proposta.