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Câmara Municipal de Nova Serrana

Exclusivo: Comissão ouve Osmar Santos e servidores do legislativo, e informações contradizem documentos anexados ao processo

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Jornal O Popular tem acesso exclusivo a carta de inclusão ao cadastro e negativados, declaração da financial sobre solicitação de cancelamento do convênio, data de pagamento da dívida e até contrato do convênio.

Na última quarta-feira, dia 01 de julho, foi realizado na Câmara Municipal de Nova Serrana, as oitivas sobre o processo de cassação referente a denúncia feita pelo vereador Willian Barcelos, contra o ex-presidente do legislativo municipal Osmar Santos.

A denúncia se refere ao uso de um cartão de crédito corporativo, que teria sido solicitado e utilizado pelo edil, após ter sido afastado de suas funções de vereador pela operação Kobold.

O uso do cartão, em uma quantia de aproximadamente R$ 10 mil, teria causado a negativação do nome da Câmara Municipal, fato que até então não havia sido confirmado. Contudo, este popular teve acesso exclusivo a cópia de  uma carta da CDL, anexada ao processo, confirmando a solicitação de inclusão no registro de negativos, que teria ocorrido entre os dias 01 e 04 de outubro.

Foi também apurado por este Popular que houveram contradições dos fatos e até mesmo que a Câmara Municipal, ainda em 2019, tinha ciência do convenio e do cartão de crédito, conforme documentos encaminhados pela empresa Financial Administradora de Cartões de Crédito LTDA, que considerou “totalmente absurda a alegação de erro da oficiada”.

Cronologia dos fatos

Nossa reportagem recebeu a denúncia na quinta-feira, dia 13 de fevereiro e iniciou a apuração dos fatos, sendo que de forma exclusiva acompanhou o atual presidente e o vice-presidente da Câmara, Ricardo de Freitas Tobias e Professor Willian Barcelos  respectivamente, até o Ministério Público (MP), onde a denúncia e os documentos foram recebidos pela promotora responsável pelo patrimônio público.

Segundo relatado na época, assim como aconteceu com o Popular, foi encaminhado um envelope anônimo, para os gabinetes do presidente e do vice-presidente da Câmara, expondo os fatos que ocorrera em 2019.

Na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a denúncia relacionada ao ex-presidente da Câmara Municipal de Nova serrana, o vereador afastado Osmar Fernandes dos Santos foi apresentada ao Ministério Público, sendo posteriormente aberto um processo de investigação nº 452.20.000066-2.

Posteriormente foi então apresentado a denúncia que culminou na instauração do processo político administrativo de cassação contra o Osmar Santos, que teve as oitivas na última quarta-feira, dia 01 de julho.

Oitivas

Durante as oitivas o vereador Osmar foi questionado sobre os ritos de recebimento, solicitação do cartão, se algum documento pessoal ou da Câmara Municipal havia sido solicitado para pedido do cartão.

O vereador, por sua vez afirmou que nunca repassou qualquer documento da Câmara Municipal para a financeira, quando foi solicitado o cartão de crédito que segundo pontuado por várias vezes pelo vereador, foi solicitado em seu nome.

Denunciante – Quando requereu o cartão foi solicitado algum documento?

Osmar Santos – Não você que coloca no formulário tudo.

Denunciante – Como foi definido o valor de limite de 10 mil?

Osmar Santos – Só a financeira sabe.

Denunciante – Algum momento foi disponibilizado algum documento dessa casa, como balanço patrimonial?

Osmar Santos – Nunca tive acesso a esses documentos …

Servidores

Nas oitivas também foram ouvidos servidores de carreira da Câmara Municipal, relacionados às áreas contábeis e de licitação.

Aos servidores, o denunciante questionou sobre a disponibilidade de documentos como balanço patrimonial da Câmara, sobre a existência de um convênio entre a empresa Financial Administradora de Cartão de Crédito LTDA e o Legislativo Municipal, o que foi negado pelas testemunhas.

Conforme ponderado pelos servidores, toda compra direta que era feita de produtos de supermercado era feita cotações. Informação que condiz com documentos da investigação segundo o denunciante.  “No inquérito consta essas cotações, essa compra havia um empenho e pagamento a vista, demorava em torno de três dias para liberar. Todas as comprar feitas na rede ABC em 2019 foram através de cotação empenho e pagamento”. Disse Willian Barcelos.

Ainda nas oitivas, alguns servidores informaram que não há a figura do cartão corporativo e a contadora da casa chegou afirmar que nem havia legalidade, dotação orçamentaria para isso, não havendo essa perspectiva.

Foi também apontado que o único cartão que era usado é um convenio firmado com a empresa Big Card que é pessoal de cada servidor e descontado em folha.

Contradições

Contudo, conforme este Popular teve acesso exclusivo, após encaminhamento de ofício por parte da comissão processante, não somente houve pela financeira a confirmação de recebimento de documentos como termo de posse de membros da mesa diretora, balanço patrimonial do legislativo municipal, como também foi encaminhado a cópia do contrato de convênio de fornecimento de Cartão de credito, assinado em 11 de junho de 2019, ou seja após Osmar Fernandes dos Santos ter sido afastado de seu cargo de presidente pela operação Kobold.

Em documento encaminhado pela financeira foi informado que o convênio com a Câmara Municipal foi firmado no dia 11 de junho de 2019, foi encerrado no dia 02 de outubro por solicitação do próprio Legislativo de Nova Serrana. O que deixa claro que a informação já era de conhecimento da casa ainda em 2019, contudo nenhuma medida foi tomada na época.

Outro ponto interessante a se observar é que a data da solicitação feita pela Câmara Municipal, para encerramento do convênio, é a mesma do pagamento realizado com o objetivo de quitar a dívida, segundo as informações repassadas pela própria financeira.

Sedo assim somente em fevereiro de 2020, quatro meses apos o fato ter ocorrido, a atual administração da Câmara teve acesso a questão e apresentou a denuncia ao Ministério Público. É importante ainda reforçar que o caso foi denunciado ao Ministério Público, pela atual mesa diretora, que não administrava a Câmara Municipal no período em que o fato ocorreu.

Por fim O Popular também teve acesso a documentos que comprovam que o convênio havia sido firmado com a Câmara Municipal após o vereador investigado ter sido afastado de seu cargo, não havendo no entendimento da Financial, erro por parte de confecção do cartão.

Confira os documentos que o jornal O Popular teve acesso Exclusivo.

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