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Esclarecimentos – denúncia mantida – informação privilegiada

Welder Gontijo

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ESCLARECIMENTOS – DENÚNCIA MANTIDA – INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

Aconteceu nesta terça-feira, a segunda reunião ordinária da câmara municipal de Nova Serrana, a expectativa da noite, mais uma vez ficou por conta do uso da tribuna livre, já que de acordo com a pauta previamente publicada, constavam dois oradores inscritos. Feita a chamada dos oradores, apenas um compareceu.

DENÚNCIA

Se na semana anterior o vereador Professor Willian Barcelos utilizou a mesma tribuna para denunciar um possível esquema de favorecimento à ex-servidores municipais junto a UPA local, na última reunião, a voz ativa na tribuna foi da atual secretária municipal, a qual utilizou seu tempo para tentar justificar as possíveis irregularidades apresentadas pelo vereador na semana anterior.

ESCLARECIMENTOS

Em síntese, Inicialmente esclareceu a secretária, que o município no que tange a saúde ao se tornar pleno, também se tornou autônomo/independente para contratualizar com seus prestadores de serviços, que foi feito um planejamento de comando único, para dentro da média complexidade, pudesse organizar o serviço de saúde e dar a resposta assistencial que a população necessita.

ECONOMIA

Foi destacado pela oradora, que de acordo com o contrato firmado com a O.S. Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, em cinco anos a economia junto aos cofres do município poderia alcançar as cifras de quase dezoito milhões de reais.

HOSPITAL SÃO JOSÉ

Que os valores repassados ao Hospital São José, gira na ordem de oito milhões, cento e sessenta mil reais, são repassados através de um contrato e não por convênio como anteriormente, e que por isso não se faz necessário à autorização legislativa, afirmou ainda que a prestação de contas é feita e entregue ao Ministério Público e conselho municipal de saúde.

EMPRESAS FANTASMAS

Justificando a existência de tantas empresas, foi afirmado que “o endereço comercial que é onde funciona a empresa, que neste caso é a UPA e outro endereço fiscal, que é o endereço para correspondências e contato com os sócios através da Receita Federal. As empresas foram contratadas para prestar serviços na upa”.

DENÚNCIAS MANTIDAS

Encerrado o uso da tribuna pela oradora inscrita, foi aberto o tempo regimental dedicado aos edis para que pudessem se pronunciar. Em sua fala, demonstrou o vereador denunciante, mesmo diante das explicações da noite, não estar suficientemente convicto da regularidade e não ter arrependimento nenhum pela denúncia apresentada na semana anterior, mantendo integralmente todo o conteúdo já apresentado, inclusive contraditando pontos retratados em tribuna. Demonstrou ainda, certa insatisfação com a secretária, que pelo pronunciamento do vereador teria deixado o plenário da casa juntamente com seus convidados antes do encerramento dos trabalhos dos legisladores, o que foi corroborado pelo Presidente da Casa.

SENSO COMUM

Em boa parte do discurso em tribuna foi possível perceber que os argumentos deixavam de seguir um tratamento técnico e fundamentado, norteando pelo senso comum, invocando entre outros pontos a qualidade nos atendimentos a pacientes na unidade, assumindo inclusive a defesa dos outros envolvidos, que naturalmente deverão se manifestar em momento oportuno. A expectativa era de que mais esclarecimentos técnicos fossem apresentados, focando única e exclusivamente no objeto da denúncia, ou seja, as nuances do contrato firmado com a O.S. e os ex-servidores municipais.

PONTOS CONTROVERSOS

Superado momentaneamente a fase de uso de tribunas e/ou outros veículos de comunicação quando denunciante e denunciado tem a necessidade de fazer seus apontamentos de forma a alcançar um maior numero de interessados, espera-se que todos os pontos ainda controvertidos possam ser esclarecidos.

VINCULAÇÃO DE EMPRESAS

A abertura de diversas empresas em um curto espaço de tempo com vinculação entre seus administradores, com o mesmo objeto social, mesmo endereço comercial que difere profundamente do endereço residencial, sem nenhum aparelhamento clinico no local informado, parece merecer uma atenção mais aprofundada. Já há alguns anos a Receita Federal tem se utilizado do domicilio eletrônico do contribuinte em face do endereço físico, o que naturalmente causa mais dúvidas.

CRIME TRIBUTÁRIO

Tem se ventilado a suspeita de que tantas empresas abertas seria uma forma de recolher menos impostos ao fisco do que os que seriam apurados por apenas uma empresa constituída. Caso seja realmente constatado indícios de que as mesmas tenham sido constituídas com esta finalidade poderá seus administradores ter que esclarecer sobre um possível crime contra a ordem tributaria.

INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

O fato de ex-servidores terem migrado imediatamente da iniciativa publica para a iniciativa privada e prestarem serviços na mesma unidade em que laboravam, apresentando ganhos em seus rendimentos, talvez possa subentender que pudesse haver conhecimentos anteriores ao contrato que estaria sendo celebrado com a O.S. e que pudessem propiciar aos mesmos uma vantagem no processo de contratação.

NÃO É NOVIDADE 

Caso seja configurada a possibilidade de um favorecimento a seus ex-servidores esta não seria novidade. Em outubro de 2017, tomou notoriedade o caso dos famosos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro.

O.S. E CONTRATADOS

Ainda é aguardado o pronunciamento oficial da Organização Social Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus e seus prestadores de serviços contratados, cujo posicionamento até o fechamento desta coluna, ainda não era conhecido. Poderá também os denunciados optarem por se manifestarem somente no procedimento administrativo ou junto a denúncia apresentada no Ministério Público, em vez de usar redes sociais ou tribuna, como tem ocorrido até o momento.

APENAS O INÍCIO

Fato é que a CPI instaurada encontra-se apenas no inicio de seus trabalhos. As partes envolvidas serão oportunizadas, além de um estudo aprofundado o direito a ampla e irrestrita defesa. Não se pode antecipar a concepção de que há culpados ou não ou mesmo que o ato seja injusto. Entre as funções do legislativo, uma delas é a de fiscalizar.

OPORTUNIDADE

Percebe-se que com o desenrolar da CPI, será uma ótima oportunidade para que a denunciada possa apresentar junto à comissão, toda a documentação que poderá demonstrar que na contratação das terceirizadas não houve possíveis crimes ou irregularidades como favorecimento, sonegação fiscal, uso de informação privilegiada, etc. Outro ponto que merece destaque é que também será possível esclarecer a informação de que quando a UPA era gerida diretamente apresentava uma despesa mensal superior na casa dos duzentos e vinte mil reais em media, em relação à gestão terceirizada e que ao final de cinco anos de contrato este valor poderia alcançar quase dezoito milhões de reais.

NÚMEROS

Segundo o que foi dito até o momento, não é de fácil entendimento que pelo fato de que a unidade foi terceirizada esta apresente um custo menor ao município. Pela lógica administrativa uma empresa quando presta um serviço terceirizado a outra, em seus custos, além de todas as despesas, inclusive tributárias, deverá também estar a sua margem de lucro, ou seja, o reconhecimento por seu trabalho, que possivelmente ao final o tornaria mais oneroso. Em uma análise superficial, considerando o cenário financeiro atual, para um contrato firmado de sessenta milhões de reais, que ao final de cinco anos poderá gerar uma economia de aproximadamente dezoitos milhões de reais, investindo oito milhões no Hospital São José e rendendo dividendos satisfatórios a todos os contratados é algo fenomenal, digno de aplausos. Vale a pena aguardar as cenas dos próximos capítulos.

RICARDO BOECHAT

Entre tantos fatos negativos que vem ocorrendo em tempos recentes, esta semana perdemos de forma trágica Ricardo Boechat, de naturalidade Argentina, mas radicado no Brasil. Boechat se tornou um dos mais conceituados jornalistas dos tempos atuais. Passou pelos principais veículos de comunicação do Brasil. Um dos maiores vencedores de diversos prêmios do jornalismo brasileiro. De perfil carismático, às vezes cômico e assertivo ele se tornou uma das figuras mais importantes do jornalismo e da política brasileira. Seus posicionamentos, especialmente políticos, às vezes desagradavam uma classe, mas sua coerência era admirada por todos. Infelizmente nesta semana, Boechat foi vitima de um trágico acidente aéreo em São Paulo, ele era casado, deixou a esposa e seis filhos, além de uma enorme saudade de quem o admirava e acompanhava diariamente.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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